DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 004/CIDADES/2015, fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,30 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001257/2023-86
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.254,37 ( Quinhentos e vinte e cinco
mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO
PROCESSO NUP Nº43001.001884/2023-17, ORIUNDO DO CONTRATO Nº012/CIDADES/2022 COM A
EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI - 35.014.448/0001-49 REFERENTE AO O PAGAMENTO
DA FATURA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE 1º A 8 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de
julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no processo, NUP Nº 43001.001884/2023-17, quanto à solicitação de pagamento da fatura do período de 1º a 8 de janeiro de 2023,
em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, por serviços prestados de mão de obra terceirizada, no âmbito
do contrato 012/CIDADES/2022, vencido em 08/01/2023; CONSIDERANDO que os serviços referentes a solicitação de pagamento da fatura do período
acima indicado, encontram-se devidamente executados, atestados, houve benefícios para o órgão e gerou saldo devedor por parte do Governo do Estado do
Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário
para o pagamento da fatura na ação: 20770 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posicionamento da CODIP
nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$7.890,79 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove centavos), destinado à liquidação da fatura
pelos serviços prestados no período de 1º a 8 de janeiro de 2023, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. NUP 43001.001884/2023-17 p.058 Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Contrato Vencido, em 2023, correrão
através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339093.1.500.91.0.2.01– 01250 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 49/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 23 dias do mês de outubro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº48/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP,
em sessão realizada remotamente às nove horas e trinta minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/
ou execução – Contrato: Processo NUP: 43022.002808/2023-81 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 218/2021– Objeto: fornecimento e instalação
de brises nas fachadas norte e sul da emergência do HGF; Processo NUP: 43022.003350/2023-87 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 110/2021–
Objeto: Recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza-CE. Celebração de
Convênio: Processo nº.11586362/2022 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Recuperação de estradas vicinais, no Município de Assaré–CE. Aditivo de vigência
– Convênio: Processo: 06989243/2023 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 067/2023 – Município de Chorozinho-CE; Processo: 07527332/2023 – Aditivo
de vigência ao convênio nº. 066/2023 – Município de Solonópole-CE; Processo: 05354430/2023 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 065/2023 – Município
de Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.003552/2023-29 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 156/2022 – Município de Russas-CE; Processo NUP:
43022.003104/2023-25 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 151/2022 – Município de São João do Jaguaribe-CE; Processo NUP: 43022.003094/2023-28
– Aditivo de vigência ao convênio nº. 102/2022 – Município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.003415/2023-94 – Aditivo de vigência ao convênio nº.
068/2022 – Município de Maranguape-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora Administrativa Camila Passos,
informou ao colegiado que o Superintendente da SOP, Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 16.880, de 23 de
maio de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, designou os servidores: Sílvio Gentil Campos Júnior, Engenheiro
Civil, (Presidente); Francisco Assis Feitosa Júnior, Analista de Edificações e Rodovias, e Bruno Juvenil Ferreira, Analista de Edificações e Rodovias, para
comporem a Comissão Técnica que após emissão do termo de recebimento definitivo da obra, realizará a desincorporação do bem por meio da celebração do
Termo de Transferência Patrimonial com o órgão ou a entidade interessada na obra, construída pela Superintendência de Obras Públicas, em concordância
com a redação prescrita na Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022. A PORTARIA Nº0849/2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no
dia 19 de outubro de 2023. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 50/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 25 dias do mês de outubro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº49/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da
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