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DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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192
Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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MFN7097,
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IQS9E28, EPSB100031572020, 683-12; 09.608.037/0009-29, LYE7799, EPSB100031882020,
683-13; 81.724.908/0003-01, BED3I60, EPSB100032002020, 683-12; 21.304.164/0002-63,
QIO0H51, EPSB100033402020, 683-12; 09.304.560/0001-04, MIB7608, EPSB100037392020,
683-12; 222.809.289-49, IZT7G36, EPSB100037422020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.824/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.613.823/0001-98, HJI3285, EPSMA00344402021, 683-13; 01.233.060/0002-
06, AYH9445, EPSMA00344512021, 683-12; 815.646.431-15, ISM4H06, EPSMA00344552021,
683-12; 20.325.319/0001-02, RFB5F65, EPSMA00345622021, 683-12; 18.857.980/0001-09,
ONQ3459, 
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683-13; 
05.335.400/0001-71,
AYG0454,
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176.523.089-68, QPK0851, EPSMA00349692021, 683-13; 21.138.182/0004-84, QJB8834,
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069.006.736-43,
GUI4383,
EPSMA00352242021, 
683-12;
479.263.331-15,
FCB6958,
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20.941.508/0002-82,
PPA9430, 
EPSMA00355112021,
683-12;
OYD2785,
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06.057.223/0333-47, 
PXC3F47, 
EPSMA00353152021, 
683-13; 
31.581.972/0002-21,
QQM3652, 
EPSMA00359952021,
683-12; 
07.925.554/0008-15,
RLE4I38,
EPSMA00363452021, 683-11; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00366932021, 683-13;
19.051.962/0006-02, 
QQC3538,
EPSMA00344202022, 
683-12;
83.158.824/0088-72,
ISM9599, 
EPSMA00345812022, 
683-12;
08.895.796/0014-14, 
NPJ5782,
EPSMA00345892022, 683-12; 40.076.997/0001-88, EZU9E57, EPSMA00345912022, 683-12;
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59.557.124/0035-64, GDZ1I35, EPSMA00348592022, 683-12; FTB6A23, EPSMA00354442022,
683-12; 305.277.083-72, KZY5D46, EPSMA00349562022, 683-13; 571.670.601-00, MAR3J66,
EPSMA00352082022, 683-12; 93.762.342/0012-82, JAC9110, EPSMA00352272022, 683-12;
04.136.367/0007-83, RTE8J54, EPSMA00355222022, 683-12; 08.693.321/0001-20, KRY9B51,
EPSMA00358462022, 683-11; 21.645.006/0001-96, MGI0022, EPSMA00360552022, 683-12;
90.657.289/0093-27, IUR6866, EPSMA00362192022, 683-12; IZR9G59, EPSMA00362422022,
683-12;
526.973.801-59, 
NVZ7I44,
EPSMA00363282022, 
683-12;
PWV3937,
EPSMA00363432022, 683-12; 11.985.456/0001-74, RQO4A51, EPSMA00363652022, 683-12;
081.224.877-50, LMP5I00, EPSMA00366002022, 683-11; 87.678.132/0020-18, JBD9G78,
EPSMA00366532022, 683-12; 11.812.677/0002-21, FRA5A74, EPSMA00366932022, 683-12;
022.688.147-42, EJZ5I59, EPSMA00367542022, 683-13; 11.808.952/0006-67, LQH7H13,
EPSMA00367952022, 683-13.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.825/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROGERIO INACIO DA COSTA, 129.076.388-74, FELCG00001792021, 23/09/2020;
DIESEL
TRANSPORTES LTDA,
08.593.044/0001-84, FELCG00003282021,
30/09/2020;
FRANCISCO EGIDIO DA SILVA, 921.322.948-87, FELCG00003222021, 15/04/2019; GENIVAL
VIEIRA DA SILVA, 469.911.584-53, FELCG00003632021, 01/03/2019; RODOLFO DA LUZ
COSTA, 906.567.330-04, FELCG00004792021, 02/09/2019; CIPAL CAIXETA INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE ARGILA LTDA, 02.194.447/0001-74, FELCG00004672021, 13/07/2019;
MAURO APARECIDO FERREIRA, 129.925.128-50, FELCG00007732021, 09/10/2020; EDI
CARLOS RAMOS DA SILVA, 156.689.868-45, FELCG00008292021, 19/10/2020; NELSON
LELIS DE PAULA, 542.969.946-20, FELCG00009932021, 03/08/2020; CKL TRANSP O R T ES
LTDA, 01.464.000/0002-96, FELCG00006242021, 01/09/2020; SEBASTIAO MARCIO DE
PAIVA, 929.147.056-20, FELCG00011572021, 01/09/2020; ANTONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR,
24.668.168/0001-38,
FELCG00012102021, 
04/09/2020;
RR
WORLD
FORNECEDORA DE NAVIOS EIRELI, 07.661.826/0001-40, FELCG00011332021, 11/08/2020;
BENEDITO 
JOSE
DA 
SILVA,
252.330.848-72, 
FELCG00004042017,
01/02/2017;
FELCG00004322017, 11/01/2017; MARIA SIRLEI DOS SANTOS CHECON, 862.154.187-49,
FELCG00003922017, 01/02/2017; ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, 857.209.176-91,
FELCG00008502017, 
02/02/2017;
SIRINEU 
JARDIM
DE 
MELO,
631.277.849-53,
FELCG00003932018, 29/03/2017; ALAN VINICIO DE ARRUDA LOPES, 088.632.397-54,
FELCG00002062020, 
02/11/2018; 
PAULO 
MACIEL 
DA 
SILVA, 
897.848.716-53,
FELCG00004812021, 02/07/2019; JOSE JAILTON DOS SANTOS MEDEIROS, 012.824.988-94,
FELCG00002202021, 24/09/2020; OTAVIO DA LUZ BORGES - EIRELI, 31.790.516/0001-00,
FELCG00005442021, 
01/08/2020;
PETTER 
WILLIAN
DAL 
VESCO,
295.813.058-40,
FELCG00007052021, 21/10/2020; SAN RAPHAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A,
68.111.046/0001-11, FELCG00008092021, 21/10/2020; FELCG00003692021, 03/10/2020;
PARAISO RECICLAGEM
EIRELI, 26.263.706/0001-30,
FELCG00007352019, 29/10/2018;
LUCIANO 
TAVARES 
RODRIGUES,
021.265.007-64, 
FELCG00002162017, 
11/01/2017;
FELCG00002182017, 06/01/2017; ALTEMAR LACERDA DE CERQUEIRA, 107.381.548-06,
FELCG00006172019, 13/11/2018; FELCG00006292019, 27/12/2018; FELCG00004652020,
14/12/2018; C R V COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.381.550/0001-11,
FELCG00002102020, 20/11/2018; EXPRESSO FELIZE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
00.305.502/0001-20, FELCG00000732020, 27/11/2018; PATRICIA VIEIRA, 190.554.908-30,
FELCG00003212020,
08/11/2018; 
ADILSON
SOUZA 
LIMA,
047.438.258-30,
FELCG00002762021, 
01/10/2020; 
SERGIO 
BRUNO 
PAGANO, 
060.391.948-04,
FELCG00002902021,
06/10/2020;
REGINALDO MONTEIRO
OLIMPIO,
051.917.996-07,
FELCG00002122021, 26/09/2020; JOAO ARILTON MEDEIROS DA SILVA, 494.328.699-20,
FELCG00001492021, 16/09/2020; CLOVIS CASTANHA, 029.739.028-78, FELCG00004872021,
29/08/2019.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.826/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.175.387/0001-66, KWL9692, EPSA600063082019, 683-11; 05.879.534/0001-
53, 
IQQ1571, 
EPSB100011182015,
683-12; 
01.340.549/0001-98, 
KPG2304,
EPSA600064302019,
683-12;
LRW0351, 
EPSA600064122019,
683-12;
GSV4421,
EPSA600064152019, 683-12;
138.552.537-14, IHC5598,
EPSA600066062019, 683-11;
ODG8987, EPSA600056982018, 683-12; 077.904.377-47, MSE0520, EPSA600065312019,
683-11; 47.508.411/0401-07, KRF6557, EPSA600066532019, 683-12; 12.662.352/0004-34,
KMS6129, EPSB100001652020, 683-12; 080.007.489-08, MES7905, EPSB100002272020,
683-12;
21.803.524/0001-90, QJQ7882,
EPSB100003232020, 683-12;
595.232.559-91,
MIJ6110, EPSB100012752020, 683-13; 21.365.163/0001-48, IYZ2H84, EPSB100024652020,
683-12;
031.025.909-69, ISA1090,
EPSB100025322020, 683-13;
03.634.176/0001-93,
IWJ6291, EPSB100025632020, 683-13; 01.703.118/0001-49, MLK2155, EPSB100025832020,
683-13; 03.938.098/0002-00, AUH0993, EPSB100025852020, 683-12; 19.010.130/0001-33,
LMH1B08, 
EPSB100026162020, 
683-13;
07.949.341/0002-38, 
QHB7895,
EPSB100026202020, 683-13; 36.696.179/0001-00, AJD1682, EPSB100026492020, 683-13;
055.763.249-86, IQT0852, EPSB100027212020, 683-13; 79.114.450/0211-62, AUH0208,
EPSB100027902020, 683-12; 92.315.332/0003-45, IVR0594, EPSB100028362020, 683-12;
78.956.968/0038-75, AYA0099, EPSB100028592020, 683-12; 20.080.219/0001-55, GAS7447,
EPSB100028892020, 683-13; 56.228.356/0019-60, QTM5527, EPSB100028912020, 683-12;
03.739.175/0002-94, BBU1244, EPSB100029172020, 683-12; 086.232.067-46, MLB8304,
EPSB100029262020,
683-12; 978.636.290-04,
JFQ4876, EPSB100003552015,
683-12;
068.634.767-62, 
OYJ5989, 
EPSA600057192018, 
683-12; 
019.550.067-92, 
CBR5I10,
EPSA600023582021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EOE4758, EPSA600022132020, 683-12;
FGD1J93, EPSA600022222020, 683-12; BWD4486, EPSA600023122020, 683-12; MTR6877,
EPSA600023812020, 
683-12; 
DPC6649,
EPSA600025722020, 
683-12; 
CDM0608,
EPSA600025452020, 683-12; 00.796.754/0005-23, LLG2546, EPSA600022722020, 683-12;
61.327.904/0041-08, BEB5I37, EPSA600023992020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.827/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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