DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
48500.005222/2023-17
Asa Branca Transmissora de Energia S.A.
36.920.154/0001-49
10/2023
Lote 05 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia, Minas Gerais e
Espírito Santo.
.
48500.005223/2023-53
Pedras Transmissora de Energia S.A.
10.242.524/0001-42
11/2023
Lote 06 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia e Sergipe.
.
48500.005246/2023-68
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista
02.998.611/0001-04
12/2023
Lote 07 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados de Minas Gerais e Rio de
Janeiro.
.
48500.005327/2023-68
Rialma Transmissora de Energia VI S.A.
52.007.076/0001-42
13/2023
Lote 08 - Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Pernambuco.
.
48500.005247/2023-11
Interligação Elétrica Tibagi S.A.
27.967.152/0001-14
14/2023
Lote 09 - Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Minas Gerais.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001642/2023-16. Interessados: Verde Transmissão de
Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.426, de 18 de abril de 2023, que declarou de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra de
55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão
500 kV Jaguara - Estreito C2, localizada nos municípios de Rifaina, Sacramento e Ibiraci,
estados de Minas Gerais e São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002652/2023-79, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela Aralat Araguari Laticínios Ltda., CNPJ: 02.188.961/0001- 05,
em face do Despacho nº 2.129, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa e das
Relações de Consumo - SMA, para,
no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.105, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004164/2023-04. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 232.210,00
(Duzentos e trinta e dois mil, duzentos e dez reais.), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-02866-0158/2015; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.106, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003846/2023-91. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 477.522,21
(Quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um
centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0151/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.047, DE 25 OUTUBRO DE 2023
Processos 
nºs
48500.004301/2022-11, 
48500.004302/2022-66,
48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08. Interessada:
Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., CNPJ nº 33.910.034/0001-72.
Decisão: Revogar o Despacho nº 3.605, de 20 de setembro de 2023, que indeferiu o
pedido de autorização para implantação e exploração das UFVs Bom Jesus I a V. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.134 - Processo nº 48500.001152/2022-39. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 1, CEG UFV.RS.MG.050478-5, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.135 - Processo nº 48500.001242/2022-20. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 2, CEG UFV.RS.MG.050479-3, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.136 - Processo nº 48500.001256/2022-43. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 3, CEG UFV.RS.MG.050480-7, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.137 - Processo nº 48500.001257/2022-98. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 4, CEG UFV.RS.MG.050481-5, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.138 - Processo nº 48500.001258/2022-32. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 5, CEG UFV.RS.MG.050482-3, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.139 - Processo nº 48500.001259/2022-87. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 6, CEG UFV.RS.MG.050483-1, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.140 - Processo nº 48500.001260/2022-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 7, CEG UFV.RS.MG.050484-0, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.142 - Processo nº 48500.001261/2022-56. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 8, CEG UFV.RS.MG.050485-8, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.143 - Processo nº 48500.001262/2022-09. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 9, CEG UFV.RS.MG.050486-6, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.144 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
10,
CEG UFV.RS.MG.050487-4,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 60.569 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.145 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001264/2022-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
11,
CEG UFV.RS.MG.050488-2,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.146 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
12,
CEG UFV.RS.MG.050489-0,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.147 - Processo nº 48500.001266/2022-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
13,
CEG UFV.RS.MG.050490-4,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.148 - Processo nº 48500.001267/2022-23. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
14,
CEG UFV.RS.MG.050491-2,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.149 - Processo nº 48500.001268/2022-78. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV
Lagoa Grande
15,
CEG UFV.RS.MG.050492-0,
sob
o
regime de
Produção
Independente de Energia Elétrica, com 29.466 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001962/2023-76. Interessado:
Santapar Energia Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Mariposa, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.071999-
4.01.
A 
íntegra
deste 
Despacho
consta 
dos
autos 
e
estará 
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº: 48500.004543/2022-13.
Interessado:
Moxy Administração
e
Participações
- EIRELI
e
Flor
de Lótus
Participações
Ltda.
Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade do Projeto
Básico da PCH Sapucaí, com 9.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.
SP.037446-6.01, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica
do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Restinga, estado de São
Paulo.
A íntegra
deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos nºs 4.048 a 4.052, todos de 25 de outubro de 2023, constantes,
respectivamente,
dos
Processos nºs
48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66,
48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08, disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicados no D.O. de 03.11.2023,
seção 1, p. 72, v. 161, n. 209, onde se lê: "Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE
Ltda.", leia-se: "Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda.".