DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600067
67
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O recurso financeiro estabelecido no caput, refere-se ao custeio diferenciado de leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Regional Fernando Bezerra, CNESS
2712040, localizado no município de Ouricuri/PE e do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, CNES 3285391, localizado no Município de Teresina/PI, de leitos de
UTI Coronariana (UCO), do Hospital e Maternidade Municipal Sr. Odelmo Leão Carneiro, CNES: 6601804, localizado no Município de Uberlândia/MG e de leitos de UTI Adulto Tipo
II do Hospital Regional Fernando Bezerra, CNES 2712040, localizado no Município de Ouricuri/PE.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual
e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e
alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO
LEITOS 
NOVOS
A
HABILITAR
TOTAL 
DE
LEITOS
N OV O S
VALOR 
ANUAL
TETO 
MAC
(R$)
. PE
260990
OURICURI
2712040
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
ES T A D U A L
188438
26.01 UTI ADULTO TIPO II
10
10
1.971.000,00
. PI
221100
T E R ES I N A
3285391
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUI
MUNICIPAL
166196
5
20
985.500,00
. T OT A L
15
2.956.500,00
ANEXO II
HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA CORONARIANA - UCO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO 
E 
DESCRIÇÃO
DE 
INCENTIVO 
A
HABILITAR
LEITOS
N OV O S
TOTAL 
DE
LEITOS
N OV O S
VALOR 
ANUAL
(R$)
. MG
317020
UBERLÂNDIA
6601804
HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO
MUNICIPAL 180162
26.08 UCO TIPO II
6
6
1.576.800,00
. T OT A L
6
1.576.800,00
ANEXO III
CUSTEIO DIFERENCIADO - INCENTIVO RAU - REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO
LEITOS NOVOS A QUALIFICAR
TOTAL DE LEITOS NOVOS
VALOR ANUAL RUE (R$)
. PE
260990
OURICURI
2712040
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
ES T A D U A L
82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS
10
10
1.055.404,80
. T OT A L
10
1.055.404,80
PORTARIA GM/MS Nº 1.721, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de
São Paulo e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) - Livro II, Título I - Do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
SUS - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo II - Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.633, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o
valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede
de Atenção às Urgências;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Deliberação CIB 04, de 10 de fevereiro de 2023, que homologa a Adequação do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências - Rede Regional de
Atenção à Saúde (RRAS 14); e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por
meio do Parecer Técnico nº 619/2023, constante do NUP-SEI nº 25000.023337/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da RRAS 14 do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 12.602.377,63
(doze milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de
São Paulo e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso financeiro estabelecido no art. 2° desta Portaria refere-se ao custeio diferenciado de Porta de Entrada Hospitalar e de leitos de Unidade de Terapia
Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Municipais de
Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO 
EDESCRIÇÃO 
DO
INCENTIVO
LEITOS/PORTA 
DE
ENTRADA 
A
QUALIFICAR
TOTAL 
DE
LEITOS/PORTA 
DE
ENTRADA RAU
VALOR DE CUSTEIO
(ANUAL R$)
. SP
350330
ARARAS
2081253
HOSPITAL SÃO LUIZ DE
ARARAS
MUNICIPAL
N ÃO
82.12 
PORTA 
DE 
ENTRADA
HOSPITALAR
DE URGÊNCIA
-
HOSPITAL GERAL
1
1
1.200.000,00
.
82.78 UTI ADULTO RUE TIPO III -
QUALIFICADOS
3
3
287.145,14
.
82.80 UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO
III - QUALIFICADOS
2
2
191.430,09
.
352670
LEME
2078074
SANTA CASA DE LEME
82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II -
QUALIFICADOS
6
6
633.242,88
.
353930
PIRASSUNUNGA
2785382
SANTA 
CASA
DE
PIRASSUNUNGA
82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II -
QUALIFICADOS
3
3
316.621,44
.
352690
LIMEIRA
2081458
SANTA CASA DE LIMEIRA
82.13 
PORTA 
DE 
ENTRADA
HOSPITALAR
DE URGÊNCIA
-
HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO
I
1
1
2.400.000,00
.
82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II -
QUALIFICADOS
4
4
422.161,92
.
82.76 UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO
II - QUALIFICADOS
4
4
422.161,92
.
2087103
SOCIEDADE 
OPERÁRIA
HUMANITÁRIA LIMEIRA
82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II -
QUALIFICADOS
6
6
633.242,88