DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Luciano Mazza
07.963.875/0001-38
01/06/2023
50473560
R$ 17,80
MSV - Módulo 10
(50,00)
. Valdeci 
Cordeiro
de
Oliveira
647.342.692-20
01/06/2023
50473568
R$ 20,00
MSV - Módulo 12
(30,00)
. Elisangela 
Priscila
Salvadejo - Me
38.112.321/0001-50
01/07/2023
50473841
R$ 29,20
Outros Único - Lote
1 (25,00)
. Sartori 
&
Finotti
Comércio 
de
Plantas
Ltda. - Me
10.937.752/0001-37
01/07/2023
50473800
R$ 3,35
Outros Único - Área
45 A - Estufa
(763,80)
. Sartori 
&
Finotti
Comércio 
de
Plantas
Ltda. - Me
10.937.752/0001-37
01/07/2023
50473801
R$ 20,29
Galpão Flores Bauru
- GFB descoberto -
Módulo 
21
A
(18,00)
. Sartori 
&
Finotti
Comércio 
de
Plantas
Ltda. - Me
10.937.752/0001-37
01/07/2023
50473802
R$ 20,29
Galpão Flores Bauru
- GFB - descoberto
Módulo 
22
A
(18,00)
. Evandro 
dos
Santos
Vermelho
48.193.947/0001-92
01/06/2023
50473585
R$ 17,60
MSV - Módulo 4 C
(50,00)
. Evandro 
dos
Santos
Vermelho
48.193.947/0001-92
01/06/2023
50473586
R$ 17,60
MSV - Módulo 7 A
(50,00)
. Raimundo Oliveira Silva
- Me
22.788.916/0001-90
01/07/2023
50473908
R$ 17,67
MSV - Módulo 6
(30,00)
. Elias 
Baptista
de
Oliveira
36.470.421/0001-23
01/07/2023
50473574
R$ 17,67
MSV - Módulo 46
(30,00)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por
m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual
nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 071/2020 -
Procedimento Licitatório 008/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de São José
dos Campos, conforme segue:
. Concessionário (s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
CCRU
(Reais 
por
M²/mês)
Á R EA
(Metro quadrado)
. José Fernando Almeida -
Me
29.886.016/0001-25
01/03/2023
50472197
R$ 80,00
GC Único Módulo 24
(5,00)
. Anderson 
de 
Oliveira
Hort Fruit
28.425.265/0001-50
01/03/2023
50472242
R$ 66,80
GC Único Box 42
(37,50)
. Anderson 
de 
Oliveira
Hort Fruit
28.425.265/0001-50
01/03/2023
50472243
R$ 66,80
GC Único Box 43
(37,50)
. Anderson 
de 
Oliveira
Hort Fruit
28.425.265/0001-50
01/03/2023
50472244
R$ 11,24
Outros Único - Área
8
(102,30)
. 34.129.484 
Fernando
Lins Pimentel - Me
34.129.484/0001-95
01/03/2023
50472158
R$ 2,80
Outros Único - Lote
5
(100,00)
. Antônio José dos Santos
052.162.016-37
01/02/2023
50471993
R$ 162,50
GC 
Único
Módulo
164
(4,00)
. Antônio José dos Santos
052.162.016-37
01/02/2023
50471995
R$ 162,50
GC 
Único
Módulo
165
(4,00)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m²,
acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos
Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 081/2020 -
Procedimento Licitatório 009/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Piracicaba,
conforme segue:
. Concessionário (s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
CCRU
(Reais 
por
M²/mês)
Á R EA
(Metro quadrado)
. Mauricio 
Leonardo
Cunha - Me
54.412.408/0001-08
01/04/2023
50472540
R$ 40,80
GC Único Modulo 1
(12,50)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m²,
acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos
Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 085/2020
- Procedimento Licitatório 012/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de
Presidente Prudente, conforme segue:
.
Concessionário (s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
CCRU
(Reais 
por
M²/mês)
Á R EA
(Metro quadrado)
. Oliveira Atacadista
de
Frutas Ltda. - Me
10.638.198/0001-97
01/06/2023
50473664
R$ 106,48
GC 
Único
Módulo
116 A
(7,72)
. Marcio 
Miranda
da
Silva
45.911.265/0001-80
01/05/2023
50473311
R$ 30,83
GC Único Box 40
(28,12)
. Marcio 
Miranda
da
Silva
45.911.265/0001-80
01/05/2023
50473312
R$ 30,83
GC Único Box 40 A
(28,12)
. Marcio 
Miranda
da
Silva
45.911.265/0001-80
01/05/2023
50473313
R$ 16,52
Câmara Fria Móvel
Único - Área 14
(42,00)
Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por
m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual
nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913374/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ nº 08.546.269/0001-80.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
913374/2021. Vigência:24/11/2021
a 17/07/2024. Data de
Assinatura: 31/10/202.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades
de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: EMANUEL GLEFFESON SOARES DO NASCIMENTO, CPF/MF nº***.478.224-**.
Processo:71000.014858/2021-32.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928363/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ/MF nº
08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928363/2022. Vigência: 07/10/2022 a 10/11/2024. Data de
Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA, CPF/MF nº***.714.127-
**. Processo: 71000.012368/2022-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932190/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
O
BOM
SAMARITANO, CNPJ/MF 16.828.878/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência ao Termo de Colaboração nº 932190/2022. Vigência: 11/11/2022
a 10/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: CARLOS DA SILV A
NOGUEIRA, CPF/MF nº***.421.221-**. Processo: 71000.028149/2022-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932422/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF: 08.872.893/0002-58. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência ao Termo de Colaboração nº 932422/2022. Vigência: 04/11/2022
a 04/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ALDEMI GOMES DE
PAIVA, CPF/MF nº***.726.907-**. Processo: 71000.029204/2022-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 934114/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- 
CNPJ
nº 
05.526.783/0001-65.
Convenente: 
INSTITUTO
RECRIAR 
VIDAS
nº
03.712.006/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Colaboração nº 934114/2022. Vigência: 10/11/2022 a 09/03/2024. Data de
Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF 
nº***.536.033-**, 
Convenente: 
RICARDO 
CORREA 
RIBEIRINHA, 
CPF/MF
nº***.105.248-**. Processo: 71000.028232/2022-94.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942027/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942027/2023, Nº Processo: 71000.026684/2023-12,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF Nº 32.011.876/0001-20. Objeto "Fomentar ações de cuidado e
reinserção social através do Programa de Profissionalização e Inserção no Mercado de
Trabalho da Casa do Menor São Miguel Arcanjo atividades de capacitação profissional para
adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social". Valor Total:
R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000698, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 224024, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024,
Data de Assinatura: 03/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 941986/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941986/2023, Nº Processo: 71000.026692/2023-69,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL
ARCANJO, CNPJ/MF: Nº 32.011.876/0002-00. Objeto "Proporcionar acolhimento integral, em
caráter provisório e excepcional para crianças, adolescentes e jovens através programa de
Acolhimento Institucional da Casa do Menor em Fortaleza". Valor Total: R$ 488.762,00. Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000709, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 223908, Fonte Recurso: 100, ND:
33.50.41. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024, Data de Assinatura: 03/11/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: LUCIA INÊS
CARDOSO DA SILVA. CPF nº ***. 881.757-**.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.080767/2023-57.
ESPÉCIE: Protocolo
de Intenções
nº 85/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado do Ceará, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o
Governador Elmano de Freitas da Costa. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), através de programas de qualificação
social e profissional direcionados aos beneficiários do programa Ceará sem Fome (que
estão no CadÚnico), visando ações empreendedoras dos participantes e apoio à inserção
ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR
GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Ceará, o Governador
Elmano de Freitas da Costa.