DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 618/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº
2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.001974/2023-84 e Nota Técnica nº
19210/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo,
concedidos à RBS TV SANTA ROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.088367/0001-90, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos
municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
FISTEL do
Canal analógico
Serviço-Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.001974/2023-84
SÃO LUIZ GONZAGA
RS
50400307200
P
11
14
27/03/2023
.
HORIZONTINA
RS
50400306654
P
39
42
27/03/2023
.
SÃO 
PAULO
DAS
M I S S Ô ES
RS
50400307030
P
45
25
27/03/2023
DESPACHO Nº 619/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº
2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023396/2023-37 e Nota Técnica nº
19064/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo,
concedidos à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 82.645029/0001-95, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos
respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
FISTEL do
Canal analógico
Serviço-Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.023396/2023-37
BA L N EÁ R I O
CAMBORIÚ
SC
50400708370
P
7
34
08/09/2023
.
BRUSQUE
SC
50400708108
P
5
33
08/09/2023
.
BRUSQUE
SC
50404148891
S
22
33
08/09/2023
.
ITA JAI
SC
50400707560
P
7- 
(decalado 
para
menos)
33
08/09/2023
.
PENHA
SC
50400706911
P
51+(decalado para mais)
34
08/09/2023
.
RIO DO SUL
SC
14023508560
P
11 
-(decalado
para
menos)
34
08/09/2023
.
TIMBÓ
SC
50400707306
P
10+
( 
decalado
para
mais)
24
08/09/2023
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.543 - Processo nº 53516.003966/2023-50: LJF ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 50.758.087/0001-39.
Nº 15.544 - Processo nº 53516.003978/2023-84: CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE
REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.102.125/0001-58.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.118 - Expedir autorização à VITORIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.317.616/0001-
16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.120 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a DANIEL DIOGO PATRICIO, CPF nº ***.948.986-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas a:
Nº 15.552 - Processo nº 53528.002982/2023-96, RÁDIO PARANHANA FM LTDA., executante
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.461.146/0001-60, no
município de Parobé, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 15.554 - Processo nº 53528.003547/2022-06, RÁDIO PLANETÁRIO LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.334.452/0001-13, no
município de Espumoso, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 15549 - Processo nº 53528.003386/2023-23. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Novanet Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 09.276.563/0001-81,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.353 - Processo nº 53548.001731/2020-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização 
outorgada 
à 
entidade, 
AERO 
AGRICOLA 
VARGAS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.933.455/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 15.367 - Processo nº 53548.001947/2023-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada à entidade, ISMAR NEVES DE SANTANA, CPF nº ***.022.788.**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53548.001991/2023-21. Expede autorização à CARLOS ALBERTO
TAVARES OLIVA, CPF nº ***.116.201-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.487 - Processo nº 53542.005501/2023-16. Expede autorização a VALE
COMUNICAÇÕES
LTDA, CNPJ
nº
03.339.204/0001-40,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 15.496 - Processo nº 53542.005317/2023-76. Expede autorização a ENAJE
PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
CNPJ
nº 29.180.951/0001-71,
para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.559, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº 
53542.005223/2023-05.
Expede 
autorização
a
TRANSPORTADORA SILVA E MORAES LTDA, CNPJ nº 15.072.987/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente