DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.752/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
RKC0B86,
EPSMA00681092023,
683-13;
CSE4019,
EPSMA00633022023,
683-12;
MTH6493,
EPSMA00634602023,
683-12;
FNZ1C91,
EPSMA00634642023,
683-12;
EAL6969,
EPSMA00636712023,
683-12;
RQP4D72,
EPSMA00638382023,
683-12;
RJT2A63,
EPSMA00639482023,
683-12;
RKL7D76,
EPSMA00639722023, 683-12; 07.526.557/0029-00, JAU0F44, EPSMA00681492023, 683-12;
02.003.402/0020-38,
QCM5493,
EPSMA00496352023,
683-12;
IOY8818,
EPSMA00503312023, 683-12; 19.091.105/0001-21, MLI4173, EPSMA00644632023, 683-13;
06.104.761/0001-70,
KOJ7584,
EPSMA00663162023,
683-13;
84.689.066/0001-20,
RYA9H10, EPSMA00666232023, 683-12; 792.978.899-72, AKA5090, EPSMA00666932023,
683-13; 24.729.451/0001-22, RLI2F46, EPSMA00672182023, 683-12; 09.509.535/0001-67,
QQH2J72,
EPSMA00678982023,
683-12;
11.868.489/0001-34,
MRC2H88,
EPSMA00681392023, 683-13; 12.759.673/0003-70, BEN1D84, EPSMA00681412023, 683-12;
48.539.407/0002-07, FCC3J87, EPSMA00681512023, 683-12; 17.469.701/0277-09, RQS9J00,
EPSMA00626042023, 683-12; 10.363.353/0002-90, DVT3650, EPSMA00634562023, 683-11;
DVT3650,
EPSMA00636882023,
683-11;
42.150.391/0012-23,
EXR3H34,
EPSMA00676412023, 683-12; 84.046.101/0247-00, RAM7B92, EPSMA00679562023, 683-12;
90.912.429/0001-48,
IUM3708,
EPSMA00675022023,
683-12;
21.281.401/0001-37,
SBE9C79,
EPSMA00675152023,
683-13;
48.740.351/0002-46,
CBY3A76,
EPSMA00679592023, 683-13; 20.732.283/0001-73, RBG6G08, EPSMA00680452023, 683-12;
07.526.557/0063-02,
RXQ9A16,
EPSMA00683222023,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00688862023, 683-12; 17.469.701/0028-97, SHN7B42, EPSMA00629272023, 683-12;
SHN7B42,
EPSMA00629632023,
683-12;
84.046.101/0573-81,
RQO5H39,
EPSMA00648592023, 683-12; 42.150.391/0037-81, JAR5J35, EPSMA00682692023, 683-11;
07.526.557/0069-06,
FYH7J71,
EPSMA00688982023,
683-12;
91.234.062/0001-13,
AMC1655,
EPSMA00587062023,
683-12;
20.920.259/0001-68,
GIP0D32,
EPSMA00542842023, 683-12; 11.224.676/0001-85, EJV7353, EPSMA00548022023, 683-12;
OWM7664,
EPSMA00548482023,
683-12;
HHG1D57,
EPSMA00548492023,
683-12;
EJV7563, EPSMA00551832023, 683-12; RXN7H32, EPSMA00552092023, 683-12; SHY0G58,
EPSMA00554092023, 683-12; 04.995.392/0001-27, RGU5C47, EPSMA00571342023, 683-11;
91.501.783/0008-19,
AXK9880,
EPSMA00585512023,
683-11;
RBE3I48,
EPSMA00586272023, 683-13; 01.070.163/0001-03, GXS3H90, EPSMA00600642023, 683-13;
07.526.557/0006-14,
RBX1D91,
EPSMA00601752023,
683-12;
RCG4J15,
EPSMA00604682023, 683-12; 30.069.314/0001-01, LUF8C43, EPSMA00630962023, 683-11;
RJF5A51,
EPSMA00635832023,
683-11;
LTA1578,
EPSMA00636352023,
683-13;
05.108.552/0002-12, QKL0J94, EPSMA00634232023, 683-11; 77.435.469/0001-88, SDQ1I23,
EPSMA00638242023, 683-11; 50.564.053/0008-80, RQS2F05, EPSMA00643592023, 683-12;
05.691.238/0001-24,
BBS2385,
EPSMA00647922023,
683-11;
17.732.545/0001-95,
DRZ2E83,
EPSMA00677822023,
683-12;
13.198.370/0001-27,
OWR5I93,
EPSMA00682982023, 683-13; PJL6075, EPSMA00684412023, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.754/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.826.017/0001-19, IZV7H91, EPSMA00656902023, 683-13; 97.225.346/0001-
20,
ITG5A18,
EPSMA00661682023,
683-12;
73.410.326/0009-18,
PCQ2918,
EPSMA00665002023,
683-12;
PDU1267,
EPSMA00672272023,
683-12;
PDU1647,
EPSMA00676352023,
683-12;
PCV1679,
EPSMA00679352023,
683-12;
PCQ2898,
EPSMA00679442023, 683-12; 24.729.451/0001-22, RYK7A59, EPSMA00667882023, 683-12;
05.324.072/0006-12, IZF2I34, EPSMA00668942023, 683-12; 102.333.947-10, EDP3F13,
EPSMA00673152023, 683-11; 33.059.528/0018-33, IZR2H79, EPSMA00677292023, 683-12;
73.410.326/0004-03,
PCS2988,
EPSMA00680942023,
683-12;
ELE8F84,
EPSMA00687542023, 683-13; PGZ2043, EPSMA00688542023, 683-11; 36.492.502/0001-24,
KRW6377,
EPSMA00681892023,
683-13;
08.415.791/0001-22,
PCL9408,
EPSMA00645112023, 683-12; 89.305.239/0001-83, JAB8D16, EPSMA00660662023, 683-11;
05.694.832/0001-79,
OVI5C90,
EPSMA00663382023,
683-13;
60.498.706/0041-44,
SET5E70,
EPSMA00671042023,
683-12;
JBX1959,
EPSMA00672982023,
683-12;
03.986.837/0001-40,
ECT2J01,
EPSMA00672762023,
683-13;
19.900.000/0006-80,
ANO0454,
EPSMA00677112023,
683-11;
01.032.426/0001-90,
NTX3H06,
EPSMA00677962023, 683-12; 83.310.441/0032-13, QJT8F45, EPSMA00679032023, 683-12;
61.207.296/0001-00,
IJM9E18,
EPSMA00685182023,
683-11;
21.308.387/0002-07,
RLP6C69,
EPSMA00501442023,
683-12;
83.310.441/0083-63,
RAF3117,
EPSMA00617982023, 683-12; 88.612.486/0001-60, IWQ9E08, EPSMA00625202023, 683-11;
07.792.813/0001-00,
EMU2B29,
EPSMA00643862023,
683-11;
10.140.658/0004-03,
FRY0C64, EPSMA00684402023, 683-12; 004.863.949-48, QCO8212, EPSMA00500612023,
683-11;
38.282.487/0002-04,
QXQ2D07,
EPSMA00517222023,
683-12;
SHU8C19,
EPSMA00519132023,
683-12;
OBC9161,
EPSMA00521212023,
683-11;
FEJ7698,
EPSMA00510922023,
683-12;
GVH4457,
EPSMA00533102023,
683-12;
AXK0G76,
EPSMA00533622023, 683-12; MJX2028, EPSMA00534222023, 683-12; 33.042.730/0017-71,
IRS0383, EPSMA00547582023, 683-12; RAC8794, EPSMA00549292023, 683-13; RNH2J25,
EPSMA00565912023, 683-11; 20.604.229/0001-42, RTJ4B38, EPSMA00559692023, 683-12;
13.003.051/0002-08,
RRN8I09,
EPSMA00560022023,
683-13;
07.957.149/0002-93,
QJH6004, EPSMA00572462023, 683-12; RUQ2D80, EPSMA00572852023, 683-12; MIU5J80,
EPSMA00573112023,
683-12;
RUB4J54,
EPSMA00573242023,
683-12;
RDE1H47,
EPSMA00573592023, 683-12; QIZ8672, EPSMA00676002023, 683-11; 05.158.128/0001-00,
MFV1J48,
EPSMA00573312023,
683-12;
04.695.085/0002-01,
RVP8J32,
EPSMA00577022023, 683-12; 685.532.936-53, SHR6C21, EPSMA00586942023, 683-12;
60.869.336/0219-71,
HBU9374,
EPSMA00616802023,
683-12;
39.815.253/0005-82,
GGL4B16,
EPSMA00633772023,
683-12;
31.228.003/0001-00,
GBS5H83,
EPSMA00633862023, 683-12; 02.513.991/0001-31, MQC4E47, EPSMA00647842023, 683-
11; 05.670.281/0001-03, RXW2C69, EPSMA00662222023, 683-13; 03.343.238/0001-08,
QIZ8165,
EPSMA00665662023,
683-12;
27.183.425/0005-63,
OCW4231,
EPSMA00672232023, 683-13; 68.755.545/0001-41, RLD8E78, EPSMA00676642023, 683-
12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.755/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
025.527.497-12,
,
FREVP00177632023,
773-0;
087.083.617-03,
,
FREVP00634622023, 773-0; 033.741.194-84, , FREVP00079602023, 773-0; 873.577.637-49, ,
FREVP00094212023,
773-0;
,
FREVP00116312023,
773-0;
164.353.677-01,
,
FREVP00132532023,
773-0;
,
FREVP00136982023,
773-0;
31.801.436/0001-03,
,
FREVP00628732023, 773-0; 185.704.228-06, , FREVP00633092023, 773-0; 137.010.477-40, ,
FREVP00054152023,
773-0;
,
FREVP00092882023,
773-0;
112.018.227-18,
,
FREVP00075022023,
773-0;
,
FREVP00087452023,
773-0;
152.033.647-02,
,
FREVP00076222023,
773-0;
,
FREVP00081572023,
773-0;
144.583.776-55,
,
FREVP00153422023, 773-0; 073.991.307-79, , FREVP00335242023, 773-0; 07.084.532/0001-
01, , FREVP00474332023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00095772023, 773-0; ,
FREVP00110242023,
773-0;
483.600.077-72,
,
FREVP00160712023,
773-0;
,
FREVP00167032023, 773-0; , FREVP00167592023, 773-0; , FREVP00168222023, 773-0;
085.858.935-40, , FREVP00635012023, 773-0; 016.715.555-54, , FREVP00635052023, 773-0;
051.210.985-02, , FREVP00635102023, 773-0; 06.281.393/0001-35, , FREVP00150452023,
773-0;
02.713.529/0001-88,
,
FREVP00286512023,
773-0;
09.621.872/0001-41,
,
FREVP00342702023,
773-0;
36.714.073/0001-92,
,
FREVP00397062023,
773-0;
,
FREVP00411472023, 773-0; 024.440.257-41, , FREVP00435232023, 773-0; 001.675.607-00, ,
FREVP00465332023,
773-0;
,
FREVP00472012023,
773-0;
127.895.407-48,
,
FREVP00492072023, 773-0; 054.698.507-65, , FREVP00531622023, 773-0; 091.116.339-56, ,
FREVP00614042023, 773-0; 105.544.349-54, , FREVP00619822023, 773-0; 024.368.167-43, ,
FREVP00620942023, 773-0; 090.756.967-60, , FREVP00638682023, 773-0; 112.855.607-36, ,
FREVP00210432023, 773-0; 091.329.217-64, , FREVP00218692023, 773-0; 014.429.067-74, ,
FREVP00284982023, 773-0; 038.087.107-64, , FREVP00333672023, 773-0; 180.685.297-72, ,
FREVP00334712023, 773-0; 027.163.427-84, , FREVP00329162023, 773-0; 27.362.347/0001-
30,
,
FREVP00353552023,
773-0;
307.195.798-05,
,
FREVP00372332023,
773-0;
032.829.657-02,
,
FREVP00370632023,
773-0;
,
FREVP00391822023,
773-0;
86.743.994/0001-51,
,
FREVP00426772023,
773-0;
,
FREVP00456452023,
773-0;
301.785.767-00, , FREVP00499162023, 773-0; 102.989.179-63, , FREVP00552002023, 773-0;
28.542.511/0001-54, , FREVP00565382023, 773-0; 452.920.258-52, , FREVP00569642023,
773-0; 102.654.698-21, , FREVP00598242023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00613732023,
773-0; 420.218.738-54, , FREVP00616122023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.757/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA
ULTRAGAZ S
A, 61.602.199/0083-69,
CRGRN00060502021,
04/11/2021; TRANSLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 22.566.505/0001-
50,
CRGRN00060552021,
21/11/2021;
TRANSPORTADORA
AUGUSTA
SP
LTDA,
94.193.257/0002-31, CRGRN00061522021, 24/11/2021; CRGRN00061532021, 24/11/2021;
JOVINTER TRANSPORTES
NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA,
00.507.051/0001-04,
CRGRN00063842021, 26/11/2021; CRGRN00063852021, 26/11/2021; CERAMICA DOIS
AMIGOS DE CAMPOS LTDA, 30.835.482/0001-60, CRGRN00064652021, 28/10/2021;
CRGRN00064662021,
28/10/2021;
ALYSON
RODRIGUES,
915.369.870-34,
CRGRN00069592021,
06/12/2021;
VALDECIR
PEREIRA,
005.399.069-21,
Fechar