DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
SOP, em sessão realizada remotamente às nove horas do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor – Contrato:
Processo nº.103375555/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº 240/2022 – Objeto: Implantação do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ), no Bairro Curió, em
Fortaleza–CE; Processo nº.10338047/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº 240/2022 – Objeto: Implantação do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ), no Bairro
Granja Lisboa, em Fortaleza–CE. Celebração de Convênio: Processo nº.05502101/2022 – Prefeitura de Palhano – Objeto: Urbanização da Lagoa de Santa
Tereza (1ª etapa), localizada na da Sede do Município de Processo nº.05093724/2022 – Prefeitura de Ibiapina – Objeto: Ampliação do Estádio Municipal,
no Município de Palhano–CE; Processo nº.06085253/2022 – Prefeitura de Ibiapina – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca, no município de Ibiapina-CE;
Processo nº.11785446/2022 – Prefeitura de Uruoca – Objeto: Reforma da Rodoviária na Sede do município de Uruoca-CE; Processo nº.07636970/2022
– Prefeitura de Aratuba – Objeto: Reforma da Escola Isabel Herminia Pinto, no município de Aratuba-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato:
Processo NUP: 43022.002601/2023-14 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº 050/2023– Objeto: Manutenção da Delegacia Municipal
de Trairi, no município de Trairi-CE. Processo NUP: 43022.003045/2023-95 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº 310/2022– Objeto:
Construção do Batalhão “15 de Outubro” do CBMCE, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo: 43022.003637/2023-15 –
Aditivo de vigência ao convênio nº. 104/2022 – Município de Iracema-CE; Processo: 43022.003676/2023-12 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 100/2022
– Município de Ipu-CE; Processo: 43022.003668/2023-68 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 084/2022 – Município de Mulungu-CE. Facultada a palavra
aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor
jurídico da SOP. Outros Assuntos: Na reunião do conselho deliberativo do dia 06/10/2023 (Ata 47/2023), a conselheira Camila Passos falou da participação
da SOP na elaboração do termo de Ajustamento de Gestão Patrimonial do Estado perante o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e na reunião de hoje informou
que a SOP entregou à SEPLAG no dia 24/10/2023 a proposta que foi validada pela sua Assessoria Jurídica e que assinará como parte interessada, assim como
a Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), Controladoria Geral do Estado (CGE-CE), Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), Secretaria do Planejamento e
Gestão (SEPLAG-CE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A finalidade desse termo é estabelecer entre as instituições subscreventes os critérios para
que seja realizada uma avaliação simplificada do acervo patrimonial imobiliário junto ao sistema corporativo de gestão patrimonial do Estado do Ceará. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
25 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº332/2022
NUP: 43022.003220/2023-44
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP
E A EMPRESA TALISMÃ CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÃO
& LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.793.820/0001-60; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dom Hélio Campos, nº. 74, bairro Centro, CEP:
63.800-000, Quixeramobim/Ce;; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, da Lei nº
8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003220/2023-44, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 332/2022, cujo objeto é a implantação do
Núcleo de Ação pela Paz – NAPAZ, no Vicente Pizon, de Fortaleza – CE.2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar
de 12/11/2023, findando em 11/01/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 11/01/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII – DATA: 23/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP) e UIZ MÁRIO BATISTA PINHEIRO BORGES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº35/2023
PROCESSO: 04212513/2020; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão,
Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital. PERMIS-
SIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP:
60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260,
Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA
possa implantar uma adutora na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE 516 e CE 292,no Município de Juazeiro do Norte – Ce; JUSTIFICATIVA:
Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de adutora na faixa de domínio das Rodovias
Estaduais CE 516 e CE 292,no Município de Juazeiro do Norte – Ce, Trecho: Rodovia CE 516 e CE 292,Coordenadas UTM (CE 516-Travessia 01) E:
464.459,95 m; N: 9.199.353,37 m, (CE 516 Travessia 02) E: 464.421,70 m; N: 9.199.617,26 m (CE 516 Travessia 03) E: 464.421,60 m; N: 9.199.621,99 m,
(CE 292 - Travessia 04) E: 464.106,59 m; N: 9.202.188,34 m (CE 292 Travessia 05) E: 464.171,44 m, N: 9.202.114,25 m, Rodovia Urbana, com extensões
totais utilizadas de 155,30 metros.– DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho utilizado de 155,30 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06
de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021 a importância de R$17.522,31 referente
ao valor da ocupação transversal, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023;
SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da
Cagece). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 30 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 069/2023
PROCESSO Nº: 06245702 / 2020 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de travessia MND de gasoduto na faixa de domínio
da CE-040, no Município de Fortaleza/Ce JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 10° Aditivo ao Termo de Permissão de
Uso Especial Onerosa, para implantação de travessia MND de gasoduto na faixa de domínio da CE-040, no Município de Fortaleza -Ce, com Coordenadas
UTM de Início E: 557729.78; N: 9580305.45; Fim: E: 557770.01; N: 9580301.09, com área utilizada da ocupação transversal de 40,00 m sob o canteiro
central. VALOR GLOBAL: R$ 5.641,44 ( Cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se
aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada
no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: Companhia de Gás do Ceará - CEGAS DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº53/2023
PROCESSO Nº: 43022.002308/2023-49 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital,
nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CNPJ N° 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro – CEP: 63.900-169 – Quixadá/CE, neste
ato representado pelo Sr. Ricardo José Araújo Silveira, residente e domiciliado em Quixadá/Ce; OBJETO: Implantação de interseções da via de acesso à
comunidade do Cipó dos Anjos na faixa de domínio na CE-265 no Município de Quixadá/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio,
por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseções da via de acesso à comunidade do Cipó dos Anjos na faixa de domínio
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