DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 898, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.020809/2017-59,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 28 de novembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor PEDRO SILVA PORTO RAMOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 922, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia no
Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000041/2022-44, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República JOSÉ JAIRO
GOMES, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída
pela Portaria PGR/MPF nº 813, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção II, de
5 de outubro de 2023, página 26.
Art. 2° Designar o Procurador Regional da República MARCIO ANDRADE
TORRES, para compor a respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
presidida pelo Subprocurador-Geral da República JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA e
integrada pela Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS.
Art. 3º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar e
apresentação do relatório final serão contados da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 923, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.004643/2023-71, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República RAFAEL DA SILVA ROCHA da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023, para compor o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal
no Amazonas - GAECO-MPF/AM.
Art. 2º Designar o Procurador da República MARCELO MALAQUIAS BARRETO
GOMES para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 924, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000214/2023-15, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MAURICIO GOTARDO
GERUM, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 6 a 24 de
novembro de 2023, com possibilidade de prorrogação até 1º de dezembro de 2023, em
virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Maria das Mercês de
Castro Gordilho Aras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 925, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000214/2023-15, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ,
lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de
atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 6 a 24 de novembro de
2023, com possibilidade de prorrogação até 1º de dezembro de 2023, em virtude da
aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Moacir Mendes Sousa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 926, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha
Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n°
1.00.001.000214/2023-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar
o Procurador Regional da
República UENDEL
DOMINGUES UGATTI, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da
República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior
Tribunal de Justiça, no período de 6 de novembro a 1º de dezembro de 2023,
em virtude do período de férias do Subprocurador-Geral da República Antônio
Augusto Brandão de Aras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 5, de 9 de agosto de 2023,
no Procedimento de
Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008417/2023-60
e no
expediente PGR-00393798/2023, resolve:
Apostilar a designação de IRILEIDE SILVA DUARTE, cedida ao Ministério Público
da União pela Prefeitura Municipal de Mossoró, da função de confiança de Gerente Regional
do Plan-Assiste, FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, realizada
originalmente pela Portaria MPT nº 376, de 18 de outubro de 2013, publicada no DOU de
22 de outubro de 2013, para considerar a designação para exercer a função de confiança de
Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Estado do Rio Grande do Norte, FC-2, da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008417/2023-60, resolve:
Designar IRILEIDE SILVA DUARTE, cedida ao Ministério Público da União pela
Prefeitura Municipal de Mossoró, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe
da Gerência Estadual no Rio Grande do Norte, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 181, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011742/2023-18 e de acordo com o teor na
Informação/SGP 5032/2023 - PGR-00407204/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte:
- MARCOS TELLES DE MACEDO, matrícula nº 13170, da Procuradoria-Geral da
República para a Procuradoria-Geral do Trabalho; e
- MARCELO DO NASCIMENTO GASPAR, matrícula do MPT nº 6009004-9, da
Procuradoria-Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4503.0089454/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO, matrícula
3013-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Razões da Assessoria Adjunta de Recursos, código CC-04 (50060035).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.085, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0088213/2023-86; resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3589, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico
Nível IV, código CC-04, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6 de novembro de 2023, na
Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.094, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº
19.04.3102.0089552/2023-98, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora DANIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula
5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria
Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019), exonerando, a contar de 6 de
novembro de 2023, o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, matrícula
3589-1.
Art.
2º
Dispensar
a servidora
DANIELLE
ARAUJO
DE
OLIVEIRA,
matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público da União,
do encargo de substituta do cargo
em comissão de
Secretário
Executivo
da
Secretaria Executiva
da
Ouvidoria,
código
CC-04
(50010019).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

                            

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