DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para emitir
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para os estabelecimentos Frinora Frigorífico
LTDA, CNPJ 27.586.826/0001-30, município de Caçador, no Estado de Santa Catarina,
observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Eduardo Miozzo.
CRMV/SC: 6295.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento deste
credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº
561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da
Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de
17/01/2018 e ainda o constante dos autos do processo 21000.079555/2023-59, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) ANA CAROLINA SANTOS IBANEZ ,
registrado(a) junto ao CRMV 6573/SC, para colheita e envio de amostras para diagnóstico
do Mormo no âmbito do estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: o(a) profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
o n° do CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da
Portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a
Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561,
de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para
habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA),
e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.010558/2019-04, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Jéssica Giuriatti - CRMV/SC Nº 6511, para expedir Guia de Trânsito
Animal (GTA).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 5847, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.008397/2023-84, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação do médico veterinário CARLOS
EDUARDO RAIZER OLIVEIRA, inscrito no CRMV-MT sob n.º 05693. habilitado pela Portaria
nº 2302, de 13/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 23/07/2018- seção
1, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações animais no estado do Mato
Grosso.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 176, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente Substituto da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300,
de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018, e
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2022art. 262, e o que consta no processo SEI 21036.002347/2023-54, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário MARCOS ANTONIO TIZEY DE SOUZA,
CRMV 02056-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético no município de São José do Egito, no Estado de Pernambuco,
observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta
habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA