DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar ANA CAROLINA NUNES DE AGUIAR, Analista em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **703**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.021421/2023-69).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.407, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LIGIA DE OLIVEIRA MORAIS MACHADO, CPF ***.255.187-**, para
exercer, no período de 18 a 23 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA FREIRE
ARTAXO NETTO, CPF ***.302.402-** (Processo SEI nº 01341.007971/2023-87).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.019827/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a HILDA LUZES ROUVIER, CPF ***.537.027-**, viúva do
aposentado HUGO PLINIO ROUVIER, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **05**, a contar da
data do óbito, 19 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23
e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.409, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021184/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a JOSÉ EDUARDO DE FARIA VIANA, CPF ***.505.686-**,
viúvo da aposentada MARIA AUXILIADORA CHAVES CORRÊA VIANA, Telegrafista, Matrícula
SIAPE **41**, a contar da data do óbito, 28 de setembro de 2023, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.410, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.015709/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 18 de julho de 2023, a MIZAEL LUIS FRANÇA TEIXEIRA, CPF ***.668.397-**,
filho maior com deficiência intelectual ou mental da aposentada MARITA PIMENTEL FRANÇA
TEIXEIRA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **19**, falecida em 14 de junho de 2022, com o
fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, c/c o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº
103/2019, c/c o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam no Processo 01245.020707/2023-27, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JOELMA MARIA DE SOUSA BEZERRA FEITOSA,
Psicóloga, Matrícula SIAPE nº **870**, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Serviço Florestal Brasileiro - SFB, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima,
para ocupar
uma Gratificação Temporária
das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.412, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2023, MARCELA SILVA
MARTINS DE OLIVEIRA, CPF ***.966.771-**, da função comissionada executiva de Chefe de
Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de
Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.021436/2023-27).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.413, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, CPF ***.805.781-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento de
Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.021436/2023-27).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.414, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar EVERALDO SILVEIRA GOIS, CPF ***.277.513-**, para exercer, no
período de 3 a 14 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo, e do substituto FRANCISCO SIDNEI CRUZ, CPF ***.683.861-**
(Processo SEI nº 01245.004059/2021-08).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.415, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve:
Aposentar o servidor WILSON NUNES DO COUTO, Matrícula SIAPE nº **087**,
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Órgão, conforme disposto no
inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com
o § 2°,
do Art. 26, da
Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo nº
01245.011321/2022-**).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Diretor da Diretoria de Gestão de Portfólio da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para representar a AEB na "Semana Espacial de Sevilla", em
Sevilha/Espanha, de 04/11/2023 a 12/11/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01350.000870/2023-76.
NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Seminário de Ciência, Inovação e
Tecnologia para o Desenvolvimento do Parque Tecnológico e Industrial Cerro, bem como
participar da Reunião de trabalho com a Associação de Universidades Grupo Montevidéu,
para dar seguimento ao Protocolo de Intenções assinado entre os países, com a finalidade
de discutir um Programa de Mobilidade para Pesquisadores e Estudantes de Pós-
Graduação, em Montevidéu/Uruguai, de 05/11/2023 a 09/11/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.021940/2023-27.
RENATO GALANTE NEGRI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como membro da Delegação Brasileira, na "GEO Week
2023 and Ministerial Summit Cape Town", atuando em discussões a respeito de sistemas
de observação da Terra na escala global, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 04/11/2023
a
11/11/2023,
trânsito
incluído,
com
ônus para
o
INPE,
conforme
Processo
nº
01340.008921/2023-27.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretario-Executivo do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na "4th Brazil-Sweden Innovation
Week - Innovation and Sustainable Development", em Estocolmo/Suécia, de 06/11/2023 a
10/11/2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.021512/2023-02.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 13851/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO ESIO MARCONDES SALGADO, CPF nº ***.638.237-
**, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão Organizacional,
código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 09, de 25 de janeiro 2023,
publicada no DOU de 30 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 13851/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.163.688-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador-Geral de
Gestão Organizacional, código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.589, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, tendo em vista o disposto no art. 55º da Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras, Luciane da Graça da Costa, matrícula SIAPE nº
1830823, como titular, e Rosângela Garcia, matrícula SIAPE nº 1759008 , como suplente,
para atuar como fiscais do Convênio - Transferegov.br nº 910615/2021, celebrado entre
este Ministério e a Universidade Estadual Paulista - UNESP, cujo objeto é "Provisão de
recursos para a articulação de atores, sistematização e/ou desenvolvimento de tecnologias
sociais que contribuam como soluções para a transformação dos sistemas alimentares de
maneira sustentável e inclusiva, as quais utilizem o meio virtual em suas atividades,
conforme seja acordado com o MCTI" e com término de vigência em 31/12/2023.