DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
032.458.207-20,
MPF1646,
EPSMA00369562021,
683-12;
MPF1646,
EPSMA00369892021, 683-12; 40.757.147/0001-45, IWS2630, EPSMA00372142021, 683-12;
31.448.021/0001-06,
CCY6F59,
EPSMA00375052021,
683-11;
17.406.741/0016-56,
DPB6605, EPSMA00375152021, 683-12; 074.568.666-43, HBN8679, EPSMA00375422021,
683-11;
002.236.561-35,
OMV3620,
EPSMA00375982021,
683-12;
454.074.956-00,
MTC7268, EPSMA00376222021, 683-12; 144.535.328-81, EWJ5839, EPSMA00376752021,
683-12;
97.371.843/0001-36, LYM8J53,
EPSMA00377792021, 683-12;
169.754.938-12,
IAH2007, EPSMA00378002021, 683-12; 848.701.846-72, OXH9946, EPSMA00378712021,
683-12; 00.700.460/0007-18, RKW6J13, EPSMA00378992021, 683-12; 07.019.741/0001-63,
FNQ0467,
EPSMA00379312021,
683-12;
96.206.941/0005-89,
IJY7174,
EPSMA00379482021, 683-11; 09.298.945/0001-06, OQT3378, EPSMA00380072021, 683-12;
03.327.988/0001-96, HEH7E75, EPSMA00380602021, 683-12; 018.976.640-95, ISE7C70,
EPSMA00381492021, 683-12; 23.808.547/0005-47, IKX8H13, EPSMA00382782021, 683-12;
656.226.265-87, ELW4577,
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040.074.561-51, RRJ2H71,
EPSMA00370062022, 683-12; 90.657.289/0106-86, IRD0F67, EPSMA00371612022, 683-11;
25.319.394/0001-76, OPB5J86, EPSMA00372272022, 683-11; 075.020.517-24, LOV3F22,
EPSMA00375872022, 683-11; 05.004.228/0001-73, AZI6H06, EPSMA00378692022, 683-13;
14.043.025/0001-87,
RCC5J49,
EPSMA00379092022,
683-12;
02.199.856/0017-20,
QPP8405,
EPSMA00379552022,
683-12;
30.232.529/0002-82,
QUV6C54,
EPSMA00379602022, 683-12; 39.282.561/0001-66, BAM9G53, EPSMA00382992022, 683-
11.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.828/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
097.173.927-73,
AOJ8161,
EPSA500215222019,
683-11;
ODG4595,
EPSA500216432019,
683-13; 707.983.897-53,
MEF0166, EPSA500223112019,
683-12;
097.375.597-03,
BCY1992,
EPSA500225152019,
683-13;
329.341.737-04,
LSZ6051,
EPSA500226372019, 683-13; ODH7771, EPSA500226382019, 683-13; 01.637.895/0130-30,
EGK9602, EPSA500225142019, 683-12; AMJ0563, EPSA500225062019, 683-13; BT B 3 7 0 0 ,
EPSA500226812019,
683-11;
GVH5915,
EPSA600021972020,
683-12;
DOD6850,
EPSA600020032020,
683-12;
INP4511,
EPSA600020152020,
683-12;
EGJ7160,
EPSA600021722020, 683-12;
147.715.997-50, FFW8875,
EPSA500227372019, 683-13;
077.057.837-38, KXR7030, EPSA500230012019, 683-11; 22.141.144/0001-09, KTL7B82,
EPSA500228412019,
683-11;
054.976.167-55, OYF6543,
EPSA500230342019,
683-12;
908.939.300-59,
ALQ6483,
EPSA600000252020,
683-12;
077.904.377-47,
OVF2A86,
EPSA600001562020, 683-12; 068.741.179-39, AND9854, EPSA600003182020, 683-12;
03.433.603/0001-75,
QRI2A72,
EPSA600008802020,
683-12;
89.791.891/0002-36,
MTG5C91, EPSA600011702020, 683-13; 24.916.711/0001-79, FSR2806, EPSA600013852020,
683-12;
033.280.441-08,
NGR0255,
EPSA600014802020,
683-11;
948.652.057-72,
MTW9F91,
EPSA600015122020,
683-11;
04.863.196/0001-07,
LLO3658,
EPSA600006822019, 683-12; 17.469.701/0263-03, PXN5493, EPSA600015762020, 683-12;
07.656.859/0001-00, LRF9543, EPSA600016872020, 683-11; 095.551.817-21, ANX2E25,
EPSA600016882020, 683-11; 61.327.904/0041-08, PPX9383, EPSA600017702020, 683-13;
AVT8I55,
EPSA600018532020,
683-12;
QRE8A92,
EPSA600019042020,
683-12;
34.274.233/0095-84,
DTE8B27,
EPSA600019272020,
683-12;
OWV7049,
EPSA600019552020,
683-12;
OQI2267,
EPSA600019582020,
683-12;
LQF9413,
EPSA600019662020,
683-12;
DTE8B27,
EPSA600019542020,
683-12;
DTE8B27,
EPSA600020332020, 683-12; DBL4302,
EPSA600020442020, 683-12; 123.729.227-18,
OVK8F58, EPSA600021752020, 683-11.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.829/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0013-76, JDF1E77, FRMEP00246872023, 683-12; 10.917.632/0001-
78, IMI3976, FRMEP00120242023, 683-12; 836.075.440-34, OHN5I68, FRMEP00125692023,
683-12;
95.424.735/0001-59,
IYN5896,
FRMEP00128202023,
683-13;
IYN5906,
FRMEP00128722023, 683-11; IYN5889, FRMEP00129892023, 683-13; 08.386.255/0001-46,
FBO1166,
FRMEP00122392023,
683-12;
09.433.294/0001-10,
QIH9597,
FRMEP00147062023, 683-12; 75.502.203/0001-85, PWY5B60, FRMEP00152832023, 683-12;
87.283.164/0010-42,
FCJ0310,
FRMEP00160742023,
683-13;
29.508.001/0001-23,
OWK5900,
FRMEP00167072023,
683-13;
30.229.192/0001-73,
MHW7E92,
FRMEP00173152023, 683-12; 021.266.914-11, qiz1e40, FRMEP00175092023, 683-11;
465.282.020-87, OPY2C85, FRMEP00178922023, 683-12; 07.133.042/0001-40, FYA6J66,
FRMEP00189192023, 683-13; 15.038.308/0001-01, RAS9D78, FRMEP00189522023, 683-12;
33.899.204/0001-65,
RPB5I52,
FRMEP00193312023,
683-12;
33.337.007/0001-52,
PWQ5C19,
FRMEP00196502023,
683-11;
04.699.993/0001-92,
GJS6E01,
FRMEP00202462023, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.830/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TADEU JULIANO SALVIANO, 005.877.876-43, FELCG00014552021, 08/06/2020;
ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, 24.668.168/0001-38, FELCG00014622021, 17/07/2020;
NELSON
LELIS
DE
PAULA,
542.969.946-20,
FELCG00015052021,
06/07/2020;
FELCG00012572021,
04/09/2020;
LORENA
GARCIA
MACIEL,
034.700.829-10,
FELCG00014652021, 12/05/2020; DELMA APARECIDA DA SILVA FARIA, 477.000.171-15,
FELCG00012692021, 03/09/2020; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001-73, FELCG00013122021, 17/09/2020; H PEREIRA
TRANSPORTES
EIRELI,
28.640.331/0001-05,
FELCG00014522021,
20/10/2020;
FELCG00015492021, 27/10/2020; PEDRA SABAO DO BRASIL LTDA, 06.095.817/0001-77,
FELCG00014402021, 20/10/2020; NOVA CARGO TRANSPORTE EIRELI, 20.731.474/0001-10,
FELCG00017982021,
29/10/2020;
RR
WORLD FORNECEDORA
DE
NAVIOS
EIRELI,
07.661.826/0001-40, FELCG00012112021, 05/09/2020; FRANGO DOURADO COMERCIO E
INDUSTRIA DE AVES EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELCG00020502021, 06/11/2020; PHD
TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00018212021, 12/11/2020;
WALDEMAR MARCOWISCH DOS SANTOS, 096.384.070-34, FELCG00016682021, 11/12/2020;
VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13,
FELCG00017632021, 11/12/2020; MARIA HELENA JESUS FRANCA ALVES, 919.626.338-53,
FELCG00018262021, 16/12/2020; GRECCO SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
35.520.541/0001-25,
FELCG00019212021,
22/12/2020;
LATICINIOS
LULITATI
LTDA,
22.596.423/0001-59, FELCG00020072021, 14/01/2021; PULP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 39.801.378/0001-20, FELCG00016952021, 01/02/2021; WAGNER DE JESUS AMANCIO,
045.960.536-42, FELCG00017482021, 02/02/2021; BA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,
01.977.819/0001-76, FELCG00017692021, 03/02/2021; FELCG00017552021, 01/02/2021;
FELCG00017252021,
02/02/2021;
FABIO
JUNIOR
DE
SIMAS,
027.811.449-08,
FELCG00017302021, 23/01/2021; MIRANORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA,
EIRELI, 38.089.208/0001-00, FELCG00016712021, 23/01/2021; AGRO FAZENDA BELA VISTA
LTDA,
20.116.686/0001-98,
FELCG00018782021,
25/01/2021;
LG
DE
MACAE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
08.991.940/0001-00,
FELCG00018172021,
25/01/2021;
WELINGTON
MOURA
GOMES,
010.037.298-86,
FELCG00019562021,
25/01/2021; RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELCG00020112021,
28/01/2021; TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA, 05.129.183/0001-63, FELCG00020242020,
28/06/2019; NEUTROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 04.359.970/0001-39,
FELCG00020262020,
03/07/2019;
BENEDITO
JOSE
DA
SILVA,
252.330.848-72,
FELCG00019352017,
15/02/2017;
FELCG00016792017,
12/02/2017;
ANTONIO
JOSE
MARTINEZ TRANSPORTES - ME, 19.017.186/0001-10, FELCG00014522018, 21/02/2017;
OSORIO VIEIRA ANDRADE, 008.581.105-04, FELCG00015842021, 21/12/2020; MANOEL
ALVES DIAS,
338.486.961-34, FELCG00016772021,
01/02/2021; RICARDO
DA SILV A
CHRYSOSTHEMOS, 611.595.900-44, FELCG00017402021, 02/02/2021; ERIVALDO FERREIRA
ROSA, 494.398.801-63, FELCG00012132021, 02/09/2020; JOAO ARILTON MEDEIROS DA
SILVA,
494.328.699-20, FELCG00013632021,
21/10/2020;
C
R V
COMERCIAL
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 05.381.550/0001-11,
FELCG00012132020,
26/02/2019;
FELCG00012462020, 08/03/2019; RAIMUNDO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, 050.811.516-
70, FELCG00012412021,
02/09/2020; CICERO
TEODORO MENDES,
706.995.771-87,
FELCG00014672021, 10/07/2020; SAMUEL GUIMARAES DA CUNHA, 591.790.661-00,
FELCG00016512021, 09/12/2020; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41,
FELCG00020572021, 18/02/2021.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.831/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
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