DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Contra-Almirante 85.2016.77 MARCELO GURGEL DE SOUZA; e
Contra-Almirante 85.7459.36 ADRIANO MARCELINO BATISTA.
II) Membros Suplentes:
Contra-Almirante 86.1727.94 JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA; e
Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.
Art. 3º Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membro
da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2023:
I) Membros Efetivos:
Vice-Almirante (IM) 84.1009.15 LUIZ ROBERTO BASSO;
Vice-Almirante 84.0087.17 ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES;
Contra-Almirante 85.9974.21 VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA; e
Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.
II) Membros Suplentes:
Contra-Almirante 06.5159.83 PEDRO LIMA SILVA FILHO; e
Contra-Almirante 86.1779.74 NEYDER CAMILLO DE BARROS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 267/MB/MD, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Fragata 98.0453.85 JAIRO ARAUJO DOMINGOS SILVA
para desempenhar o cargo de Chefe do Grupo-Base 2024/2025 da Estação Antártica
Comandante Ferraz (EAComteFerraz), na Antártica, de outubro de 2024 a novembro de 2025.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, e inciso VI e alínea a
do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º O Oficial deverá apresentar-se na Secretaria da Comissão Interministerial para
os Recursos do Mar (Estação de Apoio Antártico no Rio de Janeiro - ESANTAR-Rio) em janeiro de
2024, a fim de realizar os cursos preparatórios necessários ao cumprimento da missão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 268/MB/MD, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e XII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto
no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Reformar por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha o
Vice-Almirante (RM1) 73.0003.11 DOMINGOS SAVIO ALMEIDA NOGUEIRA, estando inválido
a partir de 18 de abril de 2019, com os proventos e indenizações a que faz jus, consoante
o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.40697, de 31 de julho de
2023, da Junta Superior Distrital, do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Considerar a reforma do militar veterano concedida a partir de 31 de
julho de 2023, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2º do
art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão
nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos e financeiros, conforme descrito
no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.226/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELY BENITES LIVRAMENTO, na qualidade de
companheira do ex-servidor SERGIO HENRIQUE LIVRAMENTO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0970673, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de junho de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.227/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELAIR DA SILVEIRA DE MOURA E SILVA, na qualidade
de viúva do ex-servidor OSWALDO DE MOURA E SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0961980, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 27 de agosto de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.228/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3605.31,
Matrícula SIAPE 0957273, RAIMUNDO NONATO CARDOSO DOS SANTOS, Código de Vaga
555345 (Processo nº 63039.000542/2023-60, da CPPI/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.229/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 3 de agosto de 2023, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a MARLI PEÇANHA ROMERO, Matrícula SIAPE 03073483, filha maior,
solteira, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-I, Matrícula SIAPE 1202138,
MARTINS ROMERO FILHO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 80/SECIRM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - SO-ES 96.0370.16 ROSINALDO FONSECA DA SILVA;
II - 2º SG-AD 86.7486.88 DRIELE MARTINS DA SILVA LONGCHAMPS; e
III - CB-Refº-AR 82.1254.49 ANTONIO CLAUDIO AFFONSO DA SILVA.
Missão: realizar apoio administrativo às atividades de pesquisas desenvolvidas
na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2ª Etapa
da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 22 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se
ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B,
no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por meio
de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e
alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 81/SECIRM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - SO-ES 87.2707.31 ANGELO FABIO SAMPAIO DUARTE (ComemCh); e
II - 1º SG-ES 02.1328.00 WALLACE NUNES FERRÃO (DHN).
Missão: apoiar a execução e realizar o registro documental dos Levantamentos
Hidrográficos (LH) a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação
Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 22 de dezembro de 2023 a 1º de abril de 2024, podendo se
ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B,
no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 9 de abril de 2024, embarcados
no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último
porto no exterior.
III - 3º SG-TE 14.1422.01 RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS (AMRJ); e
IV - 3º SG-MS 15.1623.71 TIAGO DE ARAUJO PEREIRA (AMRJ).
Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 22 de dezembro de 2023 a 1º de abril de 2024, podendo se ausentar
do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 9 de abril de 2024, embarcados no NApOcARongel,
com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de acordo
com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea b, do §1º do
art. 5º, alínea b, do inciso III, do art. 23 e inciso II, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 82/SECIRM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para realizar missão no exterior:
I) Militares:
a) CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA;
b) CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA;
c) SO-ES 95.0854.16 ELIEL DA SILVA SOUSA;
d) 1ºSG-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO;
e) 1ºSG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM; e
f) CB-PL 17.0552.96 VICTOR ANTUNES RAMOS.
II) Servidora Civil:
Agente Administrativo NIP 10.3604.50, FCE-4 1-04, SIAPE 0957823, GUIOMAR
TEREZA SANTOS.
Missão: Participar do 2º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 23 de novembro de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 83/SECIRM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º
do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº
157/MB/MB, de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual
Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art..1º A Portaria nº 48/SECIRM, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 178, Seção 2, página 9, passa a vigorar com a seguinte redação:

                            

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