DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009222-
35.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão
de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.
Art. 2º Nomear o servidor RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da
Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças, código CJ-2, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009222-
35.2023.6.07.8100, resolve:
Nomear o servidor DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº
0009330-64.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de
Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-5, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II- TÂNIA MARIA DE SOUSA, Analista em Atividades de Trânsito, do Quadro de
Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal,
como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 28 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021,
publicada no DOU de 03/11/2021.
EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 391, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição,
no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o disposto da Portaria DG nº 119/2020,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010351-9, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 6 de novembro de 2023, MARCELO
GUIMARÃES DA CUNHA ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
"C", Padrão "13", pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em
decorrência de desistência voluntária à submissão ao estágio probatório relativo ao cargo
de Policial Rodoviário Federal, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Parágrafo único. A recondução se dará no cargo vago (vaga nº 41) de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, criado pela
Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
Art. 2º LOTAR o servidor descrito no art. 1º desta Portaria na 22ª Zona Eleitoral
de Goiás, com sede no município de Morrinhos/GO, a partir de 6 de novembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 371, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno
deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na
Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria
TSE nº 244/2023;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06913.2023-3,
resolve
Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora
MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, CPF nº 225.172.828-70, pertencente ao
quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 7.645,
de
18/12/1987, recebendo,
por reciprocidade,
o cargo
vago de
Analista
Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº
8.868, de 14/04/1994,
declarado vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Rosely
Rovner Trajman, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, por meio da Portaria TRE/SP nº 16, de 15/02/2023 , publicada no
DOU nº 41, de 1º/03/2023.
Art. 2º
Não será
devida qualquer
indenização decorrente
do
deslocamento da servidora MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, nos termos do
art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015413-
40.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a SUELI COELHO DA CUNHA, servidora ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotada na 240ª Zona Eleitoral de Rio Preto, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de
1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
ATO Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0016647-
57.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a JOSÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA FREITAS, servidor ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Controle de Material Permanente - SEMPE, em
cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I,
da Emenda Constitucional n° 103/2019.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 8.799/2023 - TCU - 2ª Câmara, bem
como o que consta do Processo nº 012102-12.2021.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 63/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 233
- Seção 2, fl. 61, de 13/12/2021, conforme determinação do Acórdão nº 8.799/2023 - TCU
- 2ª Câmara, que tornou insubsistentes os Acórdãos 1.912/2023-TCU-2ª Câmara e
18.435/2021-TCU-2ª
Câmara, e
conceder aposentadoria
voluntária
por tempo de
contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCO CARLOS MEDEIROS, servidor do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, nos termos do art.
3º da EC nº 47/2005, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994
c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do
STF no RE 638.115/CE, com efeitos a contar de 08/08/2017, tendo em vista ter sido
beneficiado pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial
Coletiva nº 2003.38.00.051846-4.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI
nº 0016590-39.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 1987, e decorrente de aposentadoria de Isabela
Ramalho Martins, Ato nº 41, publicado no DOU nº 205 - Seção 2, página 48, em
24/10/2018, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.647, de
1979, ocupado pelo servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor CÍCERO
WILLIAM DE SOUZA LUNA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA PRE Nº 334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4569477, do Processo SEI nº 0000132-89.2023.6.13.8179, resolve:
Art. 1º Designar LARICE RIBEIRO SILVA SOUZA, requisitada para prestar serviços
a este tribunal, nos termos da Lei 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 179ª Zona Eleitoral de Monte Alegre de Minas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 30/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 335, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
dos documentos nº 4655327 e nº 4655450, do Processo SEI nº 0000164-92.2023.6.13.8115,
resolve:
Art. 1º Dispensar FABIANO PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este
Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona
Eleitoral de Francisco Sá.
Art. 2º Designar KENNYA FERNANDES ROCHA, requisitada para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 11/10/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 336, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os
termos do documento nº 4574756, do processo SEI nº 0000049-47.2023.6.13.8220,
resolve:
Art. 1º Dispensar FABIANA GONÇALVES DOS REIS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
do
Quadro
de
Pessoal deste
Tribunal,
do
exercício
da
Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral de Piumhi.
Art. 2º Designar CARLA MOTA VALERIO DE ANDRADE, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 220ª Zona Eleitoral de Piumhi.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 11/9/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

                            

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