DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 453/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, NATHALIA ESTHEFANIE FLORENCIO 
FREIRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula 3000008-0, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, as cidades de Amontada, Sobral, Morada Nova e Tamboril/CE, no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 362,37 (trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por 
cento), em 01 (uma) diária no município de Sobral – CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 
3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 454/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, a servidora ELISA PARENTE DE OLIVEIRA 
CONNELL, matrícula nº 30000099, ocupante do cargo de Coordenador, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, 
as cidades de Baturité, Pedra Branca e Icó – CE, no período de 06 a 08 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 456/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 
(cinco) e 1/2 (meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, ELISA PARENTE DE OLIVEIRA CONNELL, 
matrícula nº 30000099, ocupante do cargo de Coordenador, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, as cidades de  
Meruoca, Amontada, Sobral, Morada Nova e Tamboril/CE, no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 439,47 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), 
em 01 (uma) diária no município de Sobral – CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, 
da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 478/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, a servidora LUANA ANGELO DE LIMA, 
matrícula nº 30000048, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria da Diversidade, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de eventos oficiais, as cidades de Baturité, Pedra Branca e Icó – CE, no período de 06 a 08 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº489/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, conceden-
do-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº489/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Alexandre 
Pereira  de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
23/10/2023
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Poranga - CE
1
R$ 77,10
*****
R$ 77,10
Antônio Alexandre 
Pereira  de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
24/10/2023
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de Tamboril 
e Monsenhor Tabosa - CE
1
R$ 77,10
*****
R$ 77,10
Antônio Alexandre 
Pereira  de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
25/10/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas nos 
municípios de Crateús e Novo Oriente - CE
1
R$ 77,10
5%
R$ 80,86
Antônio Alexandre 
Pereira  de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
26/10/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de Quiterianópolis - CE
1
R$ 77,10
*****
R$ 77,10
Antônio Alexandre 
Pereira  de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
27/10/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de Boa Viagem - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 350,81
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 491/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria da Juventude, Matrícula 3000001-3, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais, as cidades de Amontada, Sobral, Morada Nova e Tamboril/CE, no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2023, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 411,81 (quatrocentos e onze reais e oitenta e um centavos), dado ao acréscimo 
de 20% (vinte por cento), em 01 (uma) diária no município de Sobral – CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: LUGGI 
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.936.655/0001-08; V – ENDEREÇO: Av. Álvaro Maia, nº 2357, sala 804B, bairro Adrianópolis, 
Manaus-AM; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 55, inciso III e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93, bem