DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1251/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ELLO COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição
de material médico hospitalar, para atender a necessidade do Hospital
Geral de Fortaleza-SESA/HGF, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá, conforme
descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 372/2017, Ata de Registro de Preço nº 256/2017,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 225.129,95 (duzentos e
vinte e cinco mil, cento e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.1
0.302.057.22424.03.339030000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.
057.22424.03.339030000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINATURA:
08/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Marcelo
Luis do Patrocínio de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1339/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: BIOCORE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS
S/A. OBJETO: Aquisição de reagentes para testes de coagulação, visando
atender as necessidades do HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTI-
NIANO DE ALENCAR – HMJMA/SESA, haja vista saldo disponível na
Ata de Registro de Preços n° 231/2018, vigente para a Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA
fornecerá os Itens 01, 02,03 04, 05 e 06, conforme descrição e quantitativo
contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
1570/2017, Ata de Registro de Preços nº 231/2018, vigente para a Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e seus Anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 205.133,16 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e três
reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.339030.29100.1. DATA DA
ASSINATURA: 13/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e Rafaela Feijó Abud.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1391/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA N & F SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA ME. OBJETO: Cumprimento de decisão judicial
oriunda do Processo n° 99092-76.2015.8.06.0035, da 2a Vara da Comarca
de Aracati – CE, a qual determinou à requerente tratamento de imunoterapia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo segundo do artigo segundo, do
Decreto n° 28.397/2006 c/c art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, tendo em
vista decisão judicial originada do Processo n° 99092-76.2015.8.06.0035,
da 2a Vara da Comarca de Aracati – CE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339039
.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Fabiane Pomiecinski.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: Repasse do
valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), advinda de emenda
parlamentar, para aquisição Ambulância de Suporte Básico Tipo B, sendo
Veículo 0km, modelo do ano da contratação ou do ano posterior, adaptado
para ambulância de simples remoção destinado ao transporte interhospitalar
de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar
de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial
de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o
serviço de destino, com os seguintes materiais e equipamentos estabelecidos
na PORTARIA Nº 2048/2002: Sinalizador óptico e acústico; equipamento
de rádio-comunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte
para soro; instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro
em local de fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio com régua
tripla (a- alimentação do respirador; b- fluxômetro e umidificador de oxigênio
e c - aspirador tipo Venturi); manômetro e fluxômetro com máscara e chicote
para oxigenação; cilindro de oxigênio portátil com válvula; maleta de urgência
contendo: estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto/infantil,
cânulas orofaríngeas de tamanhos variados, luvas descartáveis, tesoura reta
com ponta romba, esparadrapo, esfigmomanômetro adulto/infantil, ataduras de
15 cm, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, protetores para
queimados ou eviscerados, cateteres para oxigenação e aspiração de vários
tamanhos; maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas, clamps umbilicais,
estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor,
compressas cirúrgicas e gazes estéreis, braceletes de identificação; suporte
para soro; prancha curta e longa para imobilização de coluna; talas para
imobilização de membros e conjunto de colares cervicais; colete imobilizador
dorsal; frascos de soro fisiológico e ringer lactato; bandagens triangulares;
cobertores; coletes refletivos para a tripulação; lanterna de mão; óculos,
máscaras e aventais de proteção e maletas com medicações a serem defi-
nidas em protocolos, pelos serviços. As ambulâncias de suporte básico que
realizam também ações de salvamento deverão conter o material mínimo para
salvamento terrestre, aquático e em alturas, maleta de ferramentas e extintor
de pó químico seco de 0,8 Kg, fitas e cones sinalizadores para isolamento de
áreas, devendo contar, ainda com compartimento isolado para a sua guarda,
garantindo um salão de atendimento às vítimas de, no mínimo, 8 metros
cúbicos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.457, de 15 de setembro de 2009
(D.O.E. De 17/09/2009), art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, e nas Leis Municipais de Ararendá (Lei
nº 202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº 068, de 02 de
dezembro de 2009), de Independência (Lei nº 262/2009, de 18 de agosto de
2009), de Ipaporanga (Lei nº 249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras
(Lei nº 687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei
nº 283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº 721, de 03 de
setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº 590/2010, de 22 de abril de
2009), de Quiterianópolis (Lei nº 013/2009, de 25 de agosto de 2009), de
Tamboril (Lei nº 0045/2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei n°
01/2012).ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATEÚS – CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; VIGÊNCIA: inicia em na data de sua assinatura, com término em 31
de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$151.000,00 (cento e cinquenta
e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.302.057.18
138.12.447170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018; SIGNA-
TÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Antonio Alves Melo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 211/2018
PROCESSO Nº3628372/2018 - 6735968/2018-2405699/2018-2356205/2018-
3541332/2018-4161738/2018-2163466/2018-5613799/2018-2961737/2018-
7691875/2017 / VIPORC/SESA OBJETO: Aquisição, pela modalidade
de dispensa de licitação, em caráter emergencial, de medicamento, em
cumprimento a determinações judiciais, contidas no Processo nº 12819-
21.2018.8.06.0090 e outros, conforme processos administrativos, para trata-
mento de pacientes que necessitam do tratamento indicado, de alto custo.
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que as aquisições citadas
acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços vigente
desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao
Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de
planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no
entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite
do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente
compra. Cabe destacar que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará está
sujeita a multa dia e/ou outras sanções determinadas pelo Douto Juízo, caso
não haja o cumprimento da decisão judicial, além das demais consequências
processuais. Logo, a urgência da aquisição também pelo risco à saúde dos
pacientes VALOR GLOBAL : R$ 21.990,12 ( vinte e um mil, novecentos e
noventa reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014
.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 - 24200014.10.302.057.22948.03.33
9032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso IV, do art. 24 da Lei
8.666/93 CONTRATADA : IC RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI
ME, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, ONCO PROD. DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICO LTDA,
CEARENSE HOSPITALAR EIRELI ME DISPENSA : 20/08/2018 - Isabel
Cristina Cavalcante Carlos RATIFICAÇÃO : 20/08/2018 - Henrique Jorge
Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 212/2018
PROCESSO Nº5696015/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Jakavi (Fosfato de
Ruxolitinibe) 20mg (48 caixas com 60 comprimidos), em cumprimento
a Decisão Judicial, contida no processo nº 0808069-29.2018.4.05.8100 e
outros, em caráter de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: A área judicial
desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento
do medicamento é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com neoplasia mielo-
proliferativa mielofibrose primária (CID 10 D.47.1), conforme relatado na
101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018
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