DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
como no Processo NUP 30001.005911/2023-89; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação
e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de outubro de 2023, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL:
O valor do contrato passará de R$ 125.635,68 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com a diminuição de
R$ 9.042,98 (nove mil, quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), equivalente a -7,197780% baseado no índice IGP-M, para R$ 116.592,70 (cento e
dezesseis mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 29 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 27 de outubro de 2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Jeamenson Dieggo Castro Brilhante, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000;
IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco
Leôncio de Sales, n° 01, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no
art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo NUP 30001.004775/2023-18; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 20% (vinte por cento) ao valor global do Contrato nº099/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor
do Contrato passará de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com o acréscimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),
o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII
- DATA: 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Gilberto Sales Costa, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3, nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP: 61.939-070, Maracanaú-CE.
OBJETO: Assinatura anual (segunda a domingo) de 8 (oito) exemplares do “Jornal O Povo”, com acesso digital, visando atender as necessidades da
Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
nº 05/2023, o Processo Administrativo NUP 300001.005265/2023-50, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de 07 de outubro de 2023. VALOR
GLOBAL: R$ 6.326,40 (seis mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.3
39039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá, CONTRATANTE e André
Avelino de Azevedo, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ; a SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS; a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO; a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; MINGYANG SMART ENERGY
GROUP CO., LTD. DO OBJETO: O presente MoU tem por objeto regular a forma e as condições pelas quais as Partes se propõem a direcionar suas
potencialidades, atuando em cooperação mútua com o objetivo de investir e implantar projetos de energias renováveis, incluindo hidrogênio, amônia, metanol
e etanol verdes, um projeto piloto de energia eólica offshore e um Centro de Tecnologia e Reparo de Turbinas Eólicas no Ceará, que apoiará a realização
dos objetivos estabelecidos pelo governo do Ceará. DA GOVERNANÇA: Para coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito deste MoU,
será constituída uma Comissão Executiva, a qual permitirá promover o alinhamento das ações a cargo das Partes signatárias, buscando o atendimento do
propósito do presente Instrumento. Os integrantes desta Comissão serão representados por um titular e um suplente das Partes integrantes deste MoU. DA
VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO: O presente MoU vigorará por 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por
qualquer das Partes, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. O presente MoU poderá ser renovado por interesse
das Partes. DO CONFLITO DE INTERESSES: As Partes, para a consecução dos objetivos do presente MoU, declaram que atuaram de forma condizente
com princípios éticos e da boa administração, coibindo qualquer situação de conflito de interesse DA PUBLICAÇÃO: Após assinatura por todas as Partes,
o presente MoU deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, correndo tal iniciativa e despesa por conta do ESTADO. DO FORO: As Partes elegem
o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir as questões eventualmente decorrentes deste MoU, em expressa
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de abril de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Elmano de
Freitas da Costa - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ; Roseane Oliveira de Medeiros - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS;
João Salmito Filho - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; Hugo Santana de Figueirêdo Junior - COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; Rebeca do Carmo de Oliveira - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; Zhang Chuanwei - Chairman & Founder MINGYANG SMART ENERGY GROUP CO., LTD.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°070/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA,
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 08 a 10 de novembro de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°07368811/2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 004/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa VALID SOLUÇÕES S/A,
CNPJ nº33.113.309/0001-47, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 31 de outubro de 2023, a qual pode ser acessada em
sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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