DOMCE 06/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3328 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
público o resultado da fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 
04.001/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços especializados, visando à 
compensação financeira de que trata a Lei n° 9.796/1999 e a revisão 
do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a 
Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda 
Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos órgãos da 
administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, 
fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades 
controladas, direta e ou indiretamente pelo município de Quixadá, de 
responsabilidade da Secretaria de Administração do município de 
Quixadá-CE. 
Empresa 
Habilitada: 
(1) 
G 
VASCONCELOS 
CONSULTORIA LTDA EPP. Empresas Inabilitadas: (2) F2 
CONTABILIDADE 
E 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA 
LIMITADA 
ME 
(3) 
A 
V 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
E 
INFORMÁTICA LTDA – ME e (4) HIRTÁCIDES ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto ao 
artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de 8.666/93, maiores 
informações na Sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José 
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07h30min 
às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR –   
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:AE8E024B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
Adesão 
nº 
2023.02.07.01. Contratante: Secretaria de Educação, torna público o 
extrato dos contratos resultantes do Processo de Adesão nº 
2023.02.07.01: nº 2023.02.07.01-4 – Valor global: R$ 592.704,97 – 
Contratada: Ícone Distribuidora LTDA, através de seu representante 
legal, o Sr. Emerson dos Santos Barros; nº 2023.02.07.01-6 – Valor 
global: R$ 145.666,80 – Contratada: Luzimar Maria Damasceno de 
Araújo, através de seu representante legal, o Sr. Luzimar Maria 
Damasceno de Araújo; nº 2023.02.07.01-3 – Valor global: R$ 
1.608.282,66 – Contratada: F. Roumes R. de Aguiar, através de seu 
representante legal, o Sr. Francisco Roumes Ferreira de Aguiar; nº 
2023.02.07.01-2 – Valor global: R$ 727.511,48 + Contratada: 
Comercial G&K LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Geisson Kelisson de Souza Santos; nº 2023.02.07.01-5 – Valor 
global: R$ 549.124,05 - Contratada: Italo Matheus dos Santos 
Barros, através de seu representante legal, o Sr. Italo Matheus dos 
Santos Barros; nº 2023.02.07.01-1 – Valor global: R$ 2.490.053,80 - 
Contratada: J. R. Maia Neto Comercial, através de seu representante 
legal, o Sr. Jaime Rodrigues Maia Neto. Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios 
destinado aos alunos da rede municipal da Educação Básica, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de 
Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da 
data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, 
Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 01 de 
março de 2023.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:51FC3724 
 
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
ERRATA EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - ERRATA DE 
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. No extrato de Termo de 
Convênio Nº 007/2023 da Secretaria de Esporte, Participação Popular 
e Juventude, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, considere-se: 
Onde se lê: 
Data da assinatura: 01 de junho de 2023. 
Leia-se: 
Data da assinatura: 23 de outubro de 2023 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:83D857FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0392/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
AOS AGENTES POLÍTICOS INDICADOS NA 
PRESENTE 
PORTARIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o 
disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 
3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, ‘a’, art. 238, § 1º e § 
2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo 
Tribunal Federal – STF, resolve: 
Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder 
Legislativo Municipal: 
  
SERVIDOR PÚBLICO 
CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERÍODO 
DAS 
FÉRIAS 
MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
Vereador 
2021/2022 
06/11/2023 à 05/12/2023 
MARIA 
BERNADETE 
LIMA 
CHAVES 
Vereadora 
2021/2022 
06/11/2023 à 05/12/2023 
MERIDIANE FONSECA ARAUJO Vereadora 
2021/2022 
06/11/2023 à 05/12/2023 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta 
das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Gabinete da Presidência, aos 06 de Novembro de 2023. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:DA7193FF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0398/2023 
 
O VICE PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 
nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 03 (três) 
diária(s) no valor total de R$ 2.100,00,(dois mil e cem reais), a(o) 
Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS 
EM BRASÍLIA –DF, NOS DIAS 07, 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 
2023, AFIM DE PARTICIPAR DO CONGRESSO GESTORES E 
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 59 ANOS – PROMOVIDO PELA 
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, devendo a 
despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 03 de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:3EDE702F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0399/2023