DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº408/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
José Normândio 
Vieira Alves
2º Tenente PM
III
03 a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
454,20
189,25
22.834,25 24.925,59
Tony Basílio 
Mesquita de Castro
Soldado PM
V
03 a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
340,68
141,95
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
3º Sargento 
PM
V
03 a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
340,68
141,95
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
V
03 a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
340,68
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº409/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 233/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº409/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
Tc PM
799.712-1-9
III
03 a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
350,48
60%
841,15
350,48
5.362,85
6.554,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 444/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ROSA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 30000048, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria dos Povos Indígenas, a viajar as cidades 
de Aratuba, Canindé Acaraú, Itarema e Itapipoca, no período de 16 a 20 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, 
concedendo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, 
da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 449/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Igualdade Racial, LUCAS MATEUS SOBRINHO DE 
LIMA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula 3000005-6, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, 
as cidades de Amontada, Sobral, Morada Nova e Tamboril/CE, no período de 27 a 30 de setembro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 285,27 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 01 
(uma) diária no município de Sobral – CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 450/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora LUANA ANGELO DE LIMA, matrícula nº 30000048, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria da Diversidade, a viajar a cidade 
de Baturité – CE, no período de 26 a 28 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº452/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao SERVIDOR pertencente a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº452/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUANA ANGELO 
DE LIMA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000004-8
III
28/09/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de  Sobral - CE
1
R$ 77,10
20%
R$ 92,52
LUANA ANGELO 
DE LIMA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000004-8
III
29/09/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de  Morada Nova - CE
1
R$ 77,10
*****
R$ 77,10
LUANA ANGELO 
DE LIMA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
3000004-8
III
30/09/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de  Tamboril - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL:
R$ 208,17
*** *** ***