DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600137
137
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRANITOS LTDA, 07.074.948/0001-30,
CRGRN00116912019, 13/11/2019; TRANS L EO
LOGISTICA LTDA, 01.441.630/0001-64, CRGRN00115472019, 26/10/2019; LUCAS BALBINO
TORRES,
078.076.634-21,
CRGRN00111362019, 18/10/2019;
TRANSPORTES
SOUZA
ARAUJO LTDA,
05.931.640/0003-09, CRGRN00072832019,
13/06/2019; CONTINUUM
LOGISTICA
EIRELI,
28.639.056/0004-52,
CRGRN00073172019,
24/06/2019;
CRGRN00074442019, 26/06/2019; CRGRN00074652019, 26/06/2019; REGINALDO JOSE
TOTOLA, 008.438.937-02, CRGRN00078242019, 04/07/2019; CONSTRUTORA MARTINS
LANNA LTDA, 19.974.518/0003-16, CRGRN00078362019, 05/07/2019; N P DE LIMA
BARBOSA COMERCIO, 21.783.828/0001-33, CRGRN00084192019, 20/07/2019; DUTRA
EXTRACAO DE AREIA LTDA, 48.098.701/0001-31, CRGRN00102352019, 13/09/2019;
EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA, 45.599.032/0001-93, CRGRN00102382019,
13/09/2019;
NOVA
AIMORES
LOCADORA
LTDA.,
29.532.680/0001-76,
CRGRN00103532019,
17/09/2019; CRGRN00103542019,
17/09/2019; LAERCIO
DO
NASCIMENTO DEODATO, 877.539.364-68, CRGRN00100892019, 17/05/2019; VALE DAS
OLIVEIRAS PARTICIPACOES LTDA, 69.441.384/0001-84, CRGRN00096842019, 15/08/2019;
AGROPECUARIA TRADICAO LTDA, 08.940.027/0001-76, CRGRN00092222019, 14/08/2019;
SABRINA
LANG FRANCA,
049.966.999-14, CRGRN00095452019,
21/08/2019; JVA
-
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.103.592/0001-63, CRGRN00095742019, 24/07/2019;
TRANPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 28.947.932/0001-
65, CRGRN00089912019, 08/08/2019; SETTA COMBUSTIVEIS S/A, 55.483.564/0008-90,
CRGRN00088792019, 06/08/2019; AUTO POSTO MUNDIAL LTDA., 20.161.644/0001-79,
CRGRN00106512019, 28/09/2019;
NUTRI NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
11.672.026/0001-00, CRGRN00105872019, 25/09/2019; LGA TRANSPORTES LIMITADA ,
17.265.196/0001-49, CRGRN00104402019, 11/09/2019; J.C. BARBOSA TRANSPORTES &
PEDRAS EIRELI, 13.180.266/0001-05, CRGRN00105002019, 23/09/2019; SUZANO PAPEL E
CELULOSE S.A., 16.404.287/0552-19, CRGRN00065212019, 03/06/2019; REJANE G.
NEITZKE, 27.666.186/0001-79, CRGRN00070732019, 07/05/2019; M. B. DO EGITO E CIA
LTDA, 04.407.688/0001-80,
CRGRN00174642018, 19/12/2018;
ROGERIO DA
SILVA
PAQUY, 000.325.127-67, CRGRN00172092018, 11/12/2018; TAVANA IVEN HARTWIG,
037.620.720-51, CRGRN00069872018, 24/04/2018; JOSE SEBASTIAO DUARTE DE
CARVALHO,
011.309.377-20, CRGRN00113872018,
05/07/2018;
CRGRN00113882018,
05/07/2018; ALTAIR LIMA MARTINS, 891.027.627-49, CRGRN00107202018, 02/07/2018;
EDERSON ALVES DA SILVA, 045.530.039-96, CRGRN00174972018, 19/12/2018; CH A R L ES
SILVA DE SOUZA, 052.376.484-79, CRGRN00106732019, 29/09/2019.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.759/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.278.237/0001-41, , FREVP00083642023, 773-0; , FREVP00100952023, 773-0;
038.519.769-16, , FREVP00634482023, 773-0; 36.956.595/0001-09, , FREVP00634602023,
773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00071132023, 773-0; , FREVP00089692023, 773-0; ,
FREVP00111572023,
773-0;
021.727.507-94,
,
FREVP00091502023,
773-0;
,
FREVP00112922023,
773-0;
107.434.977-67,
,
FREVP00116692023,
773-0;
,
FREVP00102282023, 773-0; 371.554.401-59, , FREVP00154612023, 773-0; 10.316.014/0002-
53,
,
FREVP00602022023,
773-0;
032.930.189-63,
,
FREVP00632582023,
773-0;
33.603.457/0001-40, , FREVP00634122023, 773-0; 384.795.677-91, , FREVP00069142023,
773-0; , FREVP00113292023, 773-0; 124.848.287-56, , FREVP00093762023, 773-0; ,
FREVP00098982023,
773-0;
631.745.887-15,
,
FREVP00094662023,
773-0;
,
FREVP00097752023,
773-0;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00128662023,
773-0;
,
FREVP00133812023,
773-0;
511.936.207-91,
,
FREVP00131422023,
773-0;
,
FREVP00131682023, 773-0; 091.668.117-32, , FREVP00282962023, 773-0; 143.404.287-10, ,
FREVP00395592023,
773-0;
088.979.197-07,
,
FREVP00084662023,
773-0;
,
FREVP00114472023, 773-0; 902.133.359-72, , FREVP00637792023, 773-0; 21.389.974/0001-
89,
,
FREVP00638562023,
773-0;
382.584.248-74,
,
FREVP00638552023,
773-0;
580.325.177-15, , FREVP00332832023, 773-0; , FREVP00334302023, 773-0; 844.920.310-49,
,
FREVP00496492023,
773-0;
16.367.017/0001-11,
,
FREVP00619182023,
773-0;
228.864.838-42, , FREVP00623482023, 773-0; 093.949.449-31, , FREVP00637092023, 773-0;
091.369.658-71, , FREVP00640942023, 773-0; 180.051.284-87, , FREVP00125132023, 773-0;
007.007.047-44, , FREVP00161422023, 773-0; 29.228.660/0001-06, , FREVP00161832023,
773-0; 083.531.857-50, , FREVP00250342023, 773-0; 599.238.221-68, , FREVP00398442023,
773-0; 073.609.717-13, , FREVP00422042023, 773-0; 184.044.557-24, , FREVP00478762023,
773-0; 009.185.047-91, , FREVP00496282023, 773-0; 133.954.437-79, , FREVP00512142023,
773-0;
052.526.007-24,
,
FREVP00540932023,
773-0;
08.462.310/0001-30,
,
FREVP00546062023, 773-0; 096.563.319-58, , FREVP00562222023, 773-0; 11.282.339/0001-
44, ,
FREVP00564592023, 773-0;
05.124.020/0001-98, ,
FREVP00589012023, 773-0;
10.204.215/0001-88, , FREVP00593392023, 773-0; 008.854.185-14, , FREVP00609072023,
773-0;
29.563.389/0001-65,
,
FREVP00610702023,
773-0;
127.800.138-77,
,
FREVP00616372023, 773-0; 616.168.009-25, , FREVP00621552023, 773-0; 134.196.086-24, ,
FREVP00630512023, 773-0; 498.742.680-34, , FREVP00638332023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.764/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.811.229/0001-16,
,
FREVP00633692023,
773-0;
257.302.743-00,
,
FREVP00634352023,
773-0;
052.309.917-71,
,
FREVP00055082023,
773-0;
,
FREVP00052262023, 773-0; 081.185.336-54, , FREVP00105442023, 773-0; 141.719.257-70,
, FREVP00130082023, 773-0; 013.267.557-90, , FREVP00137232023, 773-0; 086.377.797-
00, , FREVP00165412023, 773-0; , FREVP00168402023, 773-0; 05.152.943/0001-53, ,
FREVP00613292023,
773-0;
067.563.656-65,
,
FREVP00622702023,
773-0;
07.076.171/0001-43,
,
FREVP00633852023,
773-0;
08.277.627/0001-04,
,
FREVP00078692023, 773-0; , FREVP00095262023, 773-0; , FREVP00101052023, 773-0;
781.773.407-00,
,
FREVP00078842023,
773-0;
,
FREVP00090562023,
773-0;
,
FREVP00102232023,
773-0;
262.766.907-91,
,
FREVP00121702023,
773-0;
,
FREVP00127972023,
773-0;
006.362.459-18,
,
FREVP00142512023,
773-0;
,
FREVP00145782023,
773-0;
35.300.996/0001-35,
,
FREVP00154822023,
773-0;
,
FREVP00159652023,
773-0;
019.175.677-66,
,
FREVP00055882023,
773-0;
,
FREVP00106392023,
773-0;
076.334.387-03,
,
FREVP00110892023,
773-0;
81.374.845/0020-01,
,
FREVP00636922023,
773-0;
06.538.909/0001-84,
,
FREVP00637172023,
773-0;
34.941.389/0001-91,
,
FREVP00638222023,
773-0;
063.052.439-48, , FREVP00590702023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00594292023, 773-
0; , FREVP00486452023, 773-0; 485.033.298-67, , FREVP00624222023, 773-0; 005.450.597-
63, ,
FREVP00134982023, 773-0;
48.390.531/0001-64, ,
FREVP00140602023, 773-0;
692.512.407-44, , FREVP00231712023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00242222023, 773-
0;
07.897.845/0001-70, ,
FREVP00242272023,
773-0;
, FREVP00326132023,
773-0;
093.293.047-61, , FREVP00246812023, 773-0; 071.958.087-00, , FREVP00298672023, 773-
0; 113.018.377-76, , FREVP00322642023, 773-0; 004.684.967-00, , FREVP00337962023,
773-0;
153.770.527-06,
,
FREVP00377012023,
773-0;
087.924.187-08,
,
FREVP00382972023,
773-0;
,
FREVP00368802023,
773-0;
108.186.127-46,
,
FREVP00394162023, 773-0; 106.587.417-05, , FREVP00427602023, 773-0; 101.560.587-74,
,
FREVP00482312023,
773-0;
127.991.667-25,
,
FREVP00512322023,
773-0;
30.582.411/0001-01,
,
FREVP00564992023,
773-0;
31.107.578/0001-75,
,
FREVP00609892023,
773-0;
07.695.242/0001-96,
,
FREVP00615022023,
773-0;
28.380.347/0001-26,
,
FREVP00617882023,
773-0;
,
FREVP00618372023,
773-0;
033.136.275-95, , FREVP00625992023, 773-0; 997.059.319-68, , FREVP00628582023, 773-
0;
18.082.402/0001-48,
,
FREVP00631482023,
773-0;
090.929.829-70,
,
FREVP00631592023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.765/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
013.266.017-25, , FREVP00095022023, 773-0; , FREVP00105882023, 773-0;
77.024.644/0001-44, , FREVP00630042023, 773-0; 143.310.327-36, , FREVP00068602023,
773-0; , FREVP00054972023, 773-0; , FREVP00083482023, 773-0; , FREVP00113862023,
773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00072132023, 773-0; , FREVP00074852023, 773-0; ,
FREVP00077272023, 773-0; 068.646.177-00, , FREVP00114412023, 773-0; 860.834.737-
72, , FREVP00055122023, 773-0; , FREVP00072492023, 773-0; 055.878.457-70, ,
FREVP00090482023,
773-0;
,
FREVP00104122023,
773-0;
464.340.467-15,
,
FREVP00095142023,
773-0;
,
FREVP00101882023,
773-0;
296.438.668-40,
,
FREVP00095882023,
773-0;
,
FREVP00099042023,
773-0;
070.741.677-97,
,
FREVP00121512023,
773-0;
16.594.093/0001-60,
,
FREVP00125332023,
773-0;
,
FREVP00139532023,
773-0;
058.176.417-04,
,
FREVP00144102023,
773-0;
,
FREVP00157022023, 773-0; 267.593.737-15, , FREVP00158202023, 773-0; 318.739.877-
49, , FREVP00175392023, 773-0; , FREVP00175532023, 773-0; 426.625.087-87, ,
FREVP00176872023, 773-0; 037.987.467-96, , FREVP00196782023, 773-0; 484.429.417-
20, ,
FREVP00216262023, 773-0;
813.930.165-53, ,
FREVP00634952023, 773-0;
00.396.610/0001-56, , FREVP00636192023, 773-0; 059.720.219-27, , FREVP00637552023,
773-0;
641.182.239-53,
,
FREVP00639182023,
773-0;
602.490.567-04,
,
FREVP00160012023, 773-0; 173.663.827-01, , FREVP00213202023, 773-0; 092.410.837-
19, ,
FREVP00327512023, 773-0;
755.984.507-04, ,
FREVP00329722023, 773-0;
123.229.997-92, , FREVP00474132023, 773-0; 657.218.617-20, , FREVP00502572023,
773-0;
00.198.166/0001-64,
,
FREVP00551512023,
773-0;
060.991.019-18,
,
FREVP00585532023, 773-0; 363.386.758-98, , FREVP00641002023, 773-0; 070.963.877-
90, ,
FREVP00135392023, 773-0;
733.640.617-34, ,
FREVP00269172023, 773-0;
028.088.807-40, , FREVP00301902023, 773-0; 428.444.107-82, , FREVP00325872023,
773-0;
114.040.807-08,
,
FREVP00330242023,
773-0;
008.448.647-30,
,
FREVP00347382023, 773-0; 136.062.238-11, , FREVP00364112023, 773-0; 130.764.524-
01, ,
FREVP00376682023, 773-0;
524.283.035-20, ,
FREVP00412262023, 773-0;
169.298.427-61, , FREVP00471522023, 773-0; 002.704.681-88, , FREVP00540852023,
773-0;
42.455.490/0001-60,
,
FREVP00577932023,
773-0;
049.434.599-35,
,
FREVP00594922023,
773-0;
81.574.188/0001-83,
,
FREVP00606392023,
773-0;
098.511.129-17, , FREVP00607602023, 773-0; 010.014.669-42, , FREVP00625182023,
773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00631282023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar