DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2558174/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES, CPF 18752268349, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01281216, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XII do Decreto nº 32.202/2017
21.088,72
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
865,63
TOTAL
 21.954,35
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2018. 
 André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº540-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS PAULO AIRES MAIA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.358-1-X, desta Secre-
taria, a viajar ao Município de Itapajé-CE, no período de 25 à 27/07/2018, com a finalidade de realizar manutenção de equipamentos de radiocomunicação 
VHF, em virtude da implantação do BPRAIO, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 568/2018, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de julho de 2018. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº541-D/2018-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Rio de Janeiro-RJ, 
com a finalidade de com a finalidade de realizar o transporte de materiais doados à SSPDS, pela secretaria nacional de segurança pública - SENASP, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 566/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541-D/2018-GS DE 20 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO
Articulador (DNS-3)
300.39211
III
27/07 à 04/08/2018
Rio de Janeiro-RJ
8 (oito) e meia
189,25
50%
2.412,95
ORLEANS MOURA DE HOLANDA
3º Sargento PM
135.325-1-6
V
27/07 à 04/08/2018
Rio de Janeiro-RJ
8 (oito) e meia
141,95
50%
1.809,87
MANOEL LOBO RODRIGUES
Encarregado de Atividades 
Auxiliares (DAS-8)
300.214-1-X
V
27/07 à 04/08/2018
Rio de Janeiro-RJ
8 (oito) e meia
141,95
50%
1.809,87
TOTAL
6.032,69
*** *** ***
PORTARIA Nº542-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº 000.153-
1-8, desta Secretaria, a viajar ao município de Acaraú-CE, nos dias 26 e 27/07/2018, com a finalidade de realizar manutenção elétrica corretiva na CIOPS/
Sobral e no videomonitoramento de Acaraú, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 587/2018, concedendo-lhe 1 (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de julho de 2018. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº543-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Limoeiro 
do Norte-CE, com a finalidade de realizar abastecimento de aeronave FÉNIX 04 naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
574/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 26 de julho de 2018. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº543-D/2018-GS DE 26 DE JULHO DE 2018.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
1º Sargento PM
118.873-1-7
V
20/07/2018
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ
Subtenente PM
092.378-1-X
V
20/07/2018
Limoeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
61,34
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PORTARIA Nº544-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO, ocupante do cargo de Orientador de Celula (DNS-3), matrícula nº 
300.189-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período 27/07 a 04/08/2018, com a finalidade de realizar o transporte de materiais 
doados à SSPDS pela Secretaria Nacional da Segurança Pública - SENASP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 577/2018, concedendo-lhe 
8 (oito) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, perfazendo um total de R$ 2.412,95 
(dois mil,quatro centos e doze reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 
10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de julho de 2018. 
 Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018