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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e
quatro).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
982.780.029-91, PPR9022, EPSMA00148932020, 683-12; 12.950.140/0001-00,
LPW9452, 
EPSMA00149012020, 
683-12; 
LLQ2J21, 
EPSMA00157322020, 
683-12;
31.472.773/0001-02,
AFO6336, 
EPSMA00149342020,
683-12;
10.895.227/0001-04,
LMB6547, 
EPSMA00149402020, 
683-13;
31.585.425/0001-33, 
LKV4958,
EPSMA00149612020, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVF3C71, EPSMA00149722020, 683-12;
QRH4B39, EPSMA00149732020, 683-12; 499.033.061-72, JIG6897, EPSMA00150612020,
683-13; 911.073.421-04, OLV8323, EPSMA00150722020, 683-12; 08.834.836/0001-01,
EOE5818, 
EPSMA00150812020, 
683-12; 
43.171.438/0007-30, 
KYK4G81,
EPSMA00150832020, 683-12; 03.326.739/0001-86, AUC4G34, EPSMA00151002020, 683-
13; 
AUC4G34, 
EPSMA00152622020, 
683-11; 
29.910.985/0001-74, 
FWE2928,
EPSMA00151152020, 683-12; 33.563.843/0001-55, EGK9A42, EPSMA00151372020, 683-12;
14.565.807/0001-86, KUS8J89, EPSMA00151382020, 683-11; 105.421.277-50, MRI0177,
EPSMA00151642020, 683-13; 18.612.481/0001-51, GZG4244, EPSMA00151682020, 683-12;
QOO4374,
EPSMA00151692020, 
683-12;
34.274.233/0095-84,
KWW9220,
EPSMA00151772020, 683-11; 030.961.979-38, MLB7752, EPSMA00151912020, 683-12;
82.604.042/0006-00, 
QJC4153, 
EPSMA00151992020,
683-12; 
21.705.306/0001-13,
OPK2493,
EPSMA00152152020, 
683-12;
39.323.886/0003-01,
AJB4050,
EPSMA00152252020, 683-12; 18.080.229/0001-49, LQV4675, EPSMA00152272020, 683-11;
20.993.395/0003-40, 
HDI3167,
EPSMA00152812020, 
683-12;
26.581.976/0001-99,
NAA9175,
EPSMA00152822020, 
683-13;
04.863.196/0001-07,
LRC2824,
EPSMA00152942020, 683-12; LRC2824, EPSMA00154582020, 683-12; 09.456.660/0001-56,
RAH6F90, EPSMA00153952020, 683-12; PDR4017, EPSMA00153982020, 683-12; PDI5259,
EPSMA00154592020, 683-12; FEI3I03, EPSMA00154602020, 683-12; 39.798.632/0001-88,
KMS7B12,
EPSMA00154022020, 
683-11;
17.469.701/0253-23,
MSY1923,
EPSMA00154422020, 683-12; 59.557.124/0035-64, MRN5681, EPSMA00154542020, 683-
12; 
EPU5111,
EPSMA00155802020, 
683-12;
32.968.013/0002-26, 
HRO9B68,
EPSMA00155352020, 683-12; 46.210.258/0001-13, PCA9467, EPSMA00155552020, 683-13;
18.133.706/0001-97, 
MSO9E63, 
EPSMA00156702020,
683-12; 
01.226.482/0001-65,
KWM5G36, EPSMA00157212020, 683-12;
KWM5G36, EPSMA00157242020, 683-12;
34.668.896/0001-01, MLE7B53, EPSMA00157232020, 683-13.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.730/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.586.362/0002-43, 
CVN9668,
EPSF200026712019, 
683-12;
02.595.222/0003-91, 
MWI3906, 
EPSG200000862020, 
683-12; 
91.982.496/0045-12,
GFL4858, 
EPSG200000962020, 
683-12; 
IWB4I34, 
EPSG200001502020, 
683-11;
968.341.370-68, ICM9184, EPSG200001152020, 683-12; 29.001.269/0001-74, MHX8G67,
EPSG200001282020, 683-12; 97.663.728/0065-08, GFL4858, EPSG200001572020, 683-12;
90.657.289/0093-27, 
NSK7508, 
EPSG200001592020,
683-12; 
IPU8118,
EPSG200000502020, 683-12; 08.279.629/0001-24, IOP1802, EPSG200001612020, 683-13;
29.974.707/0001-80, 
IHW0034, 
EPSG200000292020, 
683-12; 
90.657.289/0091-65,
ICN3731, EPSG200000352020, 683-12; 603.403.040-49, IXQ5709, EPSG200000582020,
683-13; 06.537.081/0001-40, IXC6296, EPSG100005562020, 683-12; 91.248.211/0003-65,
ITB0C60, EPSG100006392020, 683-12; 509.114.499-49, MDN2186, EPSG100006652020,
683-13; 
16.404.287/0465-70, 
PPZ7G51,
EPSF200014772020, 
683-12; 
QOM2944,
EPSF200014972020,
683-11; 
FSQ6345,
EPSF200015132020, 
683-12;
QOM2652,
EPSF200019112020, 
683-12;
PPZ7G48, 
EPSF200020762020,
683-12; 
QOO0851,
EPSF200021572020, 683-12; 949.916.937-72, ODH3814, EPSF200014822020, 683-12;
05.197.227/0001-92, 
QRK8I09, 
EPSF200014872020, 
683-13; 
33.167.278/0001-07,
MTB1620, 
EPSF200014912020, 
683-11;
02.427.744/0001-12, 
PLP7F06,
EPSF200015022020, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTQ6075, EPSF200015142020, 683-
13; 004.303.828-04, MLX6938, EPSG100003742019, 683-13; 117.094.907-05, MFU2550,
EPSF200015152020, 683-13;
030.822.067-60, PPC2E70,
EPSF200015792020, 683-13;
10.392.095/0002-70, 
RKT0J85, 
EPSF200015852020,
683-12; 
03.421.060/0002-57,
PPC6881,
EPSF200016172020, 
683-12;
17.469.701/0263-03,
GCX9655,
EPSF200016272020, 683-12; HEH6561, EPSF200017452020, 683-12; 28.504.204/0001-89,
CNR1834, EPSF200016842020, 683-12; 693.063.629-00, IMH1099, EPSG100009462020,
683-12; 05.831.071/0005-83, ODO6340, EPSF200019022020, 683-12; 095.702.787-73,
NYY3804, 
EPSF200019042020,
683-13; 
02.142.031/0002-93,
MSX1217,
EPSF200019952020, 683-11; 002.535.285-77, MTT9J44, EPSF200020082020, 683-12.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.738/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSUEL
BARBOSA
FIUZA RIBEIRO,
039.858.105-32,
CRGRN00036412021,
08/06/2021; 
M
E 
F
COMERCIO 
DE
GRAOS 
LTDA,
04.713.061/0001-57,
CRGRN00037322021, 27/07/2021; JERONIMO MENEZES DE MELO, 960.677.565-87,
CRGRN00037552021, 
16/08/2021;
TRANSPORTADORA 
MAIS
SAO 
MATEUS
LTDA,
35.164.808/0001-99, CRGRN00038012021, 16/07/2021; GR TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, CRGRN00038502021, 11/06/2021; JORGE M.
ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0002-00, CRGRN00038732021, 23/07/2021; DA
CRUZ 
PEDROSA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.062.210/0001-99, 
CRGRN00038112021,
24/05/2021; MANTOVANI
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
19.255.550/0001-80,
CRGRN00039182021, 
01/05/2021; 
CERAMICA 
SIQUEIRA 
CARDOSO 
LTDA,
04.594.845/0001-03, 
CRGRN00039572021, 
27/05/2021; 
JOAO 
VITOR 
DA 
SILVA,
076.051.939-04, 
CRGRN00041462021, 
13/04/2021; 
ACQUA 
VIVA 
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA, 09.590.877/0002-35, CRGRN00041622021, 26/07/2021; PAULO
CESAR DE LIMA, 29.164.293/0001-24, CRGRN00041962021, 31/08/2021; ANTONIO SALIN
DE OLIVEIRA PURGER, 994.796.727-15, CRGRN00042802021, 22/07/2021; REINALDO
MAIA RODRIGUES, 885.849.179-34, CRGRN00043022021, 01/09/2021; K N CONSTANCIO
CLINICA VETERINARIA, 07.640.850/0001-01, CRGRN00040362020, 02/10/2019; OSVALDO
JUVENCIO, 360.789.809-04,
CRGRN00041702017, 14/11/2017;
FIORENTINO OLI V O,
134.812.159-91, CRGRN00037632018, 31/01/2018; CRISTIANE DA SILVA MACIEL,
038.587.947-40, CRGRN00041952019, 18/04/2019; NILSON DOS SANTOS ALMEIDA,
303.550.521-72, 
CRGRN00037082021, 
27/07/2021; 
OSIVO 
SOARES 
DA 
SILVEIRA,
374.183.516-15, CRGRN00039922019, 16/04/2019.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.733/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, 13.211.708/0001-33, CRGRN00027822021,
18/06/2021; CARLOS ALBERTO SORIANO ARROJO, 820.243.830-68, CRGRN00028332021,
09/03/2021; 
IVAN
CARLOS 
DE
SOUZA, 
699.599.351-91,
CRGRN00028392021,
09/06/2021; ELFLA MACHADO PONTES, 26.783.997/0001-97, CRGRN00028452021,
15/06/2021; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0083-69, CRGRN00030072021,
31/05/2021; 
L
C 
L 
LOCACAO
COLARES 
LINHARES
S.A., 
13.474.177/0001-71,
CRGRN00030692021, 
21/05/2021; 
CRGRN00030712021, 
05/05/2021;
CRGRN00030792021, 31/05/2021; ROANITO TRANSPORTES LTDA, 15.332.303/0001-89,
CRGRN00030732021, 07/07/2021; GM VARGAS TRANSPORTES LTDA, 06.267.285/0001-
08, CRGRN00032172021, 07/07/2021; GRUPO SERRA CARIOCA AGRONEGOCIOS LTDA,
37.308.008/0001-20,
CRGRN00032852021, 
21/07/2021;
SINCO 
SINALIZACAO
E
CONSTRUCOES, 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
EIRELI, 
77.046.464/0001-63,
CRGRN00032912021, 
25/03/2021;
FORTE 
CABO
FRIO 
RECICLAGEM
LTDA,
23.522.341/0001-22, 
CRGRN00033122021, 
01/06/2021; 
CRGRN00034232021,
01/06/2021; 
BEPE
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
AGRO-VETERINARIOS
LTDA,
82.082.389/0001-26, 
CRGRN00033422021,
13/07/2021; 
VIDAL
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES LTDA, 16.941.799/0004-01, CRGRN00033562021, 27/07/2021; DEBORAH
TRANSPORTE
E 
MINERACAO
EIRELI, 
05.459.576/0001-35,
CRGRN00033462021,
26/07/2021; TRES B TRANSPORTES LTDA, 09.034.852/0001-74, CRGRN00033792021,
27/04/2021; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0029-19, CRGRN00033622021,
27/07/2021; 
ALABUCANOS 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
23.376.982/0001-16,
CRGRN00033992021, 29/07/2021; FABIO ALEXANDRE RABELO NOLETO, 064.467.191-24,
CRGRN00034112021,
16/06/2021; 
D.A.
SERAFIM 
EIRELI,
22.746.000/0001-78,
CRGRN00034332021,
14/03/2021;
ADRIANE 
REZENDE
LAGE,
071.036.217-05,
CRGRN00035422021, 04/08/2021;
HEITOR CARRETTA
MATTIUZZI, 120.221.857-14,
CRGRN00036062021, 
28/05/2021; 
CRGRN00036072021, 
28/05/2021;
CRGRN00036082021, 29/05/2021; ALESSANDRA FRANCE
DE MORAIS DA SILVA,
094.472.267-95, CRGRN00036162021,
30/05/2021; IBMG
EXPORT IMPORT
LTDA,
41.856.153/0001-12, CRGRN00036242021, 09/06/2021; HELIO DE MORAES, 150.130.798-
37, CRGRN00036392021,
10/08/2021; MARCOS
ANTONIO SOEIRA,
018.074.589-11,
CRGRN00026272018,
01/03/2018; 
LUCINEI
ANTONIO 
METZGER,
038.572.649-00,
CRGRN00027592018, 03/03/2018; LMPB SANTOS EIRELI - ME, 09.614.339/0001-52,
CRGRN00030382017, 26/10/2017; NEIMAR BARTHOLO GONCALVES, 033.429.027-95,
CRGRN00034932021,
03/08/2021;
OSCAR 
BENTO
BREHMER,
004.806.529-37,
CRGRN00032652018, 
07/03/2018;
CARMO 
MIGUEL
VERGITZ, 
063.401.519-22,
CRGRN00035172019, 09/04/2019; ALEXANDRE BISPO DE OLIVEIRA, 024.976.059-20,
CRGRN00027132021, 
05/06/2021;
FLAVIO 
DA
COSTA 
MOTHE,
812.677.705-20,
CRGRN00030022021,
17/05/2021; 
JOAO
NUNES 
PINTO,
354.631.123-04,
CRGRN00032962021, 12/07/2021; IRANILDO FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTE,
35.091.801/0001-94, CRGRN00032992021, 01/10/2020; LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA,
108.880.744-50, CRGRN00034982021, 15/07/2021.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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