DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600008
8
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 15.217, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427006414), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS, Fistel 50408855207.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a ANTONIO CESAR CORREIA FREIRE, CPF: XXX.888.455-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a OSIRNET INFO TELECOM LTDA, CNPJ: 10.773.501/0013-06,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.403, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a GABRIEL CRUZ ESTANISLAU DE LIMA, CPF: XXX.104.948-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.423, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a SPORTS ENTRETENIMENTO E PROMOCAO DE EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 32.560.876/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista que a entidade se encontra com a
situação cadastral baixada na Receita Federal das entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.267 - Processo: 53578.002299/2023-63. R M Alencar Navegacao, CNPJ nº
08.878.868/0001-09.
Nº
15.266 -
Processo:
53578.002296/2023-20.
M.M.LOPES NAVEGACAO,
CNPJ
nº
07.971.656/0001-09.
Nº 15.264 - Processo: 53578.002295/2023-85. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Disk Táxi
Amazônia Ltda - Me, CNPJ nº 84.557.750/0001-59 e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádiotaxi Especializado tendo em vista que a entidade
se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Federal.
Nº 15.258 - Processo: 53578.002293/2023-96. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a SILVA FERREIRA
LTDA, CNPJ nº 05.785.944/0001-35 e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista que a entidade se encontra com a
situação cadastral baixada na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.310 - Processo: 53578.002301/2023-02. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AMAZONIA
OPERADORA DE SERVIÇOS DE TURISMO E NAVAGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.150.803/0001-71
e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL
AERONÁUTICO tendo em vista que a entidade encontra-se com a situação cadastral
baixada na Receita Federal.
Nº 15.309 - Processo: 53578.002302/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Associação de
Taxistas Millennium - Astam, CNPJ nº 10.968.692/0001-10 e torna sem efeito a notificação
de interesse para exploração do SERVIÇO DE RADIOTAXI PRIVADO tendo em vista que a
entidade encontra-se com a situação cadastral baixada na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 15.352 - Processo: 53578.002581/2023-41. NAVEGACAO SANTO EXPEDITO LTDA,
CNPJ nº 21.417.801/0001-27.
Nº 15.351 - Processo: 53578.002577/2023-82. FRANK CARLOS DELGADO REGO, CPF nº
***.610.302-**.
Nº 15.343 - Processo: 53578.002576/2023-38. CARLOS RENATO DE OLIVEIRA DAUMAS,
CPF nº ***.072.017-**.
Nº 15.342 - Processo: 53578.002575/2023-93. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVARAES, CNPJ nº 12.489.986/0001-94.
Nº 15.341 - Processo: 53578.002560/2023-25. ZENADIO ASSUNCAO BATISTA, CPF nº
***.863.712-**.
Nº 15.340 - Processo: 53578.002558/2023-56. RAYANE DE ALENCAR QUEIROZ, CPF nº
***.729.402-**.
Nº 15.383 - Processo: 53578.001858/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALZIRA
DA SILVA LIMA, CPF nº ***.431.552-**, e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 15.388 - Processo: 53581.000287/2023-45. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº ***.966.042-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 15.449, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n° 53569.001919/2023-56
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado
no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de
29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro
de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
JOAO CARLOS BARRETO
***.408.872-**
Radioamador
22/07/2009
53569.001650/2023-16
. DENILSON CARLOS
PINHEIRO
SOUSA
***.685.362-**
Radioamador
25/06/2012
53569.001482/2023-51
.
OLEMAR SOUSA DA COSTA
***.569.753-**
Radioamador
04/06/2013
53569.001597/2023-45
. FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA
***.326.146-**
Radioamador
08/06/2010
53569.001631/2023-81
. ANDERSON ROBERTO CORONA
CAMPOS
***.437.702-**
Radioamador
26/08/2014
53569.001424/2023-27
.
JOSE LUCIANO LUZ
***.953.403-**
Radioamador
16/10/2012
53569.001688/2023-81
.
FRANCISCO ALVES DA SILVA
***.893.513-**
Radioamador
16/10/2012
53569.001694/2023-38
.
WALTER MULLER
***.439.978-**
Radioamador
30/08/2010
53569.001608/2023-97
.
ALICE PEREIRA BATISTA
***.378.632-**
Radioamador
01/06/2010
53569.001423/2023-82
. CLAUDIO FREIRE DE BARAUNA
***.914.952-**
Radioamador
20/09/2011
53569.001481/2023-14
. JORGE AUGUSTO CARNEIRO DE
M AC E D O
***.862.122-**
Radioamador
25/03/2014
53569.001462/2023-80
. ADOLFINA BATISTA DA COSTA
***.824.548-**
Radioamador
16/07/2012
53569.001419/2023-14
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.491, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002058/2023-23.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou por meio do Ato nº 12938, de
12 de setembro de 2022, publicado no DOU em 14/09/2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
C P F/ C N P J
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
Vanderlan Campelo da Sila
***.842.752-**
SLMA
53569.002047/2023-43
. Samuel
Vieira Coutinho
dos
Santos
***.172.223-**
SLMA
53569.002049/2023-32
.
Paulo Ricardo Lindner Ribas
***.185.830-**
SLMA
53572.000225/2023-42
. Amazonia
Aviacao
Agricola
Lt d a .
07.598.100/0001-00
SLMA
53572.000237/2023-77
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002048/2023-98.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro
de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. DIONALDO REBOUCAS DOS REIS
***467.782-**
Radioamador
53569.001479/2023-37
.
WILLAMY GOMES DA SILVA
***809.742-**
Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001662/2023-32
.
JOSE EVANDRO DE SOUZA
***558.773-**
Radioamador
53569.001697/2023-71
. FLAVIO
QUINDERE TAVARES
DA
S I LV A
***.618.932-**
Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001633/2023-71
. ABRAHAM
FORTUNATO
CHOCRON
***.823.482-**
Radioamador
53569.001418/2023-70
.
VALDECI MONTEIRO CAMPOS
***648.612-**
Radioamador
53569.001661/2023-98
. JETER ADRIAN PEREIRA DA SILVA
***.267.092-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001846/2023-01
.
DAVIS FORTUNATO SERRUYA
***.971.132-**
Radioamador
53569.001625/2023-24
.
JOSÉ ANTÔNIO LIMA CORRÊA
***829.012-**
Radioamador
Rádio do Cidadão
53569.001651/2023-52
. FRANCISCO
GRIJALVA
MENEZES
DE BARROS
***.055.282-**
Radioamador
53569.001636/2023-12
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente