DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231573
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231573 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços especializados Sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica, para Usuários do SUS, e Demandas Judiciais, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
15732023, até o dia 21/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1121/2023-Comprasnet, de interesse da CIPP cujo 
OBJETO é Serviço continuado de manutenção das defensas marítimas do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1028/2023 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – “VALE 
CULTURA”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., cumpridas as formalidades legais, a(s) 
licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230031 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE., sendo declarado VENCEDORA do certame a empresa F. RODRIGUES 
CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 892.758,17 (oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos). 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230032 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU – CE., sendo declarado VENCEDORA do certame a empresa F. RODRIGUES CONS-
TRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 737.370,09 (setecentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta reais e nove centavos). PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, vinculado ao contrato n° 10/2021/PGE e o que consta no Processo nº 07991888/2023; 
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 10/2021/PGE em 
referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do 
presente aditivo é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data 
em que foram celebradas; XII - DATA: 30 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da 
Procuradoria-Geral do Estado, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Torentino Freire, Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº134/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais 
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) do seguinte VEÍCULO 
Renault Kwid (Placa SBT1B51), a ser conduzido pelo motorista Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior a fim de conduzir servidores para o procedimento 
de auditoria nas Companhias dos Batalhões de Bombeiro Militar(BBM) e do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará (CBMCE) , para as cidades de Aracati 
e Horizonte, por 02 (dois) dias, a partir de 8 e 9 de novembro de 2023. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 
de outubro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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