DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
3. Carga-Horária
III - DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL E DA CARGA HORÁRIA
Informo
que
estou
em
exercício
em
ambiente
organizacional
_______________ e que cumpri a carga horária de ___ horas.
*Informo, ainda, que há carga horária de ___ horas remanescente de
concessão
de
progressão
funcional
anterior
nos
autos
do
processo
____________________.
*(Se houver aproveitamento de carga horária remanescente de progressão por
capacitação profissional anterior, informar carga horária e o NUP em que a concessão ocorreu.)
IV - DO DETALHAMENTO DO PEDIDO
Pelo exposto, requeiro a concessão de Progressão por Capacitação Profissional
para o nível de capacitação "_____", com base no art. 10 e no Anexo III da Lei n.º
11.091, de 2005, considerando o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses e
compatibilidade do programa de capacitação realizado com o cargo efetivo, o ambiente
organizacional e a carga horária exigida.
V - ASSINATURA E DATA DO PEDIDO
Data:
Assinatura:
Administrativo ou Jurídico
Direta ou Indireta
A assinatura poderá ser realizada com certificado digital, diretamente no
GERENCIADOR ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DA AGU ou manualmente.
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DO INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
I - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome:
CPF:
Matrícula SIAPE:
Cargo:
Nível de Classificação:
Nível de Capacitação:
Padrão de Vencimento:
Unidade de lotação:
Unidade de exercício:
Celular / Aplicativo de mensagens:
Telefone fixo (opcional):
Endereço eletrônico institucional:
Percentual recebido atualmente a título de Incentivo à Qualificação, se houver:
II - INFORMAÇÕES DO CERTIFICADO/DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE
EDUCAÇÃO FORMAL APRESENTADO
1. Nome do curso:
2. Instituição
III - DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL
Informo
que
estou
em
exercício
em
ambiente
organizacional
______________1, que possui relação _______________2 com o curso de educação formal
apresentado.
IV - DETALHAMENTO DO PEDIDO
Pelo exposto, requeiro a concessão de Incentivo à Qualificação no percentual
de ___%, nos termos do art. 11 e 12 da Lei n.º 11.091, de 2005 e com base nos
percentuais previstos no Anexo I do Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006.
V - ASSINATURA E DATA DO PEDIDO
Data:
Assinatura:
Administrativo ou Jurídico
Direta ou Indireta
A assinatura poderá ser realizada com certificado digital, diretamente no
GERENCIADOR ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DA AGU ou manualmente.
ANEXO III
ÁREAS DE CONHECIMENTO PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO QUE NÃO SÃO DE EDUCAÇÃO FORMAL
Para todos os ambientes organizacionais
- Administração pública;
- Análise organizacional;
- Comunicação interpessoal e/ou institucional, incluindo o Braile;
- Desenvolvimento socioambiental;
- Estado, governo e políticas públicas;
- Estatística básica;
- Ética no serviço público;
- Gerência de Projetos;
- Higiene e segurança no trabalho;
- Legislação e cursos jurídicos;
- Língua estrangeira;
- Língua Portuguesa;
- Linguagens de sinais;
- Mapeamento de processos;
- Matemática básica;
- Metodologia de elaboração de projetos; - Planejamento, avaliação e
processo de trabalho; - Qualidade no atendimento;
- Raciocínio lógico;
- Redação;
- Relações de trabalho;
- Tecnologia da Informação e afins.
Ambiente organizacional administrativo
- Administração e controle de convênios;
- Análise de legislação e normatizações nas áreas de: Arquivo;
Finanças;
Materiais;
Orçamento;
Patrimônio;
Pessoal;
Projetos;
Protocolo;
- Assistência social no trabalho;
- Auditoria e controle;
- Estatística aplicada;
- Formação empreendedora;
- Gestão de arquivos;
Administrativo;
De sistemas;
- Planejamento e execução:
Contábil;
Financeira;
Orçamentária;
- Psicologia social do trabalho;
- Sistemas e rotinas de trabalho nas áreas de: Finanças;
Materiais;
Orçamento;
Patrimônio;
Pessoal;
Protocolo.
Ambiente organizacional jurídico
- Cálculos;
- Legislação e cursos jurídicos;
- Perícias.
ANEXO IV
AMBIENTES ORGANIZACIONAIS
1. Administrativo
Descrição do ambiente organizacional:
Gestão administrativa envolvendo planejamento, execução e avaliação de projetos e
atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento, finanças, material,
patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de pessoal, saúde do
trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade interna, atendimento ao
público e serviços de secretaria em unidades administrativas, bem como gestão de recursos
relacionados à tecnologia da informação.
Atividades nessas áreas:
- Abertura e fechamento das dependências dos prédios;
- Acompanhamento e análise na formalização de contratos;
- Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial;
- Adequada automatização de rotinas, por intermédio do desenvolvimento,
codificação,
teste, implantação,
documentação
e
manutenção dos
programas
e
sistemas;
- Administração da biblioteca;
- Armazenamento, manutenção e recuperação dos dados;
- Análise de ocupações e profissões;
- Análise, identificação e reformulação dos fluxos e rotinas de trabalho;
- Análise, acompanhamento e fiscalização da implantação e da execução de
sistemas financeiros e contábeis;
- Análise de sistemas;
- Adequado atendimento, recuperação e disseminação de informações;
- Assistência e assessoramento às direções;
- Assistência técnica na utilização de recursos de informática e de informação;
- Atendimento aos usuários da biblioteca;
- Atendimento aos usuários dos serviços de informática;
- Coleta de informações;
- Condução de veículos oficiais empregados no transporte de membros e
servidores em serviço, bem como no translado de processos administrativos, judiciais e
de testemunhas, quando necessário;
- Controle de registro de usuários, empréstimo e devolução de material,
guarda de documentos;
- Controle de entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho;
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