DOMCE 06/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3328 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.10.13-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.10.11.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e a empresa A O ARRAES PEIXOTO. Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
para 
prestação 
de 
serviços 
no 
acompanhamento de medições e consumo de energia elétrica de toda a 
rede do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: até 
31/12/2023. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio 
Olímpio Arraes Peixoto.  
  
Farias Brito/CE, 13 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0326362B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2010- 2301/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 029/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de reparos de trecho de rede de drenagem pluvial no Bairro 
Jardins no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: 
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 
35.131.683/0001-09 – Valor: R$ 287.236,33 (duzentos e oitenta sete 
mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 20/10/2023 – Vigência: 20/10/2023 à 
19/04/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Sergio Pontes Ribeiro Parente (CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:959C3203 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1931/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão por meio do Ofício nº 380, de 24 de outubro 
de 2023; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 945/2023 – SEGAB, de 24 de outubro 
de 2023; 
O Pacto de Cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional 
Federal 5ª Região e a Prefeitura Municipal de Iguatu – Ceará, visando 
ao bom funcionamento da Justiça Federal do Ceara; 
O Termo de Anuência à cessão assinado pelo servidor THIAGO 
GOMES ALVES.  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a prorrogação da CESSÃO do servidor 
Municipal THIAGO GOMES ALVES ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula Nº 44789, para exercer suas funções junto a 
Justiça Federal do Ceara em Iguatu/CE, com o ônus ao cedente e 
efeitos retroagem a data de 01 de outubro de 2023 por período de 60 
meses. 
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo por 
conveniência ou necessidade do Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6852BD62 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1932/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão feita pelo Presidente do Tribunal Regional 
Federal da 5ª Região, por meio do OFÍCIO Nº 382/2023, de 24 de 
outubro de 2023; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 946/2023 - SEGAB, de 24 de outubro 
de 2023; 
  
• O Pacto de Cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional 
Federal 5ª Região e a Prefeitura Municipal de Iguatu – Ceará, visando 
ao bom funcionamento da Justiça Federal do Ceara; 
  
O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
CARLOS GARCIA FILHO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDO o servidor público Municipal CARLOS 
GARCIA FILHO, ocupante do cargo de Médico Sanitarista, 
matrícula Nº 0044586, inscrito no CPF sob o Nº: 010.807.313-00, 
lotado na Secretaria da Saúde do Município de Iguatu, para exercer a 
função comissionada de Supervisor-Assistente, do Setor Médico deste 
juízo, no Tribunal Regional Federal – 5ª Região, a partir de 01 de 
outubro de 2023 por 60 meses. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:550B653D