DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº135/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizarem
uma vistoria na Obra do Cinturão das Águas , concedendo-lhes 3,5 diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2023 FORTALEZA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Abílio
Medeiros de Saboia
Auditor de
Controle Interno
IV
06 à09/11/2023
Fortaleza/Juazeiro
do norte /Fortaleza
3,5
R$64,83
R$45,38
R$272,29
Guilherme Paiva
Rebouças
Orientador de Célula
III
06 à09/11/2023
Fortaleza/Juazeiro
do norte /Fortaleza
3,5
R$77,10
R$53,97
R$323,82
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº168/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no processo Nº 06151810/2023, e ainda, o Parecer nº 091/2023, de 25 de setembro de 2023, resolve reconhecer a dívida no valor de R$ 14.317,12
(quatorze mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos), em favor da empresa LAR ANTONIO DE PÁDUA, CNPJ – 07.325.673/0001-60, referente
ao pagamento da repactuação de 2023, do período de 23 de março de 2023 a 18 de setembro de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: ELLOGREEN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - inscrita no CNPJ sob
o n° 35.863.809/0001-21; V - ENDEREÇO: Rua Dos Coelhos, nº 218 – Sala 1 – Dendê – Fortaleza – CE, CEP: 60.710-705; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu
Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação
da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2023 a 15/11/2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licitatório
(Processo NUP nº 58001.000185/2023-27), com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica
renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos).As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias
da Assessoria Especial da ViceGovernadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo
terá vigência a partir de 16 de novembro de 2023 e término em 15 de novembro de 2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licita-
tório (Processo NUP nº 58001.000185/2023-27), com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de outubro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice Governadoria. Benjamin Ferreira Lima Silva - Representante
Legal da Ellogreen Serviços e Comércio Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14 CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora,
CEP: 60135-170, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de APOIO
TÉCNICO e ADMINISTRATIVO, no âmbito da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001 - VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da última assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.734.299,88 quatro milhões,
setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339037.1.5009100000.0-11243.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves, Assessor Especial da Vice-Governadoria e
Marília Lopes Cruz Rolim, representante legal da Fortal Empreendimentos LTDA.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) CLAUDSON DA ROCHA ETELVINO, matrícula 43088793, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 11 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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