DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art. 1º ...........................................................................................................
............................................................................................................................
...........................................................................................................................
Período:.30 de setembro a 3 de outubro de 2023, incluindo o trânsito."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.355, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000116/2023-31,
resolve:
EXONERAR, a
pedido, DANIL
REIS FARIAS, do
cargo de
Assistente da
Coordenação
de Planejamento
Estratégico e
Controle
da Coordenação-Geral
de
Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.07, a contar de 1º de novembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.362, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000030/2023-07,
resolve:
NOMEAR LUIZ ROBERTO DE CARVALHO GARCIA, para exercer o cargo de
Assistente na Coordenação de Planejamento Estratégico e Controle da Coordenação-Geral
de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.014576/2023-41 , resolve:
DESIGNAR AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 11077697, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais de
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.014576/2023-41 , resolve:
DESIGNAR MARIA VERALÚCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 129773, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Documentação, da Coordenação de Patrimônio e Documentação, da
Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.013590/2023-27,
resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora VALDETE
BONI, SIAPE 1455914, Professora do Magistério Superior, da Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para o Escritório Estadual de
Desenvolvimento Agrário do Tocantins, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-DF no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 162, de 11 de abril de 2023, publicada no
DOU de 13 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo Capítulo IV, Artigo 112,
Inciso XI do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, DE 28 de dezembro
de 2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022:
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a
designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de
licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta
o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de
contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza.
resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor Manoel Josélio Pires
Araújo, ocupante do cargo efetivo de auxiliar em administração, Matrícula SIAPE nº 0726208;
§1° Nos impedimentos eventuais do Agente de Contratação, este será substituído
pelo servidor Francisco José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Portaria, SIAPE nº 718346.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Vanderley Ribeiro dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas,
Matrícula SIAPE nº 10990969
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Manoel Josélio Pires Araújo, ocupante do cargo efetivo de auxiliar em administração, Matrícula
SIAPE nº 0726208.
Art. 4º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Francisco José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE
nº 718346.
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de
suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e
propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a
elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o
encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior,
visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto licitado,
poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para integrar a equipe
de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os indicados pelo responsável
do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8°
da lei 14.133/2021
Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;
Art. 7º Revoga-se a Portaria de pessoal nº 7, de 17 de agosto de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as
disposições em contrário.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro
de 2022, e
considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº
54000.091912/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NEUSMAR DE SOUSA GOMES, matrícula
SIAPE nº 1100822, ocupante do cargo efetivo de Topógrafo, Classe S, Padrão III, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, cc com o artigo 26, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Declarar vago o código de vaga nº 472523.
ELIAS D'ANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, o Senhor EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA,
aprovado pela Portaria nº 394, de 23 de junho de 2023, Publicado no Diário Oficial da União -
D.O.U, em 28/06/2023 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e à vista das informações constantes no
Processo Administrativo nº.54000.110514/2023-04, resolve:
Conceder aposentadoria a ALÉLIA BECKMAN MAFRA, no cargo de Agente de
Portaria, classe "S", padrão III, matrícula SIAPE nº 0725985, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", combinado com art.26, §
2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial do dia 13 seguinte.
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 251, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634,
de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no
Processo nº 71000.072789/2023-43, resolve:
Designar o servidor IVAN TUYOSHI MORI KAKIMOTO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto
nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para acompanhamento e supervisão da
execução do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023, constante no processo nº
71000.052561/2023-37, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES,
Diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família deste Ministério, para participar de
Reunião técnica sobre a abordagem dos cuidados de longo prazo nas Américas, a realizar-
se na cidade de Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 8 a 10 de
novembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 6 a 11 de novembro de
2023, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.081806/2023-33.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS