DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
-
Coordenação de
sistemas e
serviços
de arquivos
ou centros
de
documentação e informação de acervos arquivísticos e mistos;
- Definição de políticas de integração dos indivíduos à comunidade interna;
- Definição do modelo de dados da instituição;
- 
Desenvolvimento 
de 
planejamento
estratégico 
de 
comunicação
institucional;
- Distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
- Elaboração, operação e controle do sistema de pagamento de pessoal;
- Elaboração de manuais, catálogos e normas de rotinas administrativas;
- Elaboração, execução e avaliação da política de desenvolvimento de pessoas
e dos programas de capacitação e de avaliação de desempenho;
- Elaboração de laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais
e condições de insalubridade e periculosidade;
- Elaboração de normas de protocolo da instituição;
- Elaboração de política de assistência a portadores de deficiência;
- Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações;
- Elaboração de projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho;
Elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;
- Elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados
corporativo, planejando seu layout físico e lógico;
- Elaboração, orientação e participação em programas de treinamento e
cursos; 
Emissão de pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e
patrimonial; Estabelecimento de políticas de reabilitação profissional;
- Estabelecimento do programa de auditoria;
- Execução dos serviços de auditoria e auditagem;
- Fiscalização do cumprimento de normas e procedimentos de segurança
estabelecidos, incluindo a supervisão do emprego de vigilância terceirizada;
- Gestão de informação, análise
e diagnóstico das necessidades dos
usuários;
- Identificação, tombamento, controle, expedição de normas de uso e
movimentação de patrimônio;
- Identificação de indicadores do alcance de marcas e objetivos;
- Identificação, avaliação e proposição de políticas de assistência à comunidade interna;
- Implantação e manutenção de serviços de rede;
- Implantação de sistemas de informação;
- Implementação de base de dados bibliográficos e não bibliográficos;
- Inspeção dos locais de trabalho;
- Instalação e administração de sistemas operacionais e aplicativos;
- Manutenção preventiva e corretiva em sistema de comunicações;
- Manutenção de fichários, controle do uso das dependências da biblioteca;
- Manutenção de catálogos de livreiros e editores;
- Operação de redes de comunicação;
- Organização e coordenação das atividades de planejamento da instituição e
de suas unidades;
- Pesquisa, seleção, registro, catalogação, classificação e indexação de documentos;
Promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais,
de licitações e contratos, orçamento, finanças e contabilidade;
- Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos;
- Planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de
planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade;
- Planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira
anual, acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira da instituição;
Planejamento, execução, controle e avaliação nas áreas financeira e orçamentária; - -
Planejamento e implantação de novas tecnologias de trabalho;
- Planejamento e elaboração de planos de auditoria;
- Planejamento, organização e coordenação de serviços de secretaria;
- Pesquisa de preços e compras de bens e serviços;
- Preservação, conservação e restauração e controle de acervos;
- Produção e implementação de conteúdo e material para publicação em
websites; Proposição e aferição dos indicadores dos aspectos de higiene e segurança no
trabalho e correção dos problemas encontrados;
- Proposição e operacionalização de modelos para definição do quadro de
pessoal e a sua distribuição nas diversas áreas da instituição;
- Programação e avaliação da performance de sistemas de processamentos de
dados; Realização de estudos de viabilidade econômica e social;
- Realização de pesquisas e o processamento de informações;
- Realização de coleta e tratamento de dados;
- Realização de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados
de informática;
- Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais;
- Recrutamento e seleção de pessoal;
- Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro;
Registro e controle dos assentamentos funcionais;
- Realização de atividades que propiciem a melhoria da qualidade de vida na
instituição; Realização de estudos e análises da legislação de pessoal, orçamentária e patrimonial;
- Realização
de exames
pré-admissionais, periódicos
e especiais
dos
servidores; 
Realização de inquéritos sanitários, de doenças profissionais, de lesões
traumáticas e estudos epidemiológicos;
- Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas, fax e e-mails;
- Seleção, catalogação, classificação de itens documentais e de informação;
- Supervisão quanto à observância de normas institucionais;
- Suporte e administração de redes de comunicações;
- Taquigrafia e transcrição de ditados, discursos, conferências, palestras,
explanações e reuniões, inclusive em idioma estrangeiro;
- Verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática,
com a transferência de dados para sistemas automatizados.
2. Jurídico
Descrição do ambiente organizacional:
Apoio à atividade finalística da AGU, incluindo a Procuradoria-Geral Federal -
PGF, de acordo com os ambientes organizacionais estabelecidos pelo Decreto nº 11.328,
de 1º de janeiro de 2023.
Atividades nessas áreas:
- Apoio para o planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos
estratégicos e setoriais;
- Assessoramento aos membros das carreiras de Advogado da União e de
Procurador Federal, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de
documentos, informações em processos e de elaboração de relatórios;
- Atendimento ao público interno e externo;
- Atividades de operação de equipamentos e sistemas;
- Atribuições técnicas e administrativas, de nível superior, referentes ao
planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo,
pesquisa, perícia, elaboração de laudos e execução de atividades de elevado grau de
complexidade no âmbito da AGU e da PGF;
- 
Atribuições 
técnicas 
e 
administrativas, 
de 
nível 
intermediário,
correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor
complexidade e de apoio às atividades desempenhadas no âmbito da AGU, e da PGF;
- Atuação em processos administrativos e judiciais quando indicado pela
autoridade superior da AGU e PGF, bem como em projetos, convênios e programas de
interesse dos mesmos, em conjunto com outras instituições.
- Cálculo de riscos financeiros e econômicos e a análise de risco;
- Controle de documentos e processos incluindo a utilização de sistemas de
informação; Elaboração de pareceres técnicos, despachos ou atos congêneres;
- Elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos
e correspondências;
- Elaboração e conferência de cálculos e perícias diversas;
- Entrega de petições, recursos, ofícios e notificações;
- Estudo sobre aplicação de leis, metodologias, normas e regulamentos;
- Execução de levantamentos, cálculos e estimativas;
Interação com os sistemas de tecnologia da informação do Poder Judiciário e
da AGU; Organização e a execução de atividades de natureza técnico-administrativa de
suporte a atividades finalística dos órgãos;
- Pesquisa e a seleção de legislação, doutrina e jurisprudência;
- Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos
relacionados ao apoio à atividade finalística da AGU e PGF;
- Planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos atuariais;
- Planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas à análise
de processos administrativos e judiciais, incluindo o recebimento, análise, processamento e
acompanhamento de feitos;
- Realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos
de informática, incluindo a alimentação de sistemas específicos;
- Realização de vistorias, perícias,
avaliações, análise de documentos,
realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações
técnicas sob a forma de notas, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados;
- Realização de coleta e tratamento de dados e amostras, incluindo a
utilização de sistemas de informação;
- Transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização.
ANEXO V
ÁREAS DE CONHECIMENTO RELATIVAS À EDUCAÇÃO FORMAL, COM RELAÇÃO DIRETA
AOS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS
1. Ambiente organizacional Administrativo:
Arquivologia;
Biblioteconomia;
Ciências Atuariais;
Comunicação;
Direito;
Enfermagem do Trabalho;
Engenharia Eletrônica;
Física;
Medicina do Trabalho;
Psicologia;
Relações Públicas;
Secretariado;
Segurança do Trabalho;
Serviço Social.
2. Ambiente organizacional Jurídico:
Cálculos;
Direito;
Perícias.
3. Todos os ambientes organizacionais:
Administração;
Arquitetura e Urbanismo;
Contabilidade;
Ec o l o g i a ;
Ec o n o m i a ;
Engenharia;
Estatística;
Gerência de Projetos;
Letras - Habilitação em Língua Portuguesa em nível de graduação e área de Língua
Portuguesa em nível de pós-graduação.
Relações Internacionais;
Relações Públicas;
Perícias;
Tecnologia da Informação e afins.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 230, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a
Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561,
de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010, e ainda o constante dos
autos do Processo SEI Nº 21000.090379/2021-44, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a) a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Caroline Sita Graeff - CRMV/SC Nº 6918 para emissão de
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 422, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 231, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições
legais contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade com
a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do Processo SEI
Nº 21000.078976/2023-62, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para emitir
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para o estabelecimento Abate e Comercio de
Carnes Palhoça LTDA, CNPJ 11.465.078/0001-06, município de Palhoça, no Estado de Santa
Catarina, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Juliano Teske.
CRMV/SC: 8423.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento deste
credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 232, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições
legais contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade com
a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do Processo SEI
Nº 21000.004470/2022-36, resolve:

                            

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