DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2. A íntegra do Edital n.º 54/2023 e seus anexos poderá ser consultada no sítio
oficial 
do 
Ministério 
da 
Justiça 
e 
Segurança 
Pública, 
no 
endereço:
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/pronasci/bolsaformacao.
3.3. Dúvidas e esclarecimentos acerca dos prazos poderão ser sanados pelo e-
mail cgpro-dep@mj.gov.br ou pronasci@mj.gov.br.
TADEU ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905075/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
100.344,44, Valor de Contrapartida: R$ 344,44, Vigência: 15/11/2023 a 15/10/2024. Data
de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº ***.683.364-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
880193/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, CNPJ nº
46634291000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
329.771,77, Valor de Contrapartida: R$ 79.771,77, Vigência: 07/11/2023 a 07/09/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN, CPF nº ***.706.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
853496/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
Valor Total: R$ 2.263.245,82, Valor de Contrapartida: R$ 24.008,80, Vigência: 12/11/2023 a
12/07/2024. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº
***.198.391-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 08700.002311/2019-46.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste do contrato nº
24/2019.. Vigência: 09/09/2019 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
854.492,18. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - compreendendo a assessoria,
cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos hotéis - para a hospedagem dos
participantes do Programa de Intercâmbio do Cade, denominado PinCade , para atendimento
das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 06/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço:
Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 03/11/2023) 303001-30211-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Pelo presente, torna-se público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico
07/2023,
cujo
objeto
é
a contratação
de
solução
de
tecnologia
da
informação e comunicação de aquisição de equipamentos de videoconferência móvel
com garantia para atendimento das demandas do Cade. Sagrou-se vencedora do
certame, para o Grupo 1, a empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA, pelo
valor total de R$ 103.858,00. A ata de realização do Pregão econtra-se disponível no
site www.comprasnet.gov.br.
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 03/11/2023) 303001-30211-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 545, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nos
termos do
art.
53, §
2º, da
Lei
nº 12.529/2011,
dá-se
publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007543/2023-77. Requerentes:
Film Trading Importação e Representação Ltda., PackFilm US, LLC, Terphane
Ltda. e Terphane LLC. Advogados: Rabih Nasser, Francisco Niclós Negrão e
outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
(2221-8/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 546, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007608/2023-84. Requerentes: Belmonte Solar Holding S.A.,
Organização VerdeMar Ltda., Farid Varejo Ltda. e Cipalam Indústria e Comércio de
Laminados Ltda. Advogados: Marcio Soares Renata Caied. Natureza da operação: consórcio.
Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 547, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007610/2023-53. Requerentes: Refinaria de Mataripe S.A., Perfin
Discovery Mercury Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, Irecê H1
Participações S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Enrico Spini
Romanielo, Fernando Stival, Darci Domingues Junior, Adriano S. Maia e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 548, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007509/2023-01. Requerentes: Emive Participações S.A., SVA
Tecnologia e Sistemas S.A., FC Partners Participações Ltda., Venture Brasil Central - Fundo
de Investimentos em Participações Capital Semente e Criatec 3 Fundo De Investimento em
Participações Capital Semente. Advogados: Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: sistemas
eletrônicos de segurança (CNAE 6202-3/00; 8020-0/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto