DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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12; RQN4F33,
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10.223.573/0001-38,
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27.166.032/0001-18, 
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11.177.803/0001-32, 
JDN9B10, 
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683-12; 
38.282.487/0008-91,
LMU0E36, EPSMA00458672023, 683-13.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.820/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.962.699/0001-21, IXH2420, EPSC100046742019, 683-12; 11.367.804/0001-
40,
QSH0790, 
EPSC100048572019,
683-12; 
83.084.301/0007-63,
MKS5983,
EPSC100048592019, 683-12; 099.137.407-03, BXJ7707, EPSB200116422019, 683-12;
899.445.260-53, INR0015, EPSC200045192019, 683-12; 30.109.427/0001-93, IUV0992,
EPSC100049332019, 683-12; 07.110.857/0001-03, FUS9527, EPSC100049372019, 683-12;
138.552.537-14, 
IHC5598,
EPSC100050052019, 
683-12;
150.326.138-78, 
QRF9B92,
EPSC100051042019, 683-12;
222.810.109-53, AZT5815,
EPSB200129102019, 683-11;
008.864.399-90,
MJU6687,
EPSB200129152019, 
683-12;
780.542.149-87,
LXI0400,
EPSC200000382020, 683-13; 76.642.743/0004-70, OPC6679, EPSD100001192020, 683-12;
027.170.709-74, AJU6722, EPSC200001892020, 683-12; 22.456.713/0002-88, MIV8652,
EPSD100002982020,
683-12; 720.249.259-87,
GEH2550, EPSC200003582020,
683-13;
91.495.549/0070-81, IXI6E56, EPSC200004602020, 683-12; 03.050.443/0001-85, OLZ4998,
EPSD100004752020, 683-11; HOJ7070, EPSD100002162019, 683-12; 10.920.464/0001-70,
DVS7923, EPSD100005262020, 683-13; 82.203.803/0001-08, ACZ1772, EPSC200005552020,
683-12;
ACZ1772,
EPSC200006162020, 
683-12;
80.844.269/0001-93,
MAP5795,
EPSC100004152020, 
683-12;
MAP5795, 
EPSC100004422020,
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MDH4251,
EPSC100001382019, 683-11; DAJ4116, EPSC100039032018, 683-12; 05.076.937/0001-64,
QJW7571, 
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683-12; 
OUG3443, 
EPSD100011372020, 
683-12;
071.809.629-02,
EPG2749,
EPSC200006512020, 
683-12;
000.634.259-04,
ATJ8811,
EPSC200008162020, 683-12; 30.521.995/0001-05, QIN0360, EPSC100007912020, 683-12;
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26.306.880/0001-12, FNU3929, EPSB200113322018, 683-11; BCQ7505, EPSB200118732018,
683-13; 283.473.988-95, LQN9739, EPSD100009142019, 683-12; 31.392.656/0001-20,
PSG7255, EPSD100002352019, 683-12; 028.755.589-51, AOM1613, EPSC100049712018,
683-12; 14.727.187/0001-34, EHH9162, EPSC100037742018, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.821/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
037.447.394-30, EJX7A02, EPSMA00306432021, 683-12; 19.564.343/0005-30,
GZG4274, EPSMA00306532021, 683-12; 332.263.878-20, FCP0C02, EPSMA00309472021,
683-11; 36.424.537/0001-26, MKW3G58, EPSMA00311262021, 683-11; 10.389.579/0001-
80, 
AXT6661,
EPSMA00311272021, 
683-12;
10.979.459/0001-32, 
NFG4745,
EPSMA00311282021, 683-12; 67.280.008/0001-20, HVD8382, EPSMA00312232021, 683-12;
934.692.410-15, DBL1E95, EPSMA00315542021, 683-11; 05.789.644/0001-24, OWV2H29,
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39.221.007/0001-79, ALL4J71, EPSMA00318382021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KRA0913,
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89.422.950/0001-18, JCF0A78, EPSMA00319392021, 683-13; 017.293.409-54, AII2I05,
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683-11;
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683-12; 
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PGX9661,
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683-11;
OVH1115, 
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683-12;
MAE3F69,
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ISE7A80, 
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683-11; 
03.286.888/0008-35,
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EPSMA00337932021, 683-12; 24.083.917/0001-65, OKG0F00, EPSMA00338762021, 683-11;
19.019.524/0001-52, ODM3953, EPSMA00342632021, 683-12; 087.038.737-57, KRA9296,
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05.969.945/0006-44, 
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683-12;
OVF3275,
EPSMA00335832022, 683-12; 30.163.348/0001-60, BAM8G17, EPSMA00336982022, 683-
12;
26.374.487/0001-66, 
GHR9A20,
EPSMA00337102022, 
683-11;
007.182.107-43,
LMF2I16, 
EPSMA00337662022, 
683-11; 
04.854.422/0012-38, 
AUG4445,
EPSMA00337922022, 683-12; 07.494.894/0001-62, ODQ8C66, EPSMA00337982022, 683-12;
25.367.331/0001-95,
BDY0I70, 
EPSMA00340852022,
683-12;
03.262.185/0005-24,
OBD9706, 
EPSMA00341052022, 
683-12; 
00.239.053/0005-93, 
IZO5G53,
EPSMA00341072022, 683-11; 84.046.101/0407-30, RAY5B35, EPSMA00341152022, 683-12;
093.351.637-16, KOS9C71, EPSMA00342042022, 683-11; 91.023.168/0041-65, ILV9G87,
EPSMA00343032022, 683-11; 01.456.499/0001-09, POD2H23, EPSMA00343722022, 683-
12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.822/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0130-30, EGK6J27, EPSMA00543182022, 683-12; 023.988.465-55,
OZE4636, EPSMA00543642022, 683-11; 141.893.397-09, MSH6D61, EPSMA00544352022,
683-13; 000.386.740-41, JIK9166, EPSMA00545422022, 683-11; 02.808.957/0004-37,
MKV3F35,
EPSMA00545832022, 
683-12;
MJO6G35, 
EPSMA00551192022,
683-13;
128.459.157-30, OVK7A33, EPSMA00545992022, 683-12; 03.080.168/0001-42, PPX9D84,
EPSMA00547782022, 683-13; 83.054.437/0002-16, IUQ7748, EPSMA00548342022, 683-12;
02.405.002/0007-81, PPX9E32, EPSMA00550672022, 683-13; 08.893.538/0001-84, CLJ6D36,
EPSMA00551982022, 683-13; 002.665.937-98, BLG2641, EPSMA00554202022, 683-11;
045.983.319-76, RLB1G80, EPSMA00551752022, 683-11; RXK2H92, EPSMA00551732022,
683-11; 891.286.309-63, MJH5677, EPSMA00558332022, 683-13; 02.433.453/0003-07,
ISM0H72, EPSMA00563482022, 683-12; 542.302.680-68, IUC2863, EPSMA00563932022,
683-12; 
33.000.167/0088-62, 
FQF4B22, 
EPSMA00565672022, 
683-12; 
EFO8771,
EPSMA00569742022, 683-11; 62.695.036/0037-03, FDL2398, EPSMA00568772022, 683-13;
10.627.382/0007-27, FFI1G51, EPSMA00569002022, 683-12; 009.150.760-04, MLV1629,
EPSMA00573882022, 683-13; 08.782.949/0001-00, EJV2C53, EPSMA00576552022, 683-11;
01.593.344/0002-03, 
LUQ2B38, 
EPSMA00576582022,
683-11; 
32.182.867/0001-00,
GRE5797, 
EPSMA00576732022,
683-11; 
84.046.101/0407-30,
QCD4229,
EPSMA00577542022, 683-12; 40.987.049/0001-02, RAF5E62, EPSMA00577552022, 683-11;
141.916.137-74,
KMP7J84, 
EPSMA00577992022,
683-13; 
805.615.510-49,
JAL5J45,
EPSMA00585692022, 683-11; 59.557.124/0035-64, FTV9G77, EPSMA00586782022, 683-12;
097.549.267-51,
MTZ1D14,
EPSMA00586882022, 683-11;
022.358.789-38,
RKW4A84,
EPSMA00587692022, 683-11; 27.443.308/0010-59, QRK7D90, EPSMA00588222022, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.823/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.743.842/0001-15, IXQ4G98, EPSB100115032019, 683-12; 19.343.429/0001-
00, 
FFR2368, 
EPSB100119182019,
683-12; 
02.914.460/0116-08, 
EZU9076,
EPSB200017772017, 683-12; 22.633.643/0001-05, CDF9242, EPSB100121462019, 683-12;
10.476.396/0002-82, DPC6872, EPSB200001012020, 683-12; 007.763.110-26, MKG7888,

                            

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