DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.810/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0116-37,
CRGVP00003102021, 17/09/2020; RIBEIRO E LIMA TRANSPORTADORA E GAS LTDA,
07.931.930/0001-08,
CRGVP00004092021,
16/03/2021;
CRGVP00004142021,
16/03/2021; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, CRGVP00004302021,
19/03/2021;
CEREALISTA MULLER
LTDA, 10.698.213/0001-92,
CRGVP00004772021,
18/03/2021; AGROPECUARIA TERERE LTDA, 13.324.150/0001-00, CRGVP00004792021,
25/03/2021;
PRO-AMBIENTAL
TECNOLOGIA
LTDA,
06.030.279/0006-47,
CRGVP00006092021,
05/04/2021;
D
MOULAIS,
41.085.965/0001-01,
CRGVP00006692021, 15/04/2021; TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
19.770.100/0001-25, CRGVP00006862021, 10/03/2021; ANDRE VITOR GASPAROT T O,
13.508.103/0001-09,
CRGVP00007072021,
10/05/2021;
CRGVP00007192021,
11/05/2021; CRGVP00007212021,
11/05/2021; COOPERATIVA
DE TRANSPORTE
DE
MURIAE, 07.066.510/0002-91, CRGVP00001672022, 19/12/2021; ENCOPAV ENGENHARIA
LTDA, 00.061.493/0004-12, CRGVP00001422022,
19/01/2022; TURAMIX NUTRIC AO
ANIMAL
LTDA,
07.924.993/0005-60,
CRGVP00002232022,
19/01/2022;
TRANSPORTADORA
LABUTA
EIRELI,
10.508.454/0007-17,
CRGVP00005432022,
04/03/2022; AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0016-11,
CRGVP00005592022, 19/10/2021; CRGVP00005762022, 20/10/2021; COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE ARROZ PRE GERMINADO DE ARROIO GRANDE LTDA, 03.850.952/0001-
92, CRGVP00007532022, 19/05/2022; TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA, 41.647.580/0001-90, CRGVP00007552022, 18/05/2022; RAC S O LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP, 02.999.066/0003-24, CRGVP00004432018,
19/01/2018; VERONICA STEIGLEDER PELICIOLI, 824.754.310-91, CRGVP00006412022,
30/03/2022; JUVENCIO DA SILVA, 412.084.800-06, CRGVP00001222021, 25/08/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.811/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
251.187.499-72, PPX7005, EPSMA00138402020, 683-12; 32.968.013/0002-26,
KYV0879, EPSMA00271282020, 683-11; IRN4017, EPSMA00279622020, 683-12; IUM7E27,
EPSMA00279782020,
683-12;
QRI2D41,
EPSMA00279962020,
683-12;
FJX1524,
EPSMA00280362020, 683-12; 34.812.047/0001-71, CUN1B69, EPSMA00271942020, 683-11;
17.203.953/0002-30,
MSL2G35,
EPSMA00272102020,
683-12;
05.969.945/0006-44,
QRJ2E11, EPSMA00272182020, 683-12; ODG4555, EPSMA00277572020, 683-13; OV K 7 A 4 9 ,
EPSMA00278432020,
683-12;
QRM2968,
EPSMA00281092020,
683-12;
QRI2B87,
EPSMA00286432020, 683-12; QRL8B74, EPSMA00286602020, 683-11; 16.404.287/0466-51,
QOO0850, EPSMA00272992020, 683-12; FNK2271, EPSMA00286712020, 683-12; QOO0848,
EPSMA00286752020,
683-12;
QOM2643,
EPSMA00287962020,
683-12;
QRB3462,
EPSMA00288622020,
683-12;
PPZ7621,
EPSMA00289712020,
683-12;
FSQ6345,
EPSMA00290412020, 683-12; PVN3241, EPSMA00290822020, 683-12; 17.406.741/0016-56,
AGK1952,
EPSMA00273792020,
683-13;
08.305.790/0001-25,
QRH1F67,
EPSMA00276612020, 683-12; 04.594.845/0001-03, BWM6188, EPSMA00281062020, 683-
12; 60.394.509/0001-98, AVF0229, EPSMA00281692020, 683-12; 03.421.060/0002-57,
MTR2416,
EPSMA00289692020,
683-12;
RBC0C91,
EPSMA00295622020,
683-12;
03.327.988/0004-39,
BCF4958,
EPSMA00293942020,
683-12;
12.337.138/0001-60,
DBL3349,
EPSMA00295732020,
683-12;
59.557.124/0035-64,
QRK6178,
EPSMA00296832020,
683-12;
QRK6B78,
EPSMA00299732020,
683-12;
PPX9417,
EPSMA00308002020, 683-12; 022.748.967-55, RBC6J12, EPSMA00297052020, 683-12;
74.167.792/0001-20, KSU0676, EPSMA00297662020, 683-11; 077.660.127-07, IZW8I29,
EPSMA00298952020, 683-13; 06.006.374/0001-09, PKX6306, EPSMA00299642020, 683-12;
07.985.073/0001-29,
QRM2A37,
EPSMA00299682020,
683-12;
10.765.131/0001-13,
LBN9668,
EPSMA00301002020,
683-11;
29.690.984/0001-61,
OTU8937,
EPSMA00303042020, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSMA00287522020, 683-12;
16.538.825/0001-02, KOB8069, EPSMA00306262020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.812/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INCAL-INDUSTRIA
NACIONAL
DE
CALCARIO
LTDA,
00.310.002/0001-87,
CRGVP00019312020,
16/09/2019;
INDUSTRIA
CERAMICA
DO
COLEGIO
LTDA,
14.708.384/0001-06,
CRGVP00019392020,
16/09/2019;
R.O.L.CARDOSO
PRODUTOS
CERAMICOS
E TRANSPORTE,
33.255.163/0001-74, CRGVP00019752020,
17/12/2019;
CRESPO FILHO & AZEREDO CERAMICA LTDA, 12.098.243/0001-93, CRGVP00019942020,
29/10/2019;
J.
A.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
29.823.054/0001-39,
CRGVP00055932018, 19/09/2018; CRGVP00056602018, 21/09/2018; OMYA DO BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44,
CRGVP00033482019, 20/05/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0552-19,
CRGVP00033562019, 21/05/2019; CRGVP00033582019, 21/05/2019; AYRTON SEDNEY
GOLDBECK,
21.645.006/0001-96,
CRGVP00040652019,
20/05/2019;
THEOTO
AGROFLORESTAL LTDA, 53.917.555/0006-73, CRGVP00040362019, 11/06/2019; NILTON DE
SOUZA SILVA, 329.341.737-04, CRGVP00047092019, 01/07/2019; MARCELO MAGI E R O,
090.985.207-31, CRGVP00052942019, 18/07/2019; MARCIO M RODRIGUES ALIMENTOS,
43.663.215/0001-03, CRGVP00022432021, 26/10/2021; VOE UNIMODAL TRANSPO R T ES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
36.977.206/0001-13,
CRGVP00022682021,
03/11/2021;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0008-35,
CRGVP00027182021, 22/11/2021; CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A., 77.753.275/0014-
45, CRGVP00027742021, 25/11/2021; GESSO NUNES INDUSTRIA & COMERCIO LTDA,
18.408.888/0001-61,
CRGVP00029212021,
16/12/2021;
CERAMICA
OLIVIER
CRUZ-
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGVP00019362020, 10/09/2019.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.813/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo
será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
137.285.217-44,
OYD0217,
EPSA400026862018,
683-13;
010.026.987-74,
AYO9739, EPSA400031362018, 683-12; 421.060.447-04, MPO2357, EPSA500030602019,
683-13; 11.119.136/0001-31, IUG9530, EPSA500042032019, 683-12; 08.840.655/0001-80,
NYE9470, EPSA500063342019, 683-11; 06.053.114/0001-86, HOK6911, EPSA500064692019,
683-13;
29.613.460/0001-77,
CZC9573,
EPSA500065052019,
683-13;
IOW2011,
EPSA500084082019, 683-13; 14.274.937/0003-21, OYB5528, EPSA500073422019, 683-12;
FPN0835, EPSA500105882019, 683-12; 947.035.827-91, IVZ0373, EPSA500084002019, 683-
12; 052.440.126-81, PUX5219, EPSA500078122019, 683-12; 01.637.895/0130-30, HIJ9960,
EPSA500115402019, 683-12; HIJ9960,
EPSA500117822019, 683-12; 329.341.737-04,
FUR5970, EPSA500126242019, 683-11; 138.552.537-14, ISM5946, EPSA500127232019, 683-
13;
780.730.497-91,
OYH9555,
EPSA400026202016,
683-13;
76.642.743/0004-70,
GMV3116, EPSA400019632019, 683-12; 095.483.637-55, LNV7C15, EPSA400020082019,
683-12; 786.333.207-97, MTX6534, EPSA400020272019, 683-12; 300.961.977-49, KOJ1555,
EPSA400020662019, 683-13; 52.548.435/0106-46, DPB0356, EPSA400021752019, 683-12;
13.254.104/0007-60, MRL7271, EPSA400021852019, 683-12; 304.442.958-79, GSE0289,
EPSA400033672016, 683-11; 08.512.037/0004-53, ODQ8257, EPSA400022762019, 683-12;
021.415.937-00,
KNB9I43,
EPSA400023132019,
683-13;
563.127.256-34,
BAD1620,
EPSA400024272019, 683-11; 08.517.838/0001-69, KXK6224, EPSA400024912019, 683-12;
07.066.510/0002-91, HNB5996, EPSA400024982019, 683-12; 601.162.347-68, LPS0498,
EPSA400025812019, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.734/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no
Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às
normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00096022022,
24/05/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84,
PASLD00103162022, 21/05/2022; PASLD00103172022, 21/05/2022; PASLD00103272022,
21/05/2022;
PASLD00099652022,
29/05/2022;
PASLD00099712022,
29/05/2022;
PASLD00099732022, 29/05/2022; PASLD00099742022, 29/05/2022; PASLD00099752022,
29/05/2022; PASLD00100332022, 30/05/2022; PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
05.571.433/0001-10, PASLD00101622022, 26/05/2022; PASLD00101632022, 26/05/2022;
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00109252022,
08/06/2022;
PASLD00198652022,
27/09/2022;
PASLD00200392022,
28/09/2022;
PASLD00194632022, 23/09/2022; PASLD00200762022, 19/09/2022; PASLD00200792022,
19/09/2022;
PASLD00200812022,
19/09/2022;
VIACAO
ITAPEMIRIM
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.175.975/0094-06,
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