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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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183
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
UTO, DT.INFRAÇÃO;
CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 18.572.206/0001-51,
FELVP00668932021, 18/11/2020; HL INDUSTRIAL DE ALIMENTO EIRELI, 10.955.639/0001-
84, 
FELVP00674512021, 
04/12/2020; 
SMART 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
EIRELI,
12.103.225/0001-52,
FELVP00674022021,
03/12/2020; 
ITOGRASS
AGRICOLA
ALT A
MOGIANA LTDA, 62.046.735/0047-96, FELVP00674282021, 11/03/2021; TRANSPORTADORA
FILINHO DE BOM JARDIM EIRELI, 00.266.662/0001-08, FELVP00674332021, 11/03/2021;
TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-
32, FELVP00676212021, 01/04/2021; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82,
FELVP00676322021, 01/04/2021; FELVP00671532021, 01/05/2021; TRANSPORTADORA
SOUSA & SILVA LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00675032021, 06/04/2021; TINDIANA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00675042021, 06/04/2021;
JOANINI 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
EIRELI, 
08.191.086/0004-31,
FELVP00675092021, 
06/04/2021; 
ABC
CARGAS 
LTDA, 
01.703.312/0002-05,
FELVP00670542021, 04/05/2021; JUST LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.161.184/0002-
71, FELVP00670602021, 05/05/2021; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49,
FELVP00675022020, 23/06/2020; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0008-10,
FELVP00674512020, 
30/06/2020;
SADA 
TRANSPORTES
E 
ARMAZENAGENS
S/A,
19.199.348/0036-08,
FELVP00674662020,
01/07/2020; 
MOACIR
MARINHO
PINTO,
36.446.305/0001-79, FELVP00670122020, 04/07/2020; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE
EIRELI, 17.330.803/0001-07, FELVP00670732020, 04/07/2020; V F G INDUSTRIA DE
PLASTICO
EIRELI, 
22.149.436/0001-80,
FELVP00674092020, 
06/07/2020;
QUALITY
INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA, 09.508.322/0002-00,
FELVP00674022020, 
06/07/2020; 
RAINHA 
TRANSPORTES 
E 
CARGAS 
EIRELI,
05.579.092/0005-53, FELVP00674002020, 07/07/2020; COLONIAL CARVAO VEGETAL EIRELI,
28.883.218/0001-50, FELVP00674452020, 07/07/2020; PIZOL E FERNANDES TRANSPORTES E
LOGISTICA
EIRELI, 
33.423.099/0001-93,
FELVP00675152020, 
06/07/2020;
SI L ES I O
HUMBERTO
SCHAQUETTI, 
08.764.719/0001-00,
FELVP00669842020,
13/07/2020;
REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
42.234.005/0013-62, FELVP00669282020, 15/07/2020; CTRS - CENTRAL DE TRIAGEM DE
RESIDUOS SOLIDOS
NOVA MUTUM
LTDA, 22.443.943/0001-21,
FELVP00671072020,
18/07/2020; CERAMICA PEDRA BRANCA LTDA, 44.796.845/0001-00, FELVP00671332020,
20/07/2020; PENA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA,
12.537.959/0001-40, 
FELVP00672342020, 
21/07/2020; 
AUTO 
BOX 
262 
LTDA,
07.111.001/0001-52, 
FELVP00670522020, 
27/07/2020; 
ANDERSON 
CARVALHO,
15.829.076/0001-00, FELVP00676202020, 28/07/2020; CORREA & KOBELNIK LTDA ,
08.423.946/0001-72, FELVP00676332020, 29/07/2020; COMERCIO DE CASCA DE PINUS -
CASA E JARDIM LTDA, 12.076.918/0002-84, FELVP00675842020, 29/07/2020; QUALIPAPER
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 18.724.764/0001-95, FELVP00670502020,
27/07/2020; DIMENSAO
GRANITOS LTDA,
30.776.660/0001-20, FELVP00671732021,
01/06/2021.
Brasília, 27 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.735/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.122.743/0001-83, MRP8447, EPSF200013922020, 683-12; 11.512.416/0001-
05,
MQO1240,
EPSF200013932020, 
683-13;
05.197.227/0001-92,
PPX0197,
EPSF200014012020, 683-13; 03.082.308/0001-11, OVF1822, EPSF200014082020, 683-12;
086.232.067-46, MLB8304, EPSF200014102020, 683-12; 03.787.854/0001-58, MTZ7199,
EPSF200014122020, 
683-12;
MTZ7199, 
EPSF200014312020,
683-12; 
PPC4264,
EPSF200014352020, 683-12; 16.404.287/0465-70, GKI3348, EPSF200014192020, 683-12;
PPZ6A07, EPSF200014202020, 683-12; GFX5801, EPSF200014472020, 683-12; QOO0850,
EPSF200014642020, 683-12; GFR0833, EPSF200014742020, 683-12; 10.847.256/0001-92,
IAI7738, EPSF200014282020, 683-12; 24.443.608/0001-59, QRL2C02, EPSF200014372020,
683-12; 03.421.060/0002-57, MTR4581, EPSF200014392020, 683-12; 20.941.508/0002-82,
OVH1117, EPSF200014512020, 683-13; 069.966.947-28, CBS6295, EPSF200014532020, 683-
13; 18.615.270/0001-72, KNY8959, EPSF200014612020, 683-12; 090.985.207-31, JMD9D27,
EPSF200014762020, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.656/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e
cinco).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.951.852/0001-60, 
GHF0549, 
EPSE400119332018,
683-11; 
FZF6580,
EPSE400077192019, 683-11; 79.348.207/0002-92, EJW9983, EPSE400127152018, 683-12;
EJW9983, EPSE400016132019, 683-12; 017.586.877-89, KNR7730, EPSE300035102017,
683-13; 04.495.774/0001-91, MEK4817, EPSE200021092018, 683-12; 13.621.587/0002-89,
BXB6142, EPSE300003372019, 683-11; 08.496.212/0001-13, HEX9200, EPSE400043102019,
683-11; DBB2314, EPSE400058812019, 683-13; BWP8838, EPSE400064472019, 683-13;
00.375.707/0002-63, ODF3633, EPSE400051292019, 683-12; 00.759.591/0001-85, IOJ7810,
EPSE400056302019, 683-11; 14.727.187/0001-34, JCY5050, EPSE300015962019, 683-13;
08.986.657/0001-81, AEF9222, EPSE400061472019, 683-11; ICU5598, EPSE400066002019,
683-11;
AEF9222, 
EPSE400071782019,
683-11; 
09.421.028/0001-77,
IQF2428,
EPSE200002182019, 683-13;
059.174.317-52, KWV3426,
EPSE300019452019, 683-12;
078.690.637-54, HIH1620, EPSE300030022019, 683-13; 08.259.141/0001-35, LUY6044,
EPSE400081062019, 683-12; 09.660.359/0001-60, IUD0235, EPSE400087152019, 683-12;
471.413.366-72, GQT4189, EPSE400095952019, 683-11; 59.557.124/0035-64, FSX1709,
EPSE400098262019, 
683-12;
KAQ1093, 
EPSE400101322019,
683-12; 
AYV7682,
EPSE400101502019, 683-12; EXR3852, EPSE400167252019, 683-12; 18.271.026/0001-30,
QJS1317, EPSE400107202019, 683-11; 16.897.158/0001-46, MIY2291, EPSE400115462019,
683-11; 19.497.357/0001-55,
QIW7280, EPSE200010722019,
683-12; 092.302.557-00,
QRI7E14, EPSE200014032019, 683-12; 616.798.527-87, IUK2139, EPSE300044612019, 683-
11;
14.295.537/0001-30,
ETU8264, EPSE300045202019,
683-12;
27.004.255/0001-89,
IZC8193, EPSE400157532019, 683-12; 291.358.269-91, QIR3806, EPSE400158722019, 683-
11; 687.127.079-53, LZX8975, EPSE400166422019, 683-11.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.740/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.941.508/0002-82, 
OVH1117, 
EPSF200000962020, 
683-12; 
OVH1117,
EPSF200001452020, 
683-12;
ODM6305, 
EPSF200007012020,
683-12; 
OVH1117,
EPSF200007082020,
683-13;
OVH1117, 
EPSF200007172020,
683-12;
OVH1117,
EPSF200007372020,
683-12;
PPA9430, 
EPSF200008012020,
683-12;
ODM6305,
EPSF200010062020, 683-12; 27.485.135/0001-40, MSR9F33, EPSF200001302020, 683-12;
452.904.070-49, ADV0E92, EPSF200003802020, 683-12; OCW6360, EPSF200004302020,
683-12; 
07.028.528/0040-24, 
DVS1417, 
EPSF200004052020, 
683-12; 
KDU0H29,
EPSF200004092020,
683-12; 
KDU0H29,
EPSF200005242020, 
683-12;
KDU0H29,
EPSF200007382020, 683-12; 03.421.060/0002-57, OYG1022, EPSF200004122020, 683-12;
MTN3401, EPSF200008152020, 683-13; MTQ3870, EPSF200008162020, 683-11; LSF4461,
EPSF200008172020, 
683-12; 
MSK2764, 
EPSF200008332020, 
683-12; 
MTQ3870,
EPSF200008342020, 
683-11; 
MSK2764,
EPSF200008502020, 
683-12; 
MSK2764,
EPSF200008652020, 683-12; 06.152.104/0001-06, GAX0F65, EPSF200004392020, 683-13;
117.602.187-74, 
MRY0637, 
EPSF200007512020,
683-13; 
173.470.227-38, 
BAI2063,
EPSF200006242020, 683-12; 813.334.716-53, AWL9129, EPSF200008262020, 683-11;
18.776.230/0001-02, 
BWM2G80, 
EPSF200009042020, 
683-13; 
05.235.364/0003-36,
PLC1184, EPSF200010802020, 683-12; PLC1184, EPSF200011302020, 683-12; P KS 5 0 6 1 ,
EPSF200012332020, 
683-12; 
MTR4525, 
EPSF200012812020, 
683-11; 
PLC1184,
EPSF200013342020, 683-12; 29.554.272/0001-15, QRB7458, EPSF200011672020, 683-12;
077.178.357-46, KMY9340, EPSF200012832020, 683-13; 33.376.011/0001-20, OVK3E68,
EPSF200012912020, 683-12; 119.896.667-01,
MPO3368, EPSF200013072020, 683-12;
16.404.287/0465-70, 
QON6928, 
EPSF200013702020, 
683-12; 
02.112.964/0001-57,
MTU4119, EPSF200013862020, 683-11; 578.368.417-15, MSN4011, EPSF200013912020,
683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.741/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS,
06.308.626/0006-50, FELVP00394422021, 03/11/2020; KADOSHI LINER PRODUTOR RURAL
EIRELI, 31.042.945/0001-08, FELVP00394572021, 03/11/2020; SPEEDTRANSP TRANSPORTES,
ARMAZENAMENTO 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
12.358.728/0001-79, 
FELVP00396142021,
04/11/2020; CERAMICA LOPES LTDA, 52.615.960/0001-60, FELVP00396212021, 04/11/2020;
DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0002-58, FELVP00400532021, 05/11/2020;

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