DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 53500.023640/2018-51.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 66/2021 (sei n° 7148411), cujo
objeto é "a prestação, pela contratada, de serviços de secretariado - técnico, executivo e
executivo bilíngue, conforme especificações e quantitativos estabelecidos termo de
referência (sei nº 4001313)", a partir de 01/01/2023, devido à homologação da cct
df000035/2023 (sei nº 10603933), referente ao período de 01/01/2023 a 31/07/2024,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10621291).. Vigência:
21/07/2021 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.066.860,96. Data de
Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 53516.010066/2022-88.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: O objeto é a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12
(doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de recepcionistas para
atendimento das necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná -
GR03, situada em Curitiba/PR; b) a redução dos preços a partir de 16/11/2023, referente
à amortização dos custos não renováveis, conforme planilha de custos e formação de
preços; e c) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência da prorrogação:
16/11/2023 a 15/11/2024. Valor do Contrato para o novo período: R$ 154.377,60. Data de
Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 585/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002068/2023-69 e
dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições
indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo
único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço
à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. RAPHAEL
FRANCO
MUNIZ
***.402.802-**
Radioamador
53569.001660/2023-43
. JOSE LEONILIO
DE
ALMEIDA
NAVA
A LV ES
***.805.873-**
Radioamador
53569.001699/2023-61
. ANTONIO EDSON DE
SOUSA SANTOS
***.896.073-**
Radioamador
53569.001723/2023-61
. JANE
PEREIRA
BAT I S T A
***.906.792-**
Radioamador
53569.001635/2023-60
. ELIELTON
CUNHA
M O R A ES
***.384.802-**
Sem
serviço
notificado
53569.001816/2023-96
. FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA
***.848.334-**
Sem
serviço
notificado
53569.001807/2023-03
. T EC H N O F R A M ES
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
E
M A N U T E N CO ES
LT DA
02.645.639/0001-50 Sem
serviço
notificado
53569.001842/2023-14
. ROBERTO L DANTAS
14.685.564/0001-10 Sem
serviço
notificado
53569.001847/2023-47
. TAXI
AEREO
MARAJOARA LTDA
14.213.106/0001-88 Sem
serviço
notificado
53569.001823/2023-98
. ANTONIO
FERNANDO BALIEIRO
DA SILVA
***.436.392-**
Sem
serviço
notificado
53569.001836/2023-67
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 590/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002070/2023-38 e
dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições
indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo
único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço
à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. MARCELO
ANDRADE
BORDALLO DA SILVA
***.654.432-**
Radioamador
53569.001581/2023-32
. DOUGLAS
MAIA
DA
S I LV A
***.065.822-**
Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.001311/2023-21
. COOPERATIVA
DOS
MOTORISTAS PROF. AUT.
DE TAXI
DE BELEM
E
AREA METROPOLITANA
04.856.043/0001-
24
Serviço
de
Radiotáxi
Privado
53569.001883/2023-19
. CAMEXIM
CAPTURA
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA
63.883.748/0001-
08
Serviço
Limitado
Privado
53569.001875/2023-64
. RONILTON OLIVEIRA DOS
SANTOS
***.961.571-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001806/2023-51
.
JOSIAS BEZERRA
***.795.712-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001801/2023-28
. ADALBERTO SANTOS DE
SOUZA
***.969.912-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001819/2023-20
. SENTINELA SERVICOS DE
SEGURANCA LIMITADA
02.324.501/0001-
59
Serviço
Limitado
Privado
53569.001870/2023-31
. JOSANAVE - NAVEGACAO
E AGROPECUARIA LTDA
34.633.727/0001-
28
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001877/2023-53
. JOSE
S. RODRIGUES
-
ME
01.057.202.0001-
32
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001889/2023-88
. TROPICAL
TURISMO
COM. IND. IMP. E EXP.
LT DA
01.443.664/0001-
98
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001884/2023-55
. HOSPITAL
E
MATERNIDADE
FREI
DANIEL
DE
SAMARATE
S/S LTDA
01.640.539/0001-
78
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001881/2023-11
.
ANTONIO
DE
FARIA
M A R Q U ES
***.510.687-**
Radioamador
53569.001721/2023-72
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2020; Data da assinatura:
30/04/2020; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ /PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC OURILANDIA; Vigência do Distrato
07/03/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2020,
relativo à Agência de Correios Comunitária AGC OURILANDIA, MCU 00017850, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2018; Data da assinatura:
10/07/2018; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS/PR;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOSSA SENHORA DO CARMO; Vigência
do Distrato 20/04/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº
030/2018, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC NOSSA SENHORA DO
CARMO, MCU 00016760, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado
entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2022; Data da assinatura:
18/05/2022; Nome do
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO DO
OESTE/PR; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA OLGA; Vigência do
Distrato 15/03/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº
051/2022, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC SANTA OLGA, MCU 000
34708,
em
observância
aos
termos do
instrumento
jurídico
celebrado
entre
as
partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2020; Data da assinatura:
30/04/2020; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRETAMA/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC AGUAS DE JUREMA; Vigência do Distrato
01/07/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2020,
relativo à Agência de Correios Comunitária AGC AGUAS DE JUREMA, MCU 000 17768,
em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2018; Data da assinatura:
06/11/2018; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
PINHAIS/PR; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAMPESTRE DA FAXINA;
Vigência do Distrato 01/11/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação
Técnica nº 036/2018, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC CAMPESTRE DA
FAXINA, MCU 000433401, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado
entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 17/2018; Data da assinatura: 18/11/2018;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC IVAILANDIA; Vigência do Distrato 01/11/2023;
Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar
a rescisão do Termo de Convênio nº 017/2018, relativo à Agência de Correios
Comunitária AGC IVAILANDIA, MCU 00057136, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 18/2018; Data da assinatura: 18/11/2018;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SERTAOZINHO; Vigência do Distrato 01/11/2023;
Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar
a rescisão do Termo de Convênio nº 018/2018, relativo à Agência de Correios
Comunitária AGC SERTAOZINHO, MCU 00017633, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 16/2018; Data da assinatura: 18/11/2018;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC FIGUEIRA DO OESTE; Vigência do Distrato
01/11/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por
objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº 016/2018, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC FIGUEIRA DO OESTE, MCU 00056963, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 32/2018; Data da assinatura: 08/10/2018;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL/PR; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC NOVA AMOREIRA; Vigência do Distrato
30/09/2023; Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por
objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº 032/2018, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC NOVA AMOREIRA, MCU 00061608, em observância aos
termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 52/2018; Data da assinatura: 05/07/2018;
Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/PR; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC BARRA GRANDE; Vigência do Distrato 01/07/2023; Objeto: o