DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 209-A
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 48 páginas............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.291.143.904,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; III, alíneas "a", item "1", "c", "f", item "1", "g", "i", item "1", e "n"; e IV; e § 3º, da Lei nº 14.535, de 17
de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito
suplementar no valor de R$ 1.291.143.904,00 (um bilhão, duzentos e noventa e um milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e quatro reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
62.053.663
AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
22.203.304
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
22.203.304
F
3-
ODC
2
90
8
1000
15.813.630
F
3-
ODC
2
90
8
1050
2.113.840
F
4-INV
2
90
8
1000
4.275.834
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
18.342.359
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
18.342.359
F
3-
ODC
2
90
8
1000
18.322.359
F
3-
ODC
2
90
8
3008
20.000
0032 4572
Capacitação
de Servidores
Públicos
Federais
em Processo
de
Qualificação e Requalificação
12 128
8.000
0032 4572 0001
Capacitação
de Servidores
Públicos
Federais
em Processo
de
Qualificação e Requalificação - Nacional
12 128
8.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
8.000
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
12 131
21.500.000
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
12 131
21.500.000
F
3-
ODC
2
90
8
1000
21.500.000
5011
Educação Básica de Qualidade
16.567.720
AT I V I DA D ES
5011 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação
Básica
12 368
16.567.720
5011 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
- Nacional
12 368
16.567.720
F
3-ODC
2
90
8
1000
16.567.720
5012
Educação Profissional e Tecnológica
1.650.000
AT I V I DA D ES
5012 219U
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
1.650.000
5012 219U 0001
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional
12 363
1.650.000
F
3-ODC
2
90
8
1000
1.650.000
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
36.066.711
P R OJ E T O S
5013 152X
Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior
12 364
12.266.354
5013 152X 0001
Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior -
Nacional
12 364
12.266.354
F
4-INV
2
90
8
1444
12.266.354
5013 15YS
Implantação do Alojamento do ITA
12 364
7.733.646
5013 15YS 0035
Implantação do Alojamento do ITA - No Estado de São Paulo
12 364
7.733.646
F
4-INV
2
90
8
1000
7.458.489
F
4-INV
2
90
8
1444
275.157
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5013 00P1
Apoio à Residência em Saúde
12 364
16.066.711
5013 00P1 0001
Apoio à Residência em Saúde - Nacional
12 364
16.066.711
S
3-ODC
2
90
8
1000
16.066.711
TOTAL - FISCAL
100.271.383
TOTAL - SEGURIDADE
16.066.711
TOTAL - GERAL
116.338.094
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6016
Educação Especial
2.000.000
AT I V I DA D ES
6016 21CO
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial
12 367
2.000.000