DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 10280.738191/2022-54.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação contratual.. Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 185.650,20. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170205
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 11522.720141/2022-93.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 04.768.594/0001-36 -
CONTATO SERVICOS
DE CONSERVACAO E
MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Primeira
repactuação do contrato drf/rbo nº 01/2022, referente a prestação de serviços de apoio
administrativo, com disponibilização de mão de obra, para os cargos de técnico em
secretariado, auxiliar de escritório, recepcionista e carregador. Vigência: 02/05/2022 a
02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.838,40. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.107691/2023-44.
Dispensa Nº 47/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 30.635.870/0001-06 - P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA .
Objeto: Serviço comum de engenharia para recuperação parcial do muro da extinta agência
da receita federal do brasil em russas/ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
30/04/2024. Valor Total: R$ 31.443,12. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 13104.720199/2021-11.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste e prorrogação da
vigência do contrato nº 170035/05/2021 - referente a prestação de serviço de acesso à
internet banda larga - ARF/Floriano/PI - 200 mbps; e, serviço de acesso à internet banda
larga - DRF/Teresina/PI - 500 mbps. Fundamentos: inciso XI, do art. 40; § 8º, do art. 65; e,
art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017. Acrescentado no
contrato vigente o valor de R$ 55,95, referente a reajuste do período de ago/2023 a
dez/2023. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.024,12. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ferros-MG
CNPJ: 18.299.529/0001-13 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª
Região Fiscal -MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Raimundo Menezes de
Carvalho Filho, CPF: 203.831.856-53, representando o Município de Ferros-MG e Rodrigo
Brito Mendonça,
CPF: 059.862.026-51,
Superintendente-adjunto, representando a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 05.670.079/0001-81 -
SANTA FE SERVICOS LTDA. Extrato de termo apostilamento nº 2/2023 - uasg 170092 - drf
juiz de fora número do contrato: 18/2022. Nº processo: 13031.539155/2022-30. Pregão. Nº
4/2022. Objeto: repactuação contratual para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro em função da cct mg003335/2023 (que definiu novo piso salarial para a
categoria de motorista e reajustou o benefício de auxílio alimentação), o que implica numa
apostila de r$ 2.342,64 (dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos) ao valor global do contrato. Fundamento legal: lei 8.666/1993, art. 65, § 8º.
Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.023.198,80.
Data de Assinatura: 03/11/2023.
adriano brandão de oliveira
delegado adjunto - portarias rfb/srrf06 nºs 338 e 339, de 18/10/2023(20/10/2023).
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - UASG 170094
Nº 
Processo: 
10660736611202111. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de obra de engenharia, com vista a adaptação/reforma de
imóvel que abrigará a nova Agência da Receita Federal do Brasil em Passos/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Olegário 
Maciel,
501/511- 
Loja, 
Centro 
-
Passos/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170094-2-00006-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
22/11/2023 às 09h30. Endereço: Rua Olegário Maciel, 501/511- Loja, Centro - Passos/MG.
Informações Gerais: Empreitada por preço unitário. - Local da Sessão Pública: Agência da
Receita Federal do Brasil em Passos/MG, localizada à Rua Olegário Maciel, nº 501, Loja,
Centro, Passos/MG, CEP 37900-080.
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 03/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 10707.720194/2019-88.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual para o período de 01/11/2023 a 01/11/2024, podendo
ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e
mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a
própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser
feita sem a comunicação prévia.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.412,72. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10707.720064/2019-45.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual para o período de 01/11/2023 a 01/11/2024, podendo ser rescindido
em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria
contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem
a comunicação prévia.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 252.252,72. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. KARIN LOUISE MONICH MARZALL
796.442.529-34
PA 13032.649579/2023-82
TR 081760023037770TRB02
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY