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DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.646, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/111235 -
DPF/SOD/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ENSIVA X VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 45.347.529/0001-14, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Revólveres calibre 38
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.647, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/111320 -
DPF/SOD/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa PROTEGE PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0014-08, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
576 (quinhentas e setenta e seis) Munições calibre 38
585 (quinhentas e oitenta e cinco) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.648, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/111659 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROJOTA SE R V I CO S
DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 42.096.017/0001-34, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº
01.534.086/0001-03:
3 (três) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº
01.534.086/0001-03:
96 (noventa e seis) Munições calibre 12
135 (cento e trinta e cinco) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.649, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/111882 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
CONCEDER autorização à empresa
CENTRO DE
FORMAÇÃO 
DE
PROFISSIONAIS 
EM 
SEGURANÇA
TIRADENTES 
LTDA,
CNPJ 
nº
03.720.968/0001-80, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9386 (nove mil e trezentas e oitenta e seis) Munições calibre .380
3125 (três mil e cento e vinte e cinco) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.650, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/111926 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa KIEV SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.852.412/0001-37, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.651, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/112001 -
DPF/AQA/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa USINA MARINGÁ INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.951.227/0001-25, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
18 (dezoito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.652, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/112003 - DELESP/DREX/SR/PF/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa TITANIUM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PR I V A DA
LTDA, CNPJ nº 46.110.087/0001-50, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente MALKA VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.933.075/0001-28:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Da 
empresa 
cedente
MALKA 
VIGILANCIA 
PRIVADA 
LTDA,
CNPJ 
nº
17.933.075/0001-28:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.653, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/112052 -
DPF/LDA/PR, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
JULIANI 
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 35.822.792/0001-64, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente CAMPSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 07.621.445/0002-19:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/112062 - DELESP/DREX/SR/ P F/ C E ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CRIATIVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 48.876.297/0001-80, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente IKAROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
06.001.216/0001-58:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante KWAN HYUN BAEK, RNM F346068U, nacional da
COREIA DO SUL, nascido(a) em 20/10/1965, filho(a) de YUN GI BACK, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.068348/2023-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 833, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante NAMYONG KIM, RNM F3415395, nacional da COREIA
DO SUL, nascido(a) em 25/07/1970, filho(a) de SUNG OK KIM, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº
08018.067547/2023-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 834, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL- Substituta, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida à imigrante MARTINA AFFINITO, RNM F2582310, nacional da
ITÁLIA, nascido(a) em 15/04/1995, filho(a) de LUIGI AFFINITO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.068418/2023-31.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 554/2023 de 30/10/2023, 555/2023 de 30/10/2023, 557/2023 de
31/10/2023, 558/2023 de 31/10/2023, 560/2023 de 01/11/2023 e 561/2023 de
01/11/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.036348/2023-87 Requerente: SANDRA HELENA DA SILVA REIS
22272364268 Prazo: 02 Anos Imigrante: OUCHAN LUO Data Nascimento: 15/05/1996
Passaporte: EJ7065817 País: CHINA Mãe: QIULIAN ZHANG Pai: HEFANG LUO.
Processo: 08228.037351/2023-18 Requerente: ALTO CAPARAO CONFECCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JAHIDUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte:
EE0827739 País: BANGLADESH Mãe: FATIMA BEGUM Pai: ABUL KASEM.
Processo: 08228.037352/2023-62 Requerente: ALTO CAPARAO CONFECCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: IQBAL HOSSAIN Data Nascimento: 08/10/1995 Passaporte:
A07966391 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: ALI AHMMAD.
Processo: 08228.037495/2023-74 Requerente:
FOXNET TECNOLOGIA LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: SAKIB HOSSAIN Data Nascimento: 25/03/2001 Passaporte:
A11066159 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN BEGUM Pai: SAID.
Processo: 08228.037499/2023-52 Requerente:
FOXNET TECNOLOGIA LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: TAMJID HOSEN Data Nascimento: 10/02/2002 Passaporte:
A07951990 País: BANGLADESH Mãe: SALINA AKTHER Pai: SALE UDDIN.

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