DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE N° 4.224, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30
Produto - Apresentação (Lote): Adakveo - 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT FA VD TRANS X 10
ML(SHXR4);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1190974/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão do
cancelamento do registro do medicamento pela Anvisa, o que fere o artigo 12 da lei 6360
de 1976. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e
na RDC nº 625/2022.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): NANO ANESTÉSICO LABIAL MASK 10G | MEU ZERO DOR
(LOTES: TODOS); NANO ANESTÉSICO PELE FECHADA 30G | MEU ZERO DOR (LOTES: TODOS);
NANO ANESTÉSICO PELE ABERTA 30G| MEU ZERO DOR (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1173035/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda, dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa LUXUS COMERCIO DE
PRODUTOS PARA BELEZA LTDA., CNPJ: 48.976.372/0001-84, da marca Meu Zero Dor, bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem
ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 2.341, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 124, de 03 de julho de 2023, Seção I, pág. 186, conforme expedientes nº
0253608/23-6 e 0728414/23-6.
Onde se lê: materiais III e equipamentos
Leia-se: materiais III e equipamentos III.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Na Resolução RE n. 2.342, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 124, de 03 de julho de 2023, Seção I, pág. 186, conforme expedientes nº
4998620/22-3 e 1050005/23-6.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III
Leia-se: Materiais de uso médico das classes III e IV.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 3.577, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 365 e 366, conforme
expedientes nº 1038498/23-6 e 0804250/23-5.
ONDE SE LÊ: Telmisartana.
LEIA-SE: Telmisartana e Valsartana.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ESSÊNCIA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 49.907.473/0001-66
25351.719408/2023-02 / 4063025
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1179251237
--------------------------------------
UPNOVA COSMETICOS LTDA / 22.043.333/0001-30
25351.720502/2023-04 / 8280518
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1183214235
--------------------------------------
ARAÚJO 
CARNEIRO 
- 
COMÉRCIO 
DE 
ARTIGOS 
MÉDICOS 
E 
ORTOPÉDICOS 
/
39.809.503/0001-48
25351.718549/2023-08 / 8280458
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS
PARA SAÚDE - COMÉRCIO
VAREJISTA /
1177853230
--------------------------------------
U P B SANTANA LTDA / 24.025.636/0001-56
25351.700840/2023-11 / 8280461
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS
PARA SAÚDE - COMÉRCIO
VAREJISTA /
1144094232
--------------------------------------
FASTLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA / 26.762.611/0001-60
25351.717977/2023-13 / 4063011
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1177225239
--------------------------------------
LaUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0008-48
25351.721421/2023-13 / 8280521
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1185494235
--------------------------------------
PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 11.293.887/0001-70
25351.720320/2023-25 / 1301298
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1183019238
--------------------------------------
lfg do brasil ltda / 11.807.198/0001-36
25351.721474/2023-34 / 8280549
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1185552235
--------------------------------------
TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 03.562.929/0012-55
25351.721435/2023-37 / 8280535
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1185511237
--------------------------------------
MED.PLACE TECNOLOGIA LTDA / 29.685.268/0001-96
25351.718654/2023-39 / 8280492
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1177960231
--------------------------------------
UPNOVA COSMETICOS LTDA / 22.043.333/0001-30
25351.720501/2023-51 / 1301300
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1183211236
--------------------------------------
POULP SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES E COMERCIO LTDA / 45.010.427/0001-09
25351.700917/2023-53 / 8280475
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS
PARA SAÚDE - COMÉRCIO
VAREJISTA /
1144185238
--------------------------------------
DENTALFAB 3D COMERCIO E SERVICO LTDA / 46.778.618/0001-88
25351.700931/2023-57 / 8280489
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1144200237
--------------------------------------
VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0020-66
25351.718713/2023-79 / 8280504
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1178023231
--------------------------------------
VALE RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP / 16.723.404/0001-43
25351.718126/2023-80 / 1301284
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1177387239
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANA MARIA L FRANCO LTDA / 42.076.571/0001-50
25351.752929/2021-00 / 7824383
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1078625239
--------------------------------------
MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.550.675/0009-40
25351.015549/2017-04 / 7496712
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1093027231
--------------------------------------
DROGARIA RIBEIRO LTDA - ME / 26.545.944/0001-38
25351.321835/2017-06 / 7523918
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1078647232
--------------------------------------
BELCHER DIAGNÓSTICA LTDA / 48.327.592/0001-87
25351.575926/2023-08 / 8277510
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS