DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Maranhão (IFMA), cujo objeto é prestar apoio técnico-científico para desenvolvimento e
aplicação de ações visando o mapeamento e automação dos novos fluxos de processo, bem
como, estudo de ferramenta para aperfeiçoamento da governança dos programas sociais do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a fim de
melhorar a eficiência e gestão dos recursos públicos destinados à população de baixa renda:
I - Gestor Titular: Érica Feitosa Coelho Marinho de Andrade, Matrícula SIAPE nº
3323830; e
II - Gestor Suplente: Vinícius Brandão Prado, Matrícula SIAPE nº 1526852.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº71000.082376/2023-77, resolve:
Designar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de
Execução Orçamentária
da Folha
de Pagamento,
da Coordenação
de
Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função..
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 719, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, bem como o disposto na Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro de 2022 e
o contido no Processo nº 71000.042160/2023-79, resolve:
Conceder ao servidor WILLIAM JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula SIAPE
nº 2168378, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, Nível Intermediário, para atividades de Transformação Digital, na Coordenação-Geral
de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 338, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.012199/2023-94, resolve:
Designar CELSO DE SOUZA TCHAO, matrícula SIAPE nº 2041662, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Projetos
Especiais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza
O afastamento do
país da servidora VERÔNICA
PINTO RODRIGUES,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar do "Programa de Treinamento em Exame Operacional de
Patentes", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 29 de novembro
de 2023 a 08 de dezembro de 2023, promovido pelo Japan Patent Office (JPO / AOTS IPR),
com ônus, cujo período de afastamento é de 27 de novembro de 2023 a 10 de dezembro
de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MOURA, Pesquisador
em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar do "Programa de Treinamento em Exame Operacional de Patentes", que estará
acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 29 de novembro de 2023 a 08 de
dezembro de 2023, promovido pelo Japan Patent Office (JPO / AOTS IPR), com ônus, cujo
período de afastamento é de 27 de novembro de 2023 a 10 de dezembro de 2023, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.968, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR LUIS MARCELO MARCONDES PINTO, CPF nº ***.952.068-**, do cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de TI, da
Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.969, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
resolve:
DESIGNAR PATRICIA VIEIRA DA COSTA, CPF nº ***.796.768-**, para exercer a
função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.971, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 50, de 14 de março de 2019, Seção 2, p. 21, que teve como último ato a Portaria MEC nº
1.009, de 26 de maio 2023, publicada no DOU nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, p. 16,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº
23123.001226/2017-93,
ante 
as
razões 
apresentadas
no 
Ofício
nº
77/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 25 de outubro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 349, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MARCUS RODNEY PORTELA CYSNE
Matrícula Siape: 1309600
Código da vaga: 949073
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Processo nº 23000.020697/2023-35
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0027207
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.020697/2023-35
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MEC nº 1.887, de 25 de setembro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para compor
o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de reestruturar o Plano de Ações Articuladas
- PAR, instituído pela Portaria MEC nº 1.887, de 2023:
I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC, que o presidirá:
a) Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, como membro titular; e
b) Julia Tami Ishikawa, como membro suplente.
II - Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC, que
coordenará os trabalhos de relatoria do GT:
a) Anita Gea Martinez Stefani, como membro titular; e
b) João César da Fonseca Neto, como membro suplente.
III - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do
Ministério da Educação - Sase/MEC:
a) Roberto Wagner da Silva Rodrigues, como membro titular; e
b) Maurício Almeida Prado, como membro suplente.
PORTARIA/SE/MDS Nº 500 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência
Social,
Família e
Combate
à
Fome
(MDS),
no uso
das
suas
atribuições legais conferidas no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar servidores para constituírem a Comissão Especial de
Avaliação, encarregada de realizar os trabalhos de habilitação e pré-qualificação
de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços
de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, em razão do Edital de Credenciamento
Púbico nº 01/2023 (71000.054730/2023-73):
I. 
DIEGO
MANTOVANELI 
DO 
MONTE 
-
Coordenador-Geral 
de
Articulação Projetos Estratégicos, do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva, matrícula
SIAPE nº 1524802;
II. DANIELLE ANDRADE DE
OLIVEIRA - Coordenadora-Geral de
Planejamento e
Avaliação, do
Departamento de
Entidades de
Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva, matrícula
SIAPE nº 2290069;
III. ESTEVÃO MELO DE SOUSA - Coordenador de Planejamento e
Avaliação, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 0160517; e
IV. RENATA CARDOSO FURTADO - Analista Técnico de Políticas Sociais,
do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas, da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 2046112.
Art. 2º Ficam designados os servidores DIEGO MATOVANELI DO
MONTE, matrícula SIAPE nº 1524802, como Presidente da Comissão Especial de
Avaliação e o servidor ESTEVÃO MELO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0160517,
como Presidente substituto da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR