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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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184
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEIVSON MORO FERRO, 10.662.689/0001-73, FELVP00415882021, 11/11/2020; M A D ES I O L I
TRANSPORTES
LTDA,
04.763.569/0001-60, FELVP00393432021,
13/11/2020;
AD ES S O
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.807.120/0001-20, FELVP00400962021, 17/11/2020;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0010-48, FELVP00403672021,
01/12/2020; 
VLP
TRANSPORTES 
LTDA,
13.444.788/0002-58, 
FELVP00420062021,
22/12/2020; SANTOS
REIS COMERCIO E TRANSPORTE
EIRELI, 37.310.658/0001-00,
FELVP00420242021, 27/12/2020; TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001-
97, 
FELVP00402202021,
12/01/2021; 
MAXIMO
EXPRESSO 
BOIADEIRO
LTDA,
21.581.805/0001-46,
FELVP00402462021,
12/01/2021; 
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00408352021, 15/01/2021; BRASNUTRI
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 05.874.012/0002-40, FELVP00397482021, 03/03/2020; META
TRANSPORTES LTDA, 14.232.518/0001-65, FELVP00401642021, 29/01/2021; WC COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 35.002.139/0001-59, FELVP00409222021, 02/02/2021; GRANITOS
NATURAIS DO
BRASIL EIRELI,
05.329.490/0001-98, FELVP00420202021,
02/02/2021;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16, FELVP00392062021, 02/02/2021;
VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN EIRELI, 32.576.987/0001-83, FELVP00404162021,
02/02/2021; RIOHIP LTDA, 95.805.065/0001-10, FELVP00411772021, 02/02/2021; COMELLI
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.501.424/0001-90,
FELVP00397832021, 
09/02/2021; 
MCP
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00393882021, 10/02/2021;
ALCIONE 
ANTONIO 
SELAU,
03.587.285/0001-05, 
FELVP00391702021, 
10/02/2021;
TRANSPALMA 
TRANSPORT
& 
PORT
OPERATOR 
EIRELI,
30.596.018/0001-69,
FELVP00396392021, 
12/02/2021; 
TRANSPORTES 
RAPIDO 
VAI 
E 
VEM 
LTDA,
12.341.029/0001-16, FELVP00395782021, 12/02/2021; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA.,
03.576.510/0008-76, 
FELVP00401762021,
22/02/2021; 
MCV
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.074.464/0001-10,
FELVP00412882021, 
20/02/2021; 
M.R
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.465.836/0003-94, FELVP00404032021, 22/02/2021;
A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.440.991/0001-70, FELVP00398792021, 23/02/2021;
MAX METAIS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 37.244.491/0001-26, FELVP00392852021,
23/02/2021; 
FLORIANO
& 
FISCHER
TRANSPORTES 
LTDA,
34.185.191/0001-25,
FELVP00392152021, 
27/02/2021; 
BENDO 
& 
CIA 
LTDA, 
80.432.693/0015-26,
FELVP00408792021,
27/02/2021; 
SAVE
LOGISTICS 
LTDA,
08.625.317/0003-97,
FELVP00416322021, 
01/03/2021; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0036-08, 
FELVP00409702021,
01/03/2021; 
ESTAPOSTES
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0012-60, FELVP00394442021,
01/03/2021; SG
SUL TRANSPORTES
EIRELI, 24.152.926/0001-60,
FELVP00409772021,
01/03/2021; 
TRANS
ZERO 
GRAU
LTDA, 
24.855.684/0001-71,
FELVP00410862020,
18/12/2019;
COSTA 
TEIXEIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
78.807.427/0002-74,
FELVP00400892020, 
12/03/2020; 
RVM
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.635.479/0002-08,
FELVP00404152020, 18/03/2020; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
AUTONOMOS
DE CARGAS
E
BENS
DO ESTADO
DE
GOIAS
COOPERTAC -
GO,
16.786.288/0001-01, FELVP00418192020, 13/04/2020; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0013-97, 
FELVP00419132020,
09/04/2020;
R
DA 
S
BRANDAO
TRANSPORTES,
26.946.472/0001-25, 
FELVP00407412021,
18/02/2021;
QUALITY
TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0007-81, FELVP00400772021,
24/11/2020; 
GOMES 
& 
CARMO 
LTDA, 
37.218.024/0001-21, 
FELVP00417282021,
02/12/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.742/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CERAMICA 
ALEXANDRE
LTDA, 
13.772.576/0001-19,
CRGRN00043742021,
23/08/2021; WILMAR AZEREDO,
997.600.027-87, CRGRN00047312021, 06/07/2021;
RECFOR 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA, 
03.466.289/0001-27,
CRGRN00049032021, 13/09/2021; LOGISTICA SACRAMENTO EIRELI, 34.874.254/0001-50,
CRGRN00049912021, 25/05/2021; P. SALUSTIANO TRANSPORTES, 12.144.802/0001-54,
CRGRN00049962021, 22/09/2021; EMILIO BENSCH, 701.358.949-72, CRGRN00050862021,
02/08/2021; A. K. TRANSPORTES
E COMERCIALIZACAO EIRELI, 14.646.984/0001-97,
CRGRN00052062021, 29/09/2021; LEROS GREEN TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A.,
23.378.585/0001-83, 
CRGRN00052572021,
27/09/2021; 
PAULO
FRATTINI 
EIRELI,
00.196.182/0001-18, CRGRN00052762021, 10/07/2021; ALCIDES HEIDI ONOE, 066.793.048-
57, 
CRGRN00054422021,
28/10/2021; 
OSAIR
DE 
MEDEIROS,
408.027.362-20,
CRGRN00053862021, 
27/10/2021; 
EMERSON 
DA 
SILVA 
CESAR, 
672.216.700-30,
CRGRN00055942021, 10/11/2021;
MARCOS TEIXEIRA
DOS SANTOS
05893691997,
40.712.393/0001-80, CRGRN00058652021, 10/10/2021; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 78.807.427/0002-74, CRGRN00046542018, 22/03/2018; M.M. TRANSPORTADORA
WENDERROSCHY 
LTDA, 
17.321.493/0001-64,
CRGRN00044642018, 
20/03/2018;
WELLINGTON
LUGAO
CASTELLAR, 103.807.037-69,
CRGRN00052022018,
03/04/2018;
ANDRE
DELESPOSTE
KEFLER, 
103.741.897-22,
CRGRN00046632020,
18/02/2020;
CRGRN00046642020,
18/02/2020;
RUDI 
MOREIRA
SCHUMANN,
174.402.620-34,
CRGRN00046672020, 25/08/2020;
TRANSPORTE GENEAL
LTDA, 81.616.732/0001-02,
CRGRN00048912020, 
15/07/2020; 
MAICON
PATRICIO 
SERAFIM, 
031.572.979-10,
CRGRN00049242020, 
08/10/2020; 
JOSE 
ONOFRE 
FERNANDES, 
680.841.537-49,
CRGRN00049512020, 
10/09/2020; 
ALEANDRO
SOLIGO, 
036.550.419-00,
CRGRN00051572020, 
03/09/2020;
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
PARAISO 
LTDA,
27.456.165/0001-29, CRGRN00051682020, 30/09/2020; LUCAS FERREIRA DA SILVA ,
025.501.124-58, CRGRN00051132020, 20/10/2020; TONY JUNIOR DA SILVA, 094.584.084-
58, CRGRN00052402020, 01/10/2020; LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA, 106.383.517-82,
CRGRN00052802020, 07/10/2020; STRONG SYSTEM SIMPLES EIRELI, 08.190.658/0001-15,
CRGRN00052952020, 01/10/2020; CRGRN00052962020, 01/10/2020; CRGRN00052972020,
01/10/2020; CARMILTA ALVES DA SILVA VIDAL, 099.719.137-63, CRGRN00053132020,
12/10/2020; RAFAEL MOISES SOUZA DA SILVA, 058.114.794-41, CRGRN00047752022,
06/08/2022; MARCELO FONSECA CERQUEIRA, 822.978.005-68, CRGRN00051052020,
06/08/2020; 
JOSE 
EDUARDO 
RODRIGUES 
DE 
OLIVEIRA, 
260.185.168-61,
CRGRN00050272020, 
13/11/2020; 
ADAO 
ALVES 
CORDEIRO, 
160.477.534-34,
CRGRN00045072020, 
21/09/2020; 
WILSON
SHIGUEO 
NAKAMURA, 
132.649.658-10,
CRGRN00049472020, 06/09/2020; CRGRN00049492020, 11/09/2020; MARIA EDUA R DA
FIGUEIRA DA SILVA, 047.131.559-18, CRGRN00052142021, 10/05/2021; SEBAST I AO
SUPELETE
DEBONA, 
752.309.177-68,
CRGRN00045092021, 
15/09/2021;
JORGE
SCOMASSON, 183.892.369-15, CRGRN00047162019, 29/04/2019.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.745/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.090.420/0001-77, MKT9G93, FRMEV00456922023, 606-82; 11.028.801/0001-
81, 
FTF2H90, 
FRMEV00503782023,
606-82; 
29.280.307/0001-75, 
RDY1J65,
FRMEV00485652023, 606-82; 200.548.708-28, DTC2640, FRMEV00474632023, 606-82;
688.477.938-15, GPZ3D05, FRMEV00487242023, 606-82; 33.497.168/0001-03, AXQ3B08,
FRMEV00470982023, 606-82; 15.206.159/0001-34, AMO3D09, FRMEV00482712023, 606-
82; 14.899.122/0008-42, RWW4C81, FRMEV00487522023, 606-82; 04.567.799/0001-53,
OKG6266, 
FRMEV00483452023,
606-82; 
20.985.686/0001-24,
RAH7029,
FRMEV00485882023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00472222023, 606-82;
RPX0G42, 
FRMEV00471602023, 
606-82; 
FAG7C22, 
FRMEV00472142023, 
606-82;
06.886.720/0001-82,
MET7A53, 
FRMEV00473162023,
606-82;
43.693.624/0001-44,
RXP7I00, 
FRMEV00474542023, 
606-82; 
02.872.808/0001-94, 
IGO7A44,
FRMEV00480512023, 606-82; 03.473.909/0001-55, LZT8054, FRMEV00481352023, 606-82;
MKB6299, 
FRMEV00479322023,
606-82; 
MJD4498,
FRMEV00463272023, 
606-82;
054.327.199-40, MKC6805, FRMEV00462542023, 606-82; 22.095.859/0001-64, PRQ3C92,
FRMEV00496752023, 606-82; 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00479932023, 606-82;
RXV4C16, 
FRMEV00498842023,
606-82; 
RXM9C16,
FRMEV00507092023, 
606-82;
47.466.868/0001-45, 
AHF4C64, 
FRMEV00494622023, 
606-82; 
11.603.250/0001-32,
RPP8E64, FRMEV00504732023, 606-82; 054.585.789-96, DZZ1D87, FRMEV00496352023,
606-82; 016.639.189-10, AVG0C44, FRMEV00482252023, 606-82; 34.181.646/0001-34,
MLK1141, 
FRMEV00494362023, 
606-82; 
07.140.533/0001-18, 
FKJ6H65,
FRMEV00508812023, 606-82; 11.744.740/0001-59, RGD8G59, FRMEV00509942023, 606-82;
21.263.141/0001-77, MFT4623, FRMEV00510042023, 606-82; 056.259.959-23, MGA9F39,
FRMEV00477752023, 606-82; 82.647.884/0057-90, LQR7F21, FRMEV00466392023, 606-82;
20.283.059/0001-41, 
MLO5D13, 
FRMEV00487572023, 
606-82; 
80.432.693/0004-73,
RLJ4G96,
FRMEV00468702023,
606-82; 
RXP0G68,
FRMEV00470482023,
606-82;
45.769.133/0001-65, 
RQS6I51,
FRMEV00479892023, 
606-82;
QRF3G98,
FRMEV00508142023, 606-82; QRF3G99, FRMEV00506372023, 606-82; 11.763.233/0001-62,
FNK3E60, FRMEV00501722023, 606-82; 18.392.896/0001-67, JBJ8I37, FRMEV00509792023,
606-82; 
10.783.431/0001-25, 
RAX8D08,
FRMEV00457452023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00456362023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00458902023, 
606-82; 
OGN9991,
FRMEV00498282023,
606-82;
QCL5532, 
FRMEV00495612023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00500032023, 606-82; 081.745.899-96, RHP3F07, FRMEV00460842023, 606-82;
18.243.088/0001-38,
CQH7945, 
FRMEV00469722023,
606-82;
AWU7D21,
FRMEV00469772023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN8A61, FRMEV00465662023, 606-82;
04.173.295/0001-59, 
IUG0056,
FRMEV00470762023, 
606-82;
75.989.731/0001-00,
BDX7C50, 
FRMEV00495812023,
606-82; 
20.022.435/0001-44,
SDW3I61,
FRMEV00464992023, 606-82; 44.492.680/0001-83, IMD0F01, FRMEV00470912023, 606-82;
IMD0F01, 
FRMEV00495622023,
606-82; 
34.904.164/0001-65,
NPN4D35,
FRMEV00506022023, 606-82; 33.072.307/0001-57, OOY6740, FRMEV00488592023, 606-82;
809.815.506-49, GZG1H64, FRMEV00508482023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.746/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.452.141/0001-49, EQU7G27, FRMEV00464912023, 606-82; 24.596.836/0001-
69,
OUM9A90, 
FRMEV00479452023,
606-82; 
21.729.984/0001-16,
OKX0310,
FRMEV00481852023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00500082023, 606-82;
EKH8C41, FRMEV00508542023, 606-82; 040.962.238-91, HAN2600, FRMEV00496652023,
606-82; 033.894.831-79, JJZ4C24, FRMEV00474672023, 606-82; 485.173.678-98, NSH0B08,
FRMEV00493902023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYD8A09, FRMEV00471142023, 606-82;
89.248.579/0001-10, 
FXL9E81, 
FRMEV00472252023,
606-82; 
38.324.189/0001-40,
AWM4J66, 
FRMEV00467072023,
606-82; 
09.003.761/0001-71,
MIX8832,
FRMEV00491782023,
606-82;
MHY8467, 
FRMEV00491872023,
606-82;
MIX8832,
FRMEV00482352023,
606-82; 
MHY8467,
FRMEV00482382023, 
606-82;
MIX8H82,
FRMEV00507922023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6211, FRMEV00468102023, 606-82;
18.797.307/0003-92, GGB6E82, FRMEV00469432023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF1I19,
FRMEV00461582023, 606-82; RSF7F00, FRMEV00482422023, 606-82; 01.472.861/0001-35,
BEE4H53, 
FRMEV00480592023, 
606-82; 
01.445.576/0002-06, 
RBP0B77,
FRMEV00469262023, 606-82; 33.577.506/0001-17, DAH8C12, FRMEV00468062023, 606-82;
23.867.370/0001-26, 
RAR8G80, 
FRMEV00495992023, 
606-82; 
RAY8G83,
FRMEV00494862023, 606-82; RAX9H66, FRMEV00495982023, 606-82; 16.959.664/0001-12,

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