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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.577.600-50, OOM7295, EPSG200001692020, 683-12; 91.023.168/0031-93,
QHI2060, EPSG200002052020, 683-13; IRS5651, EPSG200002062020, 683-11; 009.125.647-
09,
ILS9355,
EPSG200002152020, 
683-11;
90.657.289/0098-31,
IJT4699,
EPSG200002172020, 683-11; 05.350.009/0002-27, IYJ2141, EPSG200002322020, 683-13;
411.210.660-20,
CBR9356,
EPSG200002182020, 
683-13;
779.690.220-49,
LXX4D89,
EPSG200002362020, 683-12; 90.657.289/0091-65, IRT1I87, EPSG200002392020, 683-11;
GXA6558, EPSG200003862020, 683-11; 01.842.794/0001-01, JBV2724, EPSG200002472020,
683-12; 
IRT7F00, 
EPSG200002482020, 
683-11; 
586.152.700-82, 
IZL7B26,
EPSG200002492020, 683-13; 91.495.549/0013-93, IYT1614, EPSG200002782020, 683-12;
IVA0701, EPSG200003932020, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDC0540, EPSG200002812020,
683-11; JDL0540, EPSG200003692020, 683-12; IDF2981, EPSG200005352020, 683-12;
07.558.848/0012-32, JBR0540, EPSG200004162020, 683-12; JBR0540, EPSG200004682020,
683-12; 
93.762.342/0012-82,
BAH8F57, 
EPSG200004312020,
683-12; 
IGU3316,
EPSG200005052020,
683-12; IUX4959,
EPSG200004522020, 683-12;
556.532.270-72,
JDA0540, EPSG200005012020, 683-11; 08.959.187/0006-71, IOL5010, EPSG200005042020,
683-12; 88.094.701/0046-80, IZN8945, EPSG200005462020, 683-12; 13.516.282/0001-26,
IUV4558, 
EPSG200005492020,
683-11; 
05.883.738/0002-49,
ONW6025,
EPSG200005502020, 683-12;
800.541.379-34, DVS4568,
EPSG200005572020, 683-12;
374.103.180-15,
IKX4805,
EPSG200005792020, 683-12;
23.110.922/0001-57, ILP5278,
EPSG200005812020, 683-12; 97.078.463/0058-43, ITE1371, EPSG200004432020, 683-11;
91.494.765/0003-42, IIH8429, EPSG200004672020, 683-12; 835.693.080-49, IVE6013,
EPSG200005152020, 683-13; 24.644.903/0002-54, IOX7780, EPSG200004752020, 683-12;
89.076.277/0002-92, IZZ3D73, EPSG200004542020, 683-12; 07.558.848/0004-22, IZN6E26,
EPSG200005222020, 683-12; 18.111.696/0001-99, ILC6113, EPSG200004502020, 683-11;
18.510.181/0003-23, IXR2644, EPSG200004602020, 683-12; 943.873.460-00, GVL5A47,
EPSG200004702020, 683-13.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.719/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.009.737/0001-80, OVJ7178, EPSE400025342021, 683-13; 29.780.444/0001-
79, 
OBL3867, 
EPSE400090472018,
683-13; 
09.046.733/0001-31, 
CVN9590,
EPSE400098232018,
683-11;
033.043.929-47, QJN9202,
EPSE400118332018,
683-12;
01.637.895/0130-30, DBB1657, EPSE300081262018, 683-12; LKI9210, EPSA500000222021,
683-12; 
KZU6I07, 
EPSA500002512021, 
683-12; 
12.572.676/0002-10, 
DBC5404,
EPSE400156312018, 683-12; 22.657.047/0001-65, AIB0043, EPSE400028752021, 683-13;
12.829.950/0002-93, KRA9856, EPSE400071892019, 683-12; 050.841.029-04, BCY1992,
EPSE400118192018, 683-12; 02.604.563/0002-03, IFB7696, EPSE400041652019, 683-12;
29.977.996/0001-71, LFW2670, EPSE400066042019, 683-11; 04.357.884/0001-97, QID7122,
EPSE400044182020, 683-11; 31.549.734/0001-58, KWY8B42, EPSE400005052022, 683-11;
RKC0C05, EPSE400005072022, 683-13; RIV0G42, EPSE400005112022, 683-13; R KC 0 C 0 5 ,
EPSE400004932022, 683-11; 15.600.310/0001-14, KMP4B67, EPSE400040552020, 683-13;
09.577.253/0001-05, 
EVU2429, 
EPSE400040892020,
683-12; 
24.814.220/0001-17,
OMQ6231, EPSE400042572020, 683-12; 17.636.490/0003-81, KAY0244, EPSE400042902020,
683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSE400043162020, 683-13; 03.096.306/0001-81,
KNJ6720, EPSA100014152020, 683-13; 994.796.727-15, LPO1H86, EPSA300012752020, 683-
12; 
59.557.124/0035-64, 
RBD4G80,
EPSA300000602021, 
683-12; 
RBC2F15,
EPSA300000942021, 683-12; 37.241.758/0001-21, RDV5G41, EPSA500001442021, 683-13;
08.102.511/0001-26, JRB3362, EPSA500001702021, 683-12; 01.938.006/0001-77, QQB3356,
EPSA100000682021, 683-11; 728.630.217-53,
LTL1158, EPSA100000732021, 683-13;
05.524.572/0010-84, MKS2502, EPSA500003582021, 683-12; ECZ4280, EPSA500003792021,
683-12; 038.856.146-77,
GVE5626, EPSA100000772021,
683-13; 09.100.829/0001-30,
KWX9599, 
EPSA100001712021, 
683-13;
00.414.312/0001-41, 
ODF5977,
EPSA100001802021, 683-11; 25.529.885/0001-41, LNN2509, EPSA100001382021, 683-11.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.731/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00661192021, 04/11/2020;
TRANSPORTADORA 
MACEDO
RIBEIRAO 
PRETO
EIRELI, 
26.430.445/0002-86,
FELVP00652232021, 
02/12/2020; 
RODOSAFRA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
EIRELI,
30.107.428/0002-80,
FELVP00656092021,
04/12/2020; 
JJ
TRANSPORTES
LTDA,
08.890.708/0002-58, FELVP00653132021, 08/12/2020; FERNANDO FONSECA DE SOUSA ,
14.271.021/0001-56, FELVP00653892021, 09/12/2020; TRANSPORTADORA FILINHO DE
BOM 
JARDIM
EIRELI, 
00.266.662/0001-08,
FELVP00665232021, 
04/12/2020;
VOE
UNIMODAL TRANSPORTES
NACIONAL E
INTERNACIONAL LTDA,
36.977.206/0001-13,
FELVP00660012021, 01/03/2021;
FRUTICULTURA E
AGROPECUARIA SAIFERT
LTDA,
04.387.459/0001-40, FELVP00655752021, 12/03/2021; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E
SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00663042021, 17/03/2021; AGR O CO R I B E
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.281.961/0002-81, FELVP00666772021, 20/03/2021;
SAO 
BRAZ
S/A 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS, 
08.811.226/0011-56,
FELVP00659852021, 29/03/2021; REFRESH SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 31.576.592/0001-
18, FELVP00661642021, 15/04/2021; BELOTI TRANSPORTES LTDA, 28.983.217/0004-20,
FELVP00663732021, 19/04/2021; M G ACESSORIOS DE METAL E MADEIRA LTDA,
35.147.754/0001-53, FELVP00658712021, 20/04/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI,
35.287.345/0001-52, 
FELVP00664182021, 
01/05/2021; 
PVG 
LOGISTICA 
LTDA,
20.611.761/0002-78, FELVP00668172021, 03/05/2021; MELF LOCACAO DE GUINDASTES E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 04.817.833/0001-09,
FELVP00663502020, 09/06/2020;
BRAZ
GOMES DE CASTRO, 06.206.052/0001-03, FELVP00654892020, 19/06/2020; CLAUDIO
MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS, 18.841.674/0001-84, FELVP00651412020, 06/07/2020;
D.R.DOFFE FLORES LTDA, 10.576.082/0001-70, FELVP00656382020, 06/07/2020; TRANCIM
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.551.325/0003-50, 
FELVP00661552020, 
08/07/2020; 
FW-20
SOLUCOES LOGISTICAS DE TRANSPORTE LTDA, 31.918.804/0001-06, FELVP00655352020,
14/07/2020; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56,
FELVP00665772020,
15/07/2020; 
B.DOS
SANTOS 
BASTOS,
10.680.966/0001-70,
FELVP00651492020, 
15/07/2020; 
GRANITOS 
ROMA 
LTDA, 
19.762.718/0001-43,
FELVP00654692020, 16/07/2020; ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICO S
LTDA, 
04.002.420/0001-68, 
FELVP00654862020,
16/07/2020; 
PATRICIA 
PERALT A
RODRIGUES, 25.040.852/0001-33,
FELVP00654902020, 17/07/2020;
A. P.
PESSINI -
PEDRASUL, 04.875.069/0001-10, FELVP00656072020, 17/07/2020; CONDUSCABOS BRASIL
INDUSTRIA 
COMERCIO
DE 
CONDUTORES
ELETRICOS 
EIRELI,
11.348.203/0003-51,
FELVP00656192020, 
18/07/2020;
BEAPLAST 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA,
33.667.336/0001-61, FELVP00655112020, 18/07/2020; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA,
74.055.062/0002-18, FELVP00659562020, 18/07/2020; VIDOTTO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 36.874.952/0001-81, FELVP00666762020, 21/07/2020; TRIESTE TECNOLOGIA EM
FRAGMENTACAO E TRADING LTDA, 11.182.420/0001-52, FELVP00662622020, 23/07/2020;
A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.440.991/0001-70, FELVP00656362020, 24/07/2020;
S & W M TRANSPORTES EIRELI, 23.824.777/0001-76, FELVP00653832020, 22/07/2020;
SANTOS REIS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 37.310.658/0001-00, FELVP00652952020,
25/07/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03,
FELVP00652872020,
25/07/2020; 
DVR
TRANSPORTES 
LTDA,
37.993.964/0001-98,
FELVP00658012021, 
18/03/2021; 
DOESTE 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
29.487.414/0001-79, FELVP00659222021, 23/02/2021; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE
CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86, FELVP00667682021, 03/05/2021.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.728/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT . I N F R AÇ ÃO ;
RONALDO SOARES MOTA, 045.159.926-86, PASNA00005302021, 23/03/2021;
ELZA
MARIA DE
LIMA
AMORIM,
461.396.561-68, PASNA00005852021,
01/04/2021;
VANEIDE DA SILVA FREITAS, 333.792.638-00, PASNA00006412021, 12/04/2021; LUCIANO F
DA
SILVA 
EIRELI,
34.974.060/0001-27, 
PASNA00006622021,
15/04/2021;
PASNA00006952021, 15/04/2021; VALDEMI MARQUES DE OLIVEIRA, 295.709.908-05,
PASNA00002482022, 25/02/2022; VANDERLEI FERREIRA DE MATTOS, 020.114.530-89,
PASNA00006472022, 22/04/2022; JOHN ANDERSON VERSIANI OLIVEIRA, 717.263.816-68,
PASNA00005112022,
11/04/2022; 
EVILASIO
SILVA 
FEITOSA,
09.027.096/0001-56,
PASNA00003402022, 
09/03/2022; 
JOSE 
ARNALDO 
DA 
SILVA, 
050.872.424-48,
PASNA00006132021, 11/04/2021;
LEONARDO DOS
SANTOS DAVI,
080.733.637-80,
PASNA00000782019, 20/01/2019; JOSE ANDRE MATOS DE FREITAS, 001.891.532-96,
PASNA00002232018, 23/06/2018;
PASNA00002242018, 23/06/2018;
ELIZANGELA DE
SOUSA SIRQUEIRA, 000.185.101-24, PASNA00002352018, 14/07/2018; PASNA00002362018,
14/07/2018; ELIZABETE ALVES DE LIMA, 316.388.801-15, PASNA00005262021, 20/03/2021;
ARGEMIRO BEZERRA MANGUINHO, 864.265.244-68, PASNA00006892021, 19/04/2021;
AMPLEXA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 16.828.166/0001-30, PASNA00004542022,
01/04/2022; PASNA00004552022, 01/04/2022; CICERA LUCIA DOS SANTOS, 003.260.693-
13,
PASNA00005162022,
12/04/2022;
FABIANA LIMA
DA
SILVA,
052.210.195-07,
PASNA00005312022, 12/04/2022; OSCAR CHIEZA JUNIOR EIRELI, 48.806.707/0001-16,
PASNA00006962022,
29/04/2022; 
SERGIO
PEREIRA 
SOUTO,
695.461.421-15,
PASNA00000972018, 
18/06/2018; 
FLAVIO 
JOSE 
RAMOS, 
635.698.331-00,
PASNA00000682018, 12/06/2018; WILSON CASSIMIRO DE OLIVEIRA, 053.956.661-68,
PASNA00004142018, 
27/07/2018;
VINICIUS 
SOUZA
SILVA, 
035.315.741-40,
PASNA00005382020, 01/04/2020;
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
DOS SANTOS,
934.908.101-63, PASNA00006762020,
11/05/2020; PASNA00006772020,
11/05/2020;
CONCEICAO APARECIDA SANTOS CRUZ, 616.435.136-72, PASNA00002762021, 13/02/2021;
PASNA00002772021,
13/02/2021; PASNA00002782021,
13/02/2021; ROSINEIA
FA B I A
FRANSON DE SOUZA SILVA, 182.248.218-62, PASNA00002872021, 13/02/2021; EDSON JOSE
DE OLIVEIRA NUNES, 281.317.543-91, PASNA00006142021, 11/04/2021.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.737/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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