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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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188
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.762/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 52 (cinquenta e dois).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00680432023, 683-13; 61.064.838/0144-
36, 
KPE0A16, 
EPSMA00639552023,
683-11; 
09.576.958/0002-80, 
JCL0G80,
EPSMA00651602023, 683-13; 27.486.182/0088-60, RPQ5H62, EPSMA00665312023, 683-11;
00.987.048/0002-16, RBC8J77, EPSMA00666792023, 683-12; 370.035.368-54, EFW4J68,
EPSMA00671442023, 683-11; 09.498.453/0001-64, SHZ1A73, EPSMA00673382023, 683-11;
52.771.516/0001-33, 
CUT1J39, 
EPSMA00677042023,
683-13; 
23.373.000/0003-02,
RVD3D71, EPSMA00679892023, 683-12; RMH9A20, EPSMA00680802023, 683-12; RMI4B04,
EPSMA00681082023,
683-12; 
RMH9A16,
EPSMA00682012023, 
683-12;
RMI1B37,
EPSMA00682092023, 683-12; RVA1B46, EPSMA00682102023, 683-12; 40.773.863/0003-88,
OZR7624, 
EPSMA00681572023, 
683-11;
02.914.460/0202-67, 
ODC3G26,
EPSMA00681702023, 683-11; 14.569.980/0001-52, MFU6H66, EPSMA00617942023, 683-
12; 05.435.945/0001-50, RFM2E40, EPSMA00639862023, 683-13; 01.637.895/0130-30,
GDX7715, 
EPSMA00662482023,
683-12; 
03.392.409/0001-99,
MJC7988,
EPSMA00664592023, 683-11; 09.614.589/0001-92, EVA6G42, EPSMA00665262023, 683-13;
16.930.087/0003-06,
RUY7D86, 
EPSMA00670632023,
683-12;
12.470.728/0001-66,
MDY9867, EPSMA00675582023, 683-13; 055.837.039-03, DAO8F36, EPSMA00672352023,
683-13; 88.081.039/0001-21, IYB9620, EPSMA00673072023, 683-12; 52.406.329/0009-08,
GIY9F26, 
EPSMA00683872023, 
683-11; 
27.143.205/0001-82, 
MRY6678,
EPSMA00688942023, 683-11; 01.637.895/0106-00, SEG7B84, EPSMA00587172023, 683-12;
34.051.851/0001-85, 
AVR0F77, 
EPSMA00652292023,
683-11; 
92.660.604/0013-16,
IDN4537, EPSMA00679012023, 683-12; JBB3A70, EPSMA00679632023, 683-12; BDS8F48,
EPSMA00682582023, 
683-12;
EHG9I41, 
EPSMA00686082023,
683-12; 
INA4A71,
EPSMA00687962023, 683-12; 43.014.521/0007-04, RHE3J27, EPSMA00680402023, 683-12;
32.438.772/0003-68, 
GGB5604, 
EPSMA00598252023,
683-12; 
87.249.561/0001-07,
JBZ4F32, EPSMA00498032023, 683-12; 00.616.970/0002-05, ATZ4A51, EPSMA00513012023,
683-11; 14.994.298/0002-98, IXY1F71, EPSMA00513282023, 683-12; 71.138.572/0001-80,
QPO8799, 
EPSMA00523102023,
683-12; 
61.068.276/0307-80,
PPX9213,
EPSMA00526042023, 683-12; FNX9986, EPSMA00526172023, 683-12; 61.068.276/0037-07,
GHG6473, 
EPSMA00542612023, 
683-11;
36.377.091/0001-26, 
RQM8H68,
EPSMA00577082023, 683-11; 85.153.013/0001-53, RXZ4B91, EPSMA00586292023, 683-12;
61.186.888/0003-55, ERK3060, EPSMA00618122023, 683-12; 96.206.941/0003-17, JCA7F27,
EPSMA00620802023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FOP6A72, EPSMA00641252023, 683-12;
FXL5A03, 
EPSMA00652372023, 
683-12; 
06.185.978/0001-51, 
JCD2E33,
EPSMA00660322023, 683-13; 02.476.026/0008-02, FZN2D32, EPSMA00664772023, 683-12;
09.433.294/0001-10, QJM1134, EPSMA00672102023, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.767/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e
seis).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.124.007-57, 
OKE5080,
EPSA600050712018, 
683-11;
KON2316,
EPSA600051782018, 683-12; 097.375.597-03, MQB3887, EPSA500143122018, 683-11;
06.053.114/0001-86, KQT7191, EPSA500144352018, 683-12; 885.561.667-68, OEO4968,
EPSA500148092018, 683-12;
138.552.537-14, ODG8987,
EPSA500149572018, 683-12;
ALQ2043, 
EPSA500180502019, 
683-11;
HMV6468, 
EPSA500192302019, 
683-12;
14.565.807/0001-86,
KPW4692, 
EPSA600004802019,
683-12;
04.863.196/0001-07,
MQR1107, EPSA600014352019, 683-12; 329.341.737-04, QJW8374, EPSA600036472019,
683-13;
LQE4416, 
EPSA500134282019,
683-12; 
948.652.057-72,
ODB7490,
EPSA500129292019, 683-11; ODB7490, EPSA600044842019, 683-13; 01.637.895/0130-30,
HTP0307, EPSA500129762019, 683-12; CUD0404, EPSA600045712019, 683-12; CPN8777,
EPSA600044872019,
683-12;
FTB9344, 
EPSA600045702019,
683-12;
KPL8470,
EPSA600045822019, 683-12; EFV5837, EPSA500184832019, 683-12; 33.255.163/0001-74,
KFX1753,
EPSA500131312019, 
683-12;
04.213.284/0001-55,
KWK1794,
EPSA600043032019, 683-11;
128.795.537-17, IWN5804,
EPSA600043042019, 683-11;
14.727.187/0001-34, NTF2209, EPSA500135202019, 683-12; 015.368.727-41, ADB6488,
EPSA500140622019, 683-12; 00.666.341/0001-09, DBC9072, EPSA600048172019, 683-12;
DBC9072, EPSA500150932019, 683-12; 03.313.859/0001-49, PPY5458, EPSA500146492019,
683-12; 
098.812.887-03, 
IMR9399, 
EPSA500150392019, 
683-11; 
ASM7483,
EPSA500202732019, 683-11; 452.904.070-49, MKH1913, EPSA500151162019, 683-12;
MMM5083, EPSA500176462019, 683-12; 146.587.667-79, MPT6063, EPSA500155722019,
683-11; 13.891.342/0001-90, MSR5133, EPSA500155772019, 683-13; 616.798.527-87,
IUK2139, EPSA500165952019, 683-13; 04.850.445/0002-00, HAS8899, EPSA600055772019,
683-12; HAS8899, EPSA500169682019, 683-12; HEQ4942, EPSA600057142019, 683-12;
015.367.997-26, 
QHP2430, 
EPSA500177592019, 
683-11; 
021.252.657-02, 
KEC3358,
EPSA600058472019, 683-12;
020.307.097-60, ADB6488,
EPSA500187012019, 683-12;
31.042.718/0001-74, NJS3977, EPSA500191332019, 683-12; 027.883.717-48, QIS8395,
EPSA600058742019, 683-13;
007.036.367-66, JNZ4422,
EPSA600060702019, 683-11;
784.978.259-34,
JSX2683, 
EPSA600062282019,
683-11; 
075.150.685-07,
BTB1945,
EPSA500203742019, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.772/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SADA
TRANSPORTES 
E
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0036-08,
FELVP00440892021, 
03/11/2020;
LOGUE 
TRANSPORTADORA
& 
LOGISTICA
EIRELI,
20.129.523/0001-40, 
FELVP00441322021, 
05/11/2020;
SOLUCIONA 
LOGISTICA
E
TRANSPORTE EIRELI, 19.700.976/0003-67, FELVP00444982021, 09/11/2020; IRMAOS DA
ROLT -
TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 00.471.390/0007-73,
FELVP00446872021, 14/11/2020; OLIVEIRA DE SOUZA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI,
29.827.351/0001-52, FELVP00441832021, 18/11/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E
LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00441572021, 23/11/2020; SAVE LOGISTICS
LTDA, 
08.625.317/0003-97, 
FELVP00444492021, 
01/12/2020; 
MELF 
LOCACAO 
DE
GUINDASTES
E
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
04.817.833/0001-09,
FELVP00447922021,
01/12/2020; FELVP00448342020, 01/05/2020; CERAMICA LOPES LTDA, 52.615.960/0001-60,
FELVP00447942021, 
01/12/2020; 
FELVP00444572020, 
04/05/2020; 
TRANSRIGOT T I
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
E
COMERCIO 
ATACADISTA
E 
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.760.911/0001-30, FELVP00438492021, 29/12/2020; A
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.440.991/0001-70, FELVP00445542021, 13/01/2021;
SRT TRANSPORTES LTDA, 31.733.973/0001-63, FELVP00449062021, 18/01/2021; ACACIO
LUIS DORTA, 17.886.230/0001-00, FELVP00442682021, 02/06/2020; DTR TRANS P O R T ES
EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00438362021, 01/02/2021; RODO WAVES TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA,
13.282.242/0006-71, 
FELVP00446882021,
05/02/2021; 
CAED
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0011-91, FELVP00449122021, 05/02/2021;
CLEBER
AGOSTINHO BUENO
09074653669, 31.579.130/0001-54,
FELVP00439692021,
11/02/2021;
POLIMENTOS 
IGNEZ
LTDA, 
30.447.079/0001-64,
FELVP00439722021,
11/02/2021; 
RODOVEL 
VERONEZI 
TRANSPORTES 
EIRELI, 
12.483.008/0001-35,
FELVP00440242021,
13/02/2021; 
GF
TRANSPORTES 
EIRELI,
25.050.713/0001-90,
FELVP00443322021,
24/02/2021; 
ANR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0004-98, 
FELVP00442112021,
27/02/2021; 
ALEX
FERREIRA 
DE
SOUZA
01985968126, 17.547.698/0001-62, FELVP00442302021, 27/02/2021; TRANSPORTADORA
KELLER LTDA, 35.783.811/0001-90, FELVP00443912021, 26/02/2021; J B EVANGELISTA
TRANSPORTADORA LTDA, 38.049.446/0001-83, FELVP00446192021, 01/03/2021; MCP
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00447532020, 08/04/2020;
BELKA 
INDUSTRIA
DE 
PLASTICOS
LTDA, 
23.476.825/0001-82,
FELVP00440132020,
13/04/2020;
EXPRESSO
ADORNO 
LTDA,
79.458.584/0013-37,
FELVP00439222020,
01/05/2020; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, FELVP00441052020,
01/05/2020; 
NASA
TRANSPORTES 
DE
PIRACICABA 
LTDA,
04.410.352/0001-76,
FELVP00443512020, 
01/05/2020; 
PEDRAS 
IBITINEMA 
LTDA, 
10.518.482/0001-20,
FELVP00446842020, 
01/05/2020;
STEFANIA 
UNGARO 
LANFREDI 
&
CIA 
LTDA,
29.272.778/0001-31, FELVP00449302020, 02/05/2020; LIDER - COMERCIAL DE FRUTAS
LTDA, 10.784.680/0001-35, FELVP00439672020, 02/05/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA
EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00443802020, 03/05/2020; PAULISTA LOGISTICA &
SUPPLY CHAIN EIRELI, 15.687.744/0001-01, FELVP00439852020, 02/05/2020; VIEIRA &
ZONARO LTDA, 14.739.472/0001-75, FELVP00439652020, 03/05/2020; TRANSPORTADORA
SULISTA 
S/A,
76.104.397/0019-52, 
FELVP00445242020,
04/05/2020; 
ARY
PAULO
RECKZIEGEL TRANSPORTADORA, 05.042.870/0001-47, FELVP00443622020, 05/05/2020;
COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0002-22, FELVP00442332020, 06/05/2020;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA, 
02.191.966/0006-93,
FELVP00448832020,
01/05/2020;
RODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES
LTDA, 14.585.821/0002-22, FELVP00444672020,
06/05/2020; GILMAR DE SIQUEIRA, 00.696.027/0001-60, FELVP00443822021, 14/09/2020;
M.A QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 18.771.454/0002-02, FELVP00445042021,
05/02/2021; ARILDO TRANSPORTES LTDA, 04.647.136/0005-72, FELVP00448012021,
22/09/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.776/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.186.966/0003-02, 
RSW2A48, 
FRMEP00226242023, 
683-13; 
RSW6F30,
FRMEP00231702023, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00235902023, 683-11;
18.594.680/0001-84, 
IZT9J73,
FRMEP00219622023, 
683-12;
33.542.531/0001-65,
QXA1G85, 
FRMEP00228392023,
683-13; 
28.670.958/0001-09,
LQT8238,
FRMEP00230192023, 
683-13; 
LPS9837,
FRMEP00242482023, 
683-11; 
KVJ6F30,

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