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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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178
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PASLD00111122022, 
10/06/2022; 
VIA 
GOIAS
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA,
23.757.375/0001-04, PASLD00141572022, 18/07/2022; PASLD00141602022, 18/07/2022;
PASLD00126172022, 30/06/2022; PASLD00154132022, 11/08/2022; PASLD00154142022,
11/08/2022;
PASLD00152582022, 
10/08/2022;
PASLD00157522022,
16/08/2022;
PASLD00157352022, 
16/08/2022;
JS 
TURISMO
LTDA, 
00.389.075/0001-06,
PASLD00164062022, 08/08/2022; PASLD00142142022, 22/07/2022; PASLD00188452022,
17/09/2022;
PASLD00205882022, 
26/08/2022;
PASLD00205842022,
26/08/2022;
PASLD00205862022, 26/08/2022; PASLD00211182022, 28/09/2022; PASLD00211212022,
28/09/2022;
PASLD00210192022, 
16/10/2022;
PASLD00210262022,
14/10/2022;
PASLD00210282022, 14/10/2022; PASLD00210292022, 14/10/2022; PASLD00203812022,
05/10/2022;
PASLD00203802022, 
05/10/2022;
PASLD00203832022,
05/10/2022;
PASLD00203862022, 05/10/2022; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
01.751.730/0001-97, PASLD00198952022, 27/09/2022.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.732/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.071.778/0001-48, MTB3874, EPSMA00157492020, 683-13; 28.121.234/0001-
06, 
KQF0631,
EPSMA00157452020, 
683-12;
76.987.544/0004-01, 
OPZ1307,
EPSMA00158812020, 683-13; 10.381.139/0004-29, ARB7564, EPSMA00158962020, 683-12;
17.617.010/0001-73,
QRH0E81, 
EPSMA00158952020,
683-12;
01.454.574/0002-83,
MMK6I74, 
EPSMA00158942020, 
683-12; 
01.201.578/0005-00, 
ADY7C28,
EPSMA00159242020, 683-12; 143.072.837-08,
PPJ6969, EPSMA00159812020, 683-12;
39.642.590/0001-91, MTY2999, EPSMA00159682020, 683-13; 725.157.756-91, GKJ4713,
EPSMA00161582020, 683-13; 032.684.699-90, HOA1C06, EPSMA00162502020, 683-12;
344.595.889-00, MJI7788, EPSMA00162532020, 683-12; 32.193.496/0002-34, QRD9A69,
EPSMA00163562020, 683-13; OYF6529, EPSMA00171002020, 683-12; 05.969.945/0006-44,
OVH1117,
EPSMA00164612020, 
683-12;
26.178.616/0003-02,
QOW5318,
EPSMA00164672020, 683-12; 109.978.097-79, PPH9345, EPSMA00165352020, 683-11;
04.594.845/0001-03,
KVO8810, 
EPSMA00166292020,
683-12;
KNG3289,
EPSMA00170942020, 
683-12; 
LQS8574,
EPSMA00172402020, 
683-11; 
BWM6188,
EPSMA00177632020, 683-12; KUT8570, EPSMA00180172020, 683-11; 02.899.314/0001-01,
LPK7389, EPSMA00166332020, 683-11; 00.946.713/0001-42, IYE8834, EPSMA00166572020,
683-13; 039.308.625-90, OVI7564,
EPSMA00168822020, 683-12; 07.907.893/0001-00,
LTQ9846, 
EPSMA00169722020, 
683-12;
01.386.108/0001-27, 
OYH6191,
EPSMA00169852020, 683-13; ODI3646, EPSMA00169832020, 683-13; 15.138.466/0001-25,
PHG9996, 
EPSMA00169912020, 
683-13; 
08.200.827/0007-46, 
AXW7779,
EPSMA00170282020, 683-11; 39.378.237/0001-46, MSH9810, EPSMA00170432020, 683-12;
06.730.693/0006-69, 
PWN0692, 
EPSMA00170562020, 
683-12; 
27.160.187/0001-47,
QTM7565, 
EPSMA00171162020, 
683-13; 
23.360.198/0001-10, 
EDP3212,
EPSMA00171502020, 683-12; 14.585.821/0002-22, ITO0047, EPSMA00173322020, 683-12;
10.615.882/0002-34, ARS9738, EPSMA00174402020, 683-12; 038.551.267-80, KQA2299,
EPSMA00177522020, 683-11; 17.469.701/0028-97, PPQ9D29, EPSMA00178842020, 683-12;
04.854.422/0021-29, IVJ3B19, EPSMA00179242020, 683-12; 058.194.479-80, EJW9C63,
EPSMA00179392020, 683-12; 02.999.066/0003-24, ASS0618, EPSMA00180972020, 683-12;
14.834.939/0001-66, 
MRM5743, 
EPSMA00182632020, 
683-12; 
12.448.421/0001-69,
MVY1604, 
EPSMA00182832020, 
683-13;
06.166.956/0002-25, 
IZF4F29,
EPSMA00168622020, 683-12.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.725/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E J DE F SANTOS BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001-17, FELVP00643122021,
04/11/2020; 
CLEUCIO 
ALBERT 
DE 
SOUZA 
42795246880, 
38.312.504/0001-10,
FELVP00642952021, 02/12/2020; FELVP00638452021, 15/04/2021; ITOGRASS AG R I CO L A
ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0047-96, FELVP00650562021, 02/12/2020; FO R T LO G
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 35.469.117/0001-01, FELVP00651062021, 02/12/2020;
ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00638082021, 03/03/2021;
COMERCIAL E
EXPORTADORA 2000
LTDA, 69.023.166/0001-20,
FELVP00647672021,
03/12/2020; 
PODIUM 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
EIRELI, 
05.360.903/0001-05,
FELVP00638862021, 11/12/2020; MINERACAO VALE DO PENIEL EIRELI, 30.383.797/0001-14,
FELVP00637722021, 10/03/2021; DGM GRANITOS E MARMORES LTDA, 35.542.858/0001-62,
FELVP00640202021, 11/03/2021; TSE TRANSPORTES,LOCACOES E EQUIPAMENTOS EIRELI,
03.570.345/0001-79, FELVP00648772021, 12/03/2021; NATURAL INDUSTRIA E CO M E R C I O
EIRELI, 16.505.715/0001-36, FELVP00647112021, 16/03/2021; TRANSPORTADORA KARRATHI
EIRELI, 
06.116.377/0001-97, 
FELVP00648582021, 
16/03/2021; 
S 
S 
A 
SOLUCOES
AUTOMOTIVAS
LTDA,
14.570.913/0001-58, FELVP00647932021,
31/03/2021;
CEZ Z A R
TRANSPORTES LTDA, 34.812.234/0001-55, FELVP00640212021, 08/04/2021; ANDERSON DA
SILVA RAMOS TRANSPORTES LTDA, 36.892.350/0001-57, FELVP00650072021, 09/04/2021;
CK TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 39.456.483/0001-79, FELVP00643422021,
10/05/2021; ACM STONE DO BRASIL EIRELI, 26.248.033/0001-49, FELVP00642082020,
02/06/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00643062020,
01/06/2020; 
DEPOSUL
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
EIRELI,
23.815.200/0001-06,
FELVP00641852020, 
01/06/2020; 
AGRICOLA 
NATAL 
LTDA, 
16.978.110/0001-62,
FELVP00640572020, 09/06/2020; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98,
FELVP00651202020,
04/07/2020; R
2 A
DO
BRASIL LTDA.,
03.447.831/0001-02,
FELVP00650502020, 
07/07/2020; 
EDSON 
TELES 
DA 
CUNHA, 
32.770.684/0001-05,
FELVP00637082020, 08/07/2020; C. S. FERREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRAN S P O R T ES
EIRELI, 35.629.291/0002-47, FELVP00644382020, 10/07/2020; RODO WAVES TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0006-71, FELVP00644782020, 11/07/2020; LFX SERVICOS
DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0004-50, FELVP00640802020, 11/07/2020; MACIEL
GRANITOS EIRELI, 17.226.545/0001-13, FELVP00645812020, 11/07/2020; AGR O G E N ES I S
TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI, 09.484.850/0001-87, FELVP00650112020,
14/07/2020; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0002-91, FELVP00636412020, 13/07/2020;
BRASIL LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 14.617.230/0001-09, FELVP00648402020,
14/07/2020; 
TRANSBRUNARDO 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.281.591/0001-48,
FELVP00639702020, 
16/07/2020; 
RODASUL 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA.,
92.379.726/0013-39, FELVP00647062020, 16/07/2020; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 08.867.797/0016-17, FELVP00647152020, 17/07/2020; FAZENDA ELDORADO LTDA,
01.018.295/0001-96, FELVP00644122020, 19/07/2020; P G R TRANSPORTE INTERMODAL ,
ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00636602020,
13/07/2020; 
HEIDEMANN 
& 
MACHADO 
MADEIRAS 
LTDA, 
12.350.601/0001-03,
FELVP00648592020,
24/07/2020; JAISON
TRANSPORTES EIRELI,
40.960.028/0001-95,
FELVP00640002021,
23/04/2021; 
BBM
LOGISTICA 
S.A,
01.107.327/0005-53,
FELVP00642962021, 
02/12/2020;
SEQUOIA 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
S.A.,
01.599.101/0020-56, FELVP00644792021, 03/11/2020.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.749/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R. C.
FARDIN -
PEDRAS EIRELI,
39.347.943/0001-20, FELVP00422722021,
13/11/2020; MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, FELVP00433732021,
15/11/2020; 
PREMIER 
DO 
BRASIL 
COMERCIAL 
EIRELI, 
28.717.856/0002-82,
FELVP00424392021, 
16/11/2020; 
SSE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.491.825/0001-66,
FELVP00433782021, 16/11/2020;
COOPERATIVA CATARINENSE
DE TRANSPORTES
DE
CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00435282021, 24/11/2020; SAVE
LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00437822021, 23/11/2020; WR TRANSPORTE
LTDA, 12.835.506/0001-08, FELVP00427092021, 01/12/2020; BA DISTRIBUIDORA DE
CARNES LTDA, 01.977.819/0001-76, FELVP00426102021, 02/12/2020; LIDER - CO M E R C I A L
DE 
FRUTAS 
LTDA, 
10.784.680/0001-35, 
FELVP00435092021, 
02/12/2020; 
TRADER
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0005-14,
FELVP00437862021, 05/01/2021; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12,
FELVP00424272021, 
07/01/2021;
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0004-31, FELVP00420952021, 17/01/2021; THOMAS APARECIDO DOS SANTOS,
30.071.624/0001-60, FELVP00433272021, 21/01/2021; GARCIA COMERCIO DE FLORES E
PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00427802021, 27/01/2021; MAJU-MADEIRAS E
EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00424022021, 02/02/2021; INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS VITORIA
LTDA, 11.888.438/0001-74,
FELVP00420512021,
02/02/2021; BOTTEGA
TRANSPORTES LTDA,
12.666.075/0001-95, FELVP00430862021,
02/02/2021; LAIRTON PEREIRA DE SOUZA, 19.890.277/0001-65, FELVP00428952021,
02/02/2021; TRACAJA TRANSPORTES LTDA, 04.073.913/0001-99, FELVP00436162021,
03/02/2021; FELVP00426382021, 01/03/2021; REAL LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 13.655.100/0001-06, FELVP00429222021, 03/02/2021; PALO ALTO IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, FELVP00434702021, 06/02/2021; MARVIGRAN
GRANITOS DO BRASIL EIRELI, 12.834.210/0001-64, FELVP00430482021, 10/02/2021; BMG
HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI,
19.172.206/0002-08, FELVP00430442021,
10/02/2021;
TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001-97, FELVP00435462021, 16/02/2021;
J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, FELVP00431522021,
19/02/2021; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66,
FELVP00432042021, 28/02/2021;
OTD BRASIL
LOGISTICA S/A,
07.579.025/0007-26,
FELVP00426372021, 
01/03/2021; 
ANTONIO 
JOSE 
MARTINEZ 
TRANSPORTES,
19.017.186/0001-10, FELVP00431832020, 18/02/2020; ADM COMERCIO TRANSPORTES E
RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00423372020, 08/04/2020;
PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 12.937.489/0001-01, FELVP00423822020,
14/04/2020; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001-50, FELVP00421732020,
13/04/2020; 
VIDAL 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.941.799/0011-22,
FELVP00424992020,
14/04/2020;
AZUL
MAR 
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA,
03.780.744/0001-64, FELVP00424592020, 15/04/2020; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA,
10.445.280/0001-03, FELVP00423322020, 15/04/2020; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E
COMERCIO
LTDA, 19.269.569/0002-66,
FELVP00429772020, 18/04/2020;
CAMPOV I T A
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.137.430/0002-69,
FELVP00434452020, 
17/04/2020; 
CAED
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0003-81, FELVP00430092020, 19/04/2020;
TRANSPORTES 
SAPE
EIRELI 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
01.992.614/0002-40,
FELVP00433162020, 
22/04/2020; 
ESTAPOSTES
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
45.110.319/0012-60, FELVP00434062020, 24/04/2020; TIAGO LEITE DA SILVA 30619140801,
15.445.641/0001-27, FELVP00430622021, 17/02/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
30.408.492/0003-81, 
FELVP00423042021, 
04/01/2021;
BINOTTO 
S/A 
LOGISTICA
TRANSPORTE 
E
DISTRIBUICAO 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
76.592.484/0013-00,
FELVP00426732021, 12/11/2020; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ,
06.321.409/0007-81, FELVP00422182021, 24/11/2020; SUDMAR TRANSPORTE RO D OV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, FELVP00429842021, 23/11/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.739/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor

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