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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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179
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇ ÃO ;
SPEEDTRANSP
TRANSPORTES, 
ARMAZENAMENTO
E 
LOGISTICA
LTDA,
12.358.728/0001-79, FELVP00365982021, 09/10/2020; ACME ARTIGOS PARA FESTAS
LTDA., 
35.223.696/0001-08, 
FELVP00378272021,
28/10/2020; 
JARDEL 
MAIER,
12.796.668/0001-76,
FELVP00380472021, 29/10/2020;
ANDRE VITOR
GASPAROT T O,
13.508.103/0001-09, 
FELVP00382292021, 
01/11/2020;
SADA 
TRANSPORTES 
E
ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0048-41, FELVP00384282021, 01/11/2020; LO M BA R DA
COMERCIAL EXPORTADORA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA, 22.258.129/0001-37,
FELVP00384912021,
02/11/2020;
OBJETIVO 
SERVICOS
ASFALTICOS
LTDA,
23.463.191/0001-23, FELVP00384792021, 01/12/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE
TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00361772021,
01/12/2020; LOSCHI AGRONEGOCIOS LTDA, 25.074.580/0001-92, FELVP00391562021,
31/12/2020; CEZZAR
TRANSPORTES LTDA,
34.812.234/0001-55, FELVP00388412021,
08/01/2021; 
RF 
METALURGICA
LTDA, 
01.745.573/0001-07, 
FELVP00382762021,
11/01/2021; 
R.P.A. 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
17.406.741/0016-56,
FELVP00382942021, 12/01/2021; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS
LTDA, 
13.904.656/0002-61,
FELVP00373612021, 
13/01/2021;
FDJ 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA 
LTDA, 
07.240.032/0001-03, 
FELVP00376602021, 
15/01/2021;
FELVP00373002021, 
02/02/2021; 
TRANSCUNHA
LTDA, 
00.850.928/0002-46,
FELVP00376582021,
15/01/2021;
GV
MARTINS 
RECICLAGEM
E
SACARIAS
LTDA,
21.569.585/0001-35, FELVP00391572021, 15/01/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI,
35.287.345/0001-52, 
FELVP00382682021, 
15/01/2021; 
BRASNUTRI 
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA, 05.874.012/0002-40, FELVP00379982021, 02/02/2020; RODOEXTRA
LTDA, 17.795.675/0003-39, FELVP00377492021, 27/01/2021; ESTAPOSTES TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
45.110.319/0012-60,
FELVP00366292021, 
01/02/2021;
TRANSRIGOTTI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
E
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.760.911/0001-
30, FELVP00378072021, 01/02/2021; FERT - BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.868.025/0001-13,
FELVP00364672021, 
01/02/2021;
SAVE 
LOGISTICS
LTDA,
08.625.317/0003-97, 
FELVP00361072021,
01/02/2021; 
SRT
TRANSPORTES 
LTDA,
31.733.973/0001-63, FELVP00372352021, 02/02/2021; BARBARA C. ZAPPELINI EIRELI,
33.874.941/0002-94,
FELVP00365372021, 
02/02/2021;
THIAGO 
JAIR
STEFFENS,
15.615.862/0001-04, FELVP00366972021, 03/02/2021; CURVELO TRANSPORTES EIRELI,
35.788.272/0001-82, FELVP00380082021, 03/02/2021; ADAO DE BORBA TRANSPO R T ES
LTDA, 09.177.186/0002-04,
FELVP00372992021, 03/02/2021;
IRMAOS DA
ROLT -
TRANSPORTES,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
LTDA,
00.471.390/0004-20,
FELVP00384292021, 04/02/2021;
BRASCARBO LOGISTICA
LTDA, 06.927.888/0001-99,
FELVP00385242021, 06/02/2021; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
00.070.969/0003-09, FELVP00389162021, 10/02/2021; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA,
07.735.944/0007-41, FELVP00389372021, 14/02/2021; RONDON LOGISTICA INT EG R A DA
LTDA, 36.434.540/0001-20,
FELVP00389392021, 16/02/2021;
FERTILOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68,
FELVP00383722020, 12/03/2020; SHEEP
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
10.445.280/0001-03,
FELVP00370742020, 
27/03/2020;
TRANSCAIBRU TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E REPRESENTACAO LTDA,
07.906.479/0001-79, FELVP00384562021, 06/02/2021; MEDPOA COMERCIO DE MAT E R I A L
HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, FELVP00385232021, 06/02/2021; A. BERGAMINI
TRANSPORTES 
EIRELI,
87.551.271/0003-85, 
FELVP00383212021,
05/02/2021;
FELVP00374092021, 13/01/2021; TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68,
FELVP00373112021, 
20/12/2019; 
COOPERATIVA 
REDE 
SUL 
DE 
LOGISTICA,
27.221.173/0002-77, FELVP00364612021, 01/02/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
30.408.492/0003-81, FELVP00375702020, 02/04/2020; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA,
34.424.717/0001-82, 
FELVP00383472021,
09/02/2021; 
SOLO
AGRICOLA 
LTDA,
24.357.513/0001-12, FELVP00385852021, 15/02/2021.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.727/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 41 (quarenta e um).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0536-07,
GFR0833, 
EPSF200039652020,
683-12;
QOP6985,
EPSF200039702020, 
683-12;
FFK1489, 
EPSF200000052021,
683-13; 
128.234.727-62,
MQY7G21, EPSF200040412020, 683-12; 30.575.864/0001-00, MPP7670, EPSF100037242020,
683-13; 35.968.288/0001-77, PKG1060, EPSF100037372020, 683-11; 001.700.327-01, FJX4D79,
EPSF200041232020, 
683-12; 
173.595.257-56, 
IRI6D37, 
EPSF200041352020, 
683-11;
05.969.945/0006-44, OVK7A49, EPSF100038092020, 683-12; QRJ2E11, EPSF100038102020,
683-12; 
OYG1002, 
EPSF100002322021, 
683-12; 
077.660.127-07, 
KNX5226,
EPSF200041702020, 683-11; 26.205.970/0001-17, MIM8E81, EPSF100038822020, 683-12;
19.283.528/0001-43, MQW1749, EPSF100038942020, 683-12; 97.548.540/0001-46, PPZ9558,
EPSF100039052020,
683-12; 881.114.157-53,
MFO4056, EPSF200042832020,
683-13;
05.235.364/0003-36, OYE8192, EPSF200043302020, 683-13; 19.247.108/0001-01, IVN3979,
EPSG100019152020, 683-13; 022.516.978-96,
MIK4069, EPSF200043972020, 683-12;
12.655.650/0001-54, QRG6I23, EPSF200044032020, 683-13; 09.016.683/0001-40, FJX2921,
EPSF200044102020,
683-12;
153.545.267-60, 
PPP9809,
EPSF100039542020,
683-12;
18.853.504/0001-10, AXX4003,
EPSE400045322020, 683-12;
097.592.307-20, MSJ0724,
EPSF200044642020, 683-12; 37.241.758/0001-21, RCV6E65, EPSF200044802020, 683-12;
PLK1B81, EPSF200045632020, 683-13; 04.531.370/0001-06, IWR8746, EPSG100000082021,
683-12; 24.916.711/0001-79, EQU7484, EPSE400000612021, 683-12; 02.276.737/0001-67,
IYQ8064, EPSG100000192021, 683-12; 06.537.081/0001-40, IZW4C60, EPSG100000372021,
683-12; 26.544.107/0001-94, ODO5E85, EPSF200000692021, 683-12; 12.943.030/0001-10,
NEB5452, EPSF200000772021, 683-12; 12.069.960/0001-97, DAV3D43, EPSG100000892021,
683-12; 05.524.572/0010-84, PFZ6C26, EPSA500003902021, 683-12; 31.724.466/0001-63,
LQX8J77, EPSE400027062021, 683-13; 557.452.020-68, LWU7335, EPSG100012042020, 683-
12; 28.947.124/0001-06, FFW1477, EPSE400002262021, 683-13; 952.442.047-34, ANX2E25,
EPSE400002542021, 683-12; 39.350.913/0001-73, ODM7C89, EPSF100004652021, 683-12;
009.686.667-52, 
ODN3I13,
EPSF100006532021, 
683-13;
085.204.777-04, 
OCY7665,
EPSF200008162019, 683-11.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.744/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.228.356/0019-60, AFQ0813, EPSB100013532015, 683-13; 070.124.007-57,
OKE5080, 
EPSB100088072018, 
683-11;
11.119.136/0001-31, 
MHR6966,
EPSB100005352019, 683-12; 10.327.508/0001-52, QIY8615, EPSB100036612019, 683-12;
11.795.151/0001-08, JAV0518, EPSB100038972019, 683-13; 305.637.809-59, MAE6735,
EPSB100045392019,
683-11;
782.582.354-00, ITV1975,
EPSB100051012019,
683-11;
015.109.499-33, 
GSH7676,
EPSB100055602019, 
683-12;
941.225.719-87, 
AKT2300,
EPSB100056562019, 683-12; 128.795.537-17,
MLT2529, EPSB100057832019, 683-12;
14.727.187/0001-34,
CUE5522, 
EPSB100061512019,
683-12;
19.829.763/0005-00,
MKA3678, EPSB100063812019, 683-11; MKA3678, EPSB100065172019, 683-13; MKA3678,
EPSB100066902019, 683-12; MJD4498,
EPSB100083622019, 683-13; 291.722.689-72,
ISA1090, EPSB100069912019, 683-13; 22.602.276/0001-82, MLJ1041, EPSB100071272019,
683-12; 943.921.616-68,
AYC0092, EPSB100076132019,
683-12; 10.209.756/0003-60,
IYO2969, EPSB100079872019, 683-12; 03.209.087/0009-57, IYU8857, EPSB100079922019,
683-12; 
QHV9600, 
EPSB100083802019, 
683-12; 
83.305.235/0133-69, 
ARY9778,
EPSB100082452019, 683-12; 85.777.217/0009-12, MMJ2644, EPSB100083382019, 683-13;
452.904.070-49, MKH1913, EPSB100086872019, 683-12; 07.927.349/0002-01, ASE6669,
EPSB100088192019, 683-13; 03.393.573/0001-10, MIX8801, EPSB100072882016, 683-13;
096.094.179-73, MGJ2478, EPSB100094092019, 683-12; 14.295.537/0001-30, IRS9J33,
EPSB100095292019, 683-11; 09.479.747/0001-49, MJF8277, EPSB100051672014, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.724/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.744.468/0001-68, BEI2F53, FRMEV01004422023, 606-82; 48.867.835/0001-
70, 
QJU4C20, 
FRMEV01006072023,
606-82; 
25.011.490/0001-52, 
FEI3970,
FRMEV01011862023, 606-82; 239.046.338-05, FCB1F96, FRMEV01024092023, 606-82;
11.152.100/0001-50, 
DTC5A79, 
FRMEV01025762023,
606-82; 
08.916.636/0001-90,
RHM8B74, 
FRMEV01026932023, 
606-82;
03.347.101/0001-21, 
RRU6H92,
FRMEV01028122023, 606-82; 551.818.130-20, AQO6I21, FRMEV01027112023, 606-82;
35.772.703/0001-12, AIA9F95, FRMEV01028052023, 606-82; 16.670.085/0001-55, RUB8J95,
FRMEV01029102023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV01028512023, 606-82;
05.032.192/0001-31, 
RLO6B09, 
FRMEV01028902023,
606-82; 
03.875.931/0002-02,
FVG4F25, 
FRMEV01028282023,
606-82; 
34.712.022/0001-04,
QHP1B57,
FRMEV01028232023, 606-82; 086.934.229-01, RDU4F76, FRMEV01027972023, 606-82;
06.949.942/0001-05, 
QJY9G60, 
FRMEV01028572023, 
606-82; 
42.804.456/0001-54,
OQQ0D09, FRMEV01029562023, 606-82; 097.176.806-47, HAR1J42, FRMEV01030042023,
606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV01030302023, 606-82; 143.469.580-87,
ILB2F48, FRMEV00771862023, 606-82; ILB2F48, FRMEV00818622023, 606-82; 842.121.796-
87, 
EFO8I05, 
FRMEV00775272023, 
606-82; 
05.366.953/0002-72, 
GIV1687,
FRMEV00805752023, 606-82; 224.679.551-68, PEX3A77, FRMEV00809142023, 606-82;
23.364.613/0001-03, IXD1C65, FRMEV00811962023, 606-82; 135.388.258-66, AAW2G04,
FRMEV00835832023, 606-82; 51.202.460/0001-33, AYV8F46, FRMEV00845362023, 606-82;
018.393.110-61, APX1A18, FRMEV00850852023, 606-82.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.723/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

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