DOMCE 06/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3328

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anos para adaptação das normas do respectivo estatuto ao disposto no
artigo 3º., incisos de I a IV.

Artigo 28 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 1º de novembro de
2023.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:1F1FE9B1

GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N. 01.11.01/2023

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa Prefeito do
Município de Meruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e etc.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de chamada pública
para o credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades
socioassistenciais locais para execução do programa de aquisição de
alimentos – modalidade compra com doação simultânea – Portaria
900/2023 MDS/DAS e o Município de Meruoca/CE:
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a comissão para realização da chamada pública para
o credenciamento de agricultores(as) familiares e entidades
socioassistenciais locais para execução do programa de aquisição de
alimentos – modalidade compra com doação simultânea – Portaria
900/2023 MDS/DAS e o Município de Meruoca/CE, com as seguintes
atribuições:
a) Organizar e executar o processo de chamada pública para o
credenciamento
de
agricultores(as)
familiares
e
entidades
socioassistenciais locais para execução do programa de aquisição de
alimentos – modalidade compra com doação simultânea – Portaria
900/2023 MDS/DAS e o Município de Meruoca/CE;
b) Requisitar funcionários e servidores para as ações pertinentes aos
atos relativos ao processo de chamada pública.
Art. 2° - A equipe será constituída pelos seguintes integrantes:
I – Tatiana Souza da Silva – Presidente;
II – Ana Larissa Trajano Severiano – Membro;
III – José Guilherme de Sales – Membro.
Art. 3°. Os integrantes que comporão a equipe não serão remunerados
pelas atividades desempenhadas no âmbito da comissão.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Meruoca/CE, 01 de novembro de 2023.

JOSÉ HERTON DE ALVES SOUSA
Prefeito de Meruoca

Portaria republicada para efetuar correção em texto.

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:80249D76

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA-CMMN
–
AVISO
DE
PROSSEGUIMENTO
DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-
007/2023-CMMN.
OBJETO:
ESCOLHA
DE
MELHOR
PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DIDÁTICOS, EXPEDIENTE, MATERIAIS DE LIMPEZA E
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO
DIÁRIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA,. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA
DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE
PREGÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE APÓS AS
RETIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,
ESTARÁ
DANDO
PROSSEGUIMENTO
A
SESSÃO,
O
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-
Á ATÉ O DIA 17.11.2023 ÀS 08:00H E ÀS 11:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ ABERTO A
DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
e
www.tce.ce.gov.br.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-4346
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:3D4BD75F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Saúde do Município de Potengi/CE o Sr.
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do presente processo
administrativo de Dispensa de licitação no 2023.10.24.01 – S vem
RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a
Contratação de pessoa jurídica com fornecimento de pães tipo
carioquinha/francês para atender a unidade mista de saúde
(hospital) de interesse da secretaria de saúde do município de
Potengi/CE. Contratada: RODRIGO A. DA SILVA, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 52.257.338/0001-27, com sede
na Rua Francisco Rodrigues da Fonseca nº 423, Centro, Potengi-CE,
CEP: 63.160 – 000.
O valor total da Contratação importa na quantia de R$ R$ 16.288,40
(dezesseis mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)
preço proposto por esta empresa para a contratação direta está
disposto em anexo. ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA –
Secretário de Saúde do Município de Potengi/CE.

Potengi – CE, 26 de outubro de 2023

Certidão

Certifico que a presente certidão de RATIFICAÇÃO foi devidamente
afixada no flanelógrafo existente no Município de Potengi, nesta data,
na forma recomenda na decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça - STJ, proferida no julgamento do Recurso Especial n.º
105.232-0 Ceará (96/0053484-5).

Potengi/CE, 26/10/2023

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Presidente da CPL
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:BAE03B8A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado da Fase da
Habilitação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna