DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.628, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o
disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**,
como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) - SIAFI
Nº 1AAGQT, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, cujo objeto é a "Implantação de Espaço Maker fixo e móvel
para formação de professores e alunos das escolas públicas da educação básica", conforme
processo SEI nº 01245.020804/2021-58.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO
DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas
observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n° 5.501, de 06 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.629, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova
estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista o
disposto no art. 55º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como
titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para acompanhar e fiscalizar
a execução do Termo de Convênio nº 930032/2022, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Município de São José do Rio Pardo - SP, que tem como objeto a "Implantação de Projeto
de Educação Tecnológica: solução em robótica" conforme processo SEI nº 01245.003663/2022-90.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO
DE CONVÊNIO anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n° 6.091, de 05 de julho de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.630, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-
**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) -
SIAFI Nº 938916/2022, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que tem como
objeto 
Implementação 
do 
projeto
"Comunicação 
Estratégica 
como 
Elemento
Transformador 
da 
Relação 
Ciência 
e 
Sociedade", 
conforme 
processo 
SEI 
nº
01245.024361/2022-55.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n° 6777, de 01 de março de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.631, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-
**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) -
SIAFI Nº 936835/2022, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul, que tem
como objeto "realização de mostras científicas em escolas da Educação Básica e em
municípios em todo território nacional por meio de plataforma online gratuita que forneça
formação aos agentes envolvidos e material de suporte", conforme processo SEI nº
01245.021206/2022-87.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n° 6.661, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.632, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de
19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426,
de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº
***.295.041-**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**,
como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE
EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) - SIAFI Nº 938258/2022, firmado entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Federal de
Educação, Ciência
e Tecnologia
de Brasília
- IFB,
que tem
como objeto
"Potencializar os espaços IFB Maker do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília (IFB) para oferta de cursos de capacitação para a
comunidade interna e externa", conforme processo SEI 01245.022671/2022-
35.
Art. 
2º
Compete 
aos
responsáveis 
pelo
acompanhamento 
e
fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as
medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MCTI n° 6.776, de 01 de março de
2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 140, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Diretor de Gestão de Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 341, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Nubia de Jesus Azevedo, na qualidade de esposa do
ex-servidor ativo Geraldo Magela de Azevedo, ocupante do cargo de Técnico, classe M,
padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668676, do quadro de pessoal desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 05/10/2023, com fundamento no inciso
I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de outubro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 117, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO RAMALHO LACOMBE, Analista em C&T, CPF:
***.815.611-**, para a função de substituto da Chefe de Assessoria de Comunicação
Social,
código
FCE 
1.13,
da
Presidência
deste
Conselho 
(Processo
SEI
nº
01300.010989/2023-42).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO