DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08657000448202153
Vladimir de Souza Carvalho
R442380402
Indeferido
. 08657000488202103
Vladimir de Souza Carvalho
R442367406
Indeferido
. 08657125253201810
Wallace Silva de Oliveira
T117297747 Não
conhecido
. 08657125256201853
Wallace Silva de Oliveira
R380972182 Não
conhecido
. 08657043561202042
Wanderson Martins da Silva
T164851496 Não
conhecido
. 08657013571201910
Wellington Pereira Marinho
R421470534
Indeferido
. 08657013618201945
Wellington Pereira Marinho
R352578378 Não
conhecido
. 08657013562201929
Wellington Pereira Marinho
R392773643 Não
conhecido
. 08657094265201895
Wesllei Silva Santos
T151144931 Não
conhecido
. 08657000561202139
Xavier da Costa Mendes Neto
T189102477
Indeferido
. 08657040584202003
Zaira Azeredo da Costa
T091232031 Não
conhecido
. 08657035174202032
Wellington Pereira Marinho
R369249241
Indeferido
. 08657035173202098
Wellington Pereira Marinho
R369360991
Indeferido
. 08657054744201950
Câmara Municipal de S.J. Meriti
R366474511
Indeferido
. 08657130857201888
TNB TRANSPORTES ltda
R367049911 Não
conhecido
. 08657115480201918
Sergio Borges de Azevedo
R368683061 Não
conhecido
. 08657054737201958
Câmara Municipal de S.J. Meriti
R368901921
Indeferido
. 08657134326201945
Ana Lucia Jorge de Almeida
R369122241 Não
conhecido
FABRÍCIO SOUZA FIGUEIRA
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657022765202040
Adauto Carvalho
T199383227 Não
conhecido
. 08650020650202161
Adauto Jose de Souza
T202808939
Indeferido
. 08657035454202121
Adauto Racca Nogueira
R290223458 Não
conhecido
. 08657170524201972
Ademir Lucio Martins
T197383599
Indeferido
. 08657037183202149
Adriana Amin Sandenberg Baroni
R463435699
Indeferido
. 08650029355202171
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R442908357
Indeferido
. 08650028008202121
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T174009107
Indeferido
. 08657037685202170
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R452215102
Indeferido
. 08657037645202128
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R424280833 Não
conhecido
. 08657037614202177
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R418389225 Não
conhecido
. 08657035519202139
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R447688197
Indeferido
. 08657081830201935
Afranio Valoes Silva
T173662087 Não
conhecido
. 08657037741202176
Agamenon Pedro da Silva Junior
R485164256
Indeferido
. 08657039439202152
Alan Paulo Maurano Savedra
R444285431
Indeferido
. 08657038475201984
Alan da Silva Magalhaes
T166829765
Indeferido
. 08657030407202191
Alcides Carvalho Silva
T198187491
Indeferido
. 08657033621202108
Alcione de Almeida Barreto
R306091867 Não
conhecido
. 08656038665202045
Aldo Vieira Pinho
R454916597
Indeferido
. 08657045174202041
Alef de Souza Chagas
T205408974
Indeferido
. 08657045181202042
Alef de Souza Chagas
T205408947
Indeferido
. 08657045183202031
Alef de Souza Chagas
T200805258
Indeferido
. 08657045175202095
Alef de Souza Chagas
T205408966
Indeferido
. 08657034792202146
Alessandro Borges Valente
R425422674
Indeferido
. 08657030363202019
Alessandro Teixeira
T184676177
Indeferido
. 08657029844202162
Alex Carvalho Laurentino
R460639358
Indeferido
. 08657133512201967
Alexander da Silva
R444290982
Indeferido
. 08656025984202171
Alexandre Emerick
T205923178
Indeferido
. 08656023464202124
Alexandre Emerick
T201657127
Indeferido
. 08656023198202130
Alexandre Moreira de B Vianna
T208160507
Indeferido
. 08650029594202121
Alexandre Neves de Melo
R506180875
Indeferido
. 08650024851202138
Alexandre Neves de Melo
R458457329
Indeferido
. 08650024842202147
Alexandre Neves de Melo
R461299135
Indeferido
. 08650018925202105
Alexandre Neves de Melo
R462245519
Indeferido
. 08657034879202113
Alfredo da Graa Gonalves
T469125276
Indeferido
. 08650021300202112
Aline Ariel de Barros Loureiro
R454313039
Indeferido
. 08657178493201906
Aline Fonseca Moraes
R449003329
Indeferido
. 08657178473201927
Aline Fonseca Moraes
R449624567
Indeferido
. 08657178499201975
Aline Fonseca Moraes
R442548346
Indeferido
. 08657178540201911
Aline Fonseca Moraes
R448251272
Indeferido
. 08657178474201971
Aline Fonseca Moraes
R448983532
Indeferido
. 08657178524201911
Aline Fonseca Moraes
R448208148
Indeferido
. 08657178531201912
Aline Fonseca Moraes
R448214617
Indeferido
. 08657179722201900
Aline dos Santos da Cruz
R442786654
Indeferido
. 08657140129201965
Almir dos Santos Moura
T192111639
Indeferido
. 08657034944202119
Alvaro Luiz de Souza Mendes
R410409995
Indeferido
. 08657031559202110
Amanda Klabin Tkacz
R305790037
Indeferido
. 08657036694202062
Ana Domingas de Moura Nunes
T196565006
Indeferido
. 08657009656202037
Ana Lucia Muniz Teixeira Mourao
R450829022
Indeferido
. 08657033093202189
Ana Maria de Barros Silva Abreu
R336727097
Indeferido
. 08657160763201914 Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira T196174872
Indeferido
. 08657160778201982 Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira T196174899
Indeferido
. 08657030997202152
Anderson Gonalves da Silva
R459699977
Indeferido
. 08650027312202151
Anderson do Parto da Silva Duarte
R450282047
Indeferido
. 08650027332202121
Anderson do Parto da Silva Duarte
R450287319
Indeferido
. 08650027262202110
Anderson do Parto da Silva Duarte
R446328887
Indeferido
. 08660000788202044
Andre Luis Lippert
T201330318
Indeferido
. 08660011941202140
Andre Luis Lppert
R459014722
Indeferido
. 08660011943202139
Andre Luis Lppert
R460133647
Indeferido
. 08657017841202003
Andre Luiz
T198364644
Indeferido
. 08657031299202093
Andre Luiz
T198364636
Indeferido
. 08657040747202121
Andre Luiz Moreira
R496909827
Indeferido
. 08657167886201986
Andre Ribeiro Lopes
R450488403
Indeferido
. 08657020722202020
Andre Soartes dos Santos
T200685759
Indeferido
. 08657034006202119
Andre de Oliveira
R499852141
Indeferido
. 08657034001202188
Andre de Oliveira
R499840077
Indeferido
. 08650029962202131
Andre de Oliveira Farias
T508911591
Indeferido
. 08657029819202189
Angela Maria Rocha
R392013557 Não
conhecido
. 08657030116202101
Anna Maria da Silva Couto
R458548332
Indeferido
. 08657040620202110
Antonio Carlos Campos
R386683131
Indeferido
. 08657040616202143
Antonio Carlos Campos
R386704163
Indeferido
. 08657040002202161
Antonio Carlos Ornelas da Silva
R407276602 Não
conhecido
. 08657039992202195
Antonio Carlos Ornelas da Silva
R407212597 Não
conhecido
. 08657039988202127
Antonio Carlos Ornelas da Silva
R407264547 Não
conhecido
. 08657026935202146
Antonio Celso Paulo de Albuquerque
R275448807 Não
conhecido
. 08657026936202191
Antonio Celso Paulo de Albuquerque
R275612497 Não
conhecido
. 08657034659202190
Antonio Ciucci
R455583242
Indeferido
. 08657136819201910
Antonio Clemente Pereira Varejao
T190221283
Indeferido
. 08657040640202182 Antonio
Edgar
Lutterbach
Habib
Gomes
R471479691
Indeferido
. 08650020144202172
Antonio Fernandes Mourao
R336073593 Não
conhecido
. 08650018794202158
Antonio Fernandes Mourao
R302511954 Não
conhecido
. 08650018791202114
Antonio Fernandes Mourao
R333500199 Não
conhecido
. 08650018793202111
Antonio Fernandes Mourao
R336077277 Não
conhecido
. 08650018796202147
Antonio Fernandes Mourao
R344180875 Não
conhecido
. 08650020134202137
Antonio Fernandes Mourao
R313027854 Não
conhecido
. 08650020135202181
Antonio Fernandes Mourao
R313012792 Não
conhecido
. 08650020140202194
Antonio Fernandes Mourao
R333524632 Não
conhecido
. 08657025537202111
Antonio Nelson Coelho Pinheiro
T200998331
Indeferido
. 08657030434202164
Antonio Vieira Machado
T209345764
Indeferido
. 08657030450202157
Antonio do Nascimento
T469737227 Não
conhecido
. 08657161633201818
Aron Lewkowicz
R387434801
Indeferido
. 08657161017201867
Aron Lewkowicz
R383525888
Indeferido
. 08657031013201936
Aron Lewkowicz
R383636175
Indeferido
. 08657038963202025
Augusto Pereira Leite
T202441377
Indeferido
. 08656196668201969
Beatriz Maria Nunes da Silva
R450410827
Indeferido
. 08656196662201991
Beatriz Maria Nunes da Silva
R450403677
Indeferido
. 08657029586201819
Beatriz de Carvalho Penna
R355512793
Indeferido
. 08657032050202186
Bernardo Augusto Calaca da Mata
R461417243
Indeferido
. 08657039293202145
Bianca Valeria Zonzin
R440941237
Indeferido
. 08657036961202182
Brigida Gonalves Ribeiro
T197565964
Indeferido
. 08657036965202161
Brigida Gonalves Ribeiro
T197568537
Indeferido
. 08657036969202149
Brigida Gonalves Ribeiro
T197565948
Indeferido
. 08656015913202080
Bruno Abud da Fonseca
R454265514
Indeferido
. 08657032063202155
Bruno Castro da Rocha
R463524837
Indeferido
. 08657030946202121
Bruno Isaias Veiga
R449241149
Indeferido
. 08657031265202180
Bruno Leipner Mibielli
T201734407
Indeferido
. 08657038176202164
Bruno Rodrigues de Almeida Freire
T189607289
Indeferido
. 08657030952202188
Bruno Xavier Rodrigues
R416512097 Não
conhecido
. 08666022544202143
Camila Maltauro dos Santos
T488456807
Indeferido
. 08650029377202131
Camilla Eliza Souza Serquiz
R505166167
Indeferido
. 08650029302202150
Camilla Eliza Souza Serquiz
R501402241
Indeferido
. 08657171152201811
Camilla Eliza Souza Serquiz
R393812928
Indeferido
. 08657054436202068
Camilla Eliza Souza Serquiz
R452358272
Indeferido
. 08657123305201902
Camilla Eliza Souza Serquiz
R424684217 Não
conhecido
. 08657012233202002
Camilla Eliza Souza Serquiz
R449896706
Indeferido
. 08657012235202093
Camilla Eliza Souza Serquiz
R450937178
Indeferido
. 08657152791201968
Camilla Eliza Souza Serquiz
R447339885
Indeferido
. 08657012286202015
Camilla Eliza Souza Serquiz
R449081311
Indeferido
. 08657012270202011
Camilla Eliza Souza Serquiz
R449723387
Indeferido
. 08657046364201941
Camilla Eliza Souza Serquiz
R384390757
Indeferido
. 08650029395202112
Camilla Eliza Souza Serquiz
R448141183
Indeferido
. 08650027471202155
Camilla Eliza Souza Serquiz
R465352421
Indeferido
. 08650027477202122
Camilla Eliza Souza Serquiz
R473991845
Indeferido
. 08650027484202124
Camilla Eliza Souza Serquiz
R478021585
Indeferido