DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
na CE-265 no Município de Quixadá/CE, com Coordenadas UTM 527422,62 m E / 9454117,39 m S, com área utilizada da Interseção de 409,97 m, entre 
os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março 
de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº54/2023
PROCESSO Nº: 43022.002415/2023-77 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, 
nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, CNPJ CNPJ N° 07.594.500/0001-48, com sede na R. João Batista Arrais, nº 08, Centro – Antonina do Norte/
CE - CEP: 63.570-000, neste ato representado pelo Sr. Antônio Roseno Filho, residente e domiciliado em Antonina do Norte/Ce; OBJETO: Implantação 
de interseções com vias vicinais na faixa de domínio na CE-176 e CE-371 no Município de Antonina do Norte/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso 
de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseções com vias vicinais na faixa de domínio na CE-176 
e CE-371 no Município de Antonina do Norte/CE, com Coordenadas UTM na CE-176 da Interseção 01: E: 395.755 N: 9.250.034, com área da extensão da 
ocupação de 39,69 m, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio e na CE-371 com Coordenadas da Interseção 02: E: 394.653 N: 9.258.541 
e Interseção 03: E: 394.353 N: 9.255.322 com extensão de 23,47 + 38,97 = 62,44 m entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO 
VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: 
Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) 
ANTÔNIO ROSENO FILHO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003934/2023-52
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO N.º 010/2021 PROCESSO NUP 43022.003934/2023-52 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2021, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE– CE, NA FORMA ABAIXO: 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, 
Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MANOEL 
GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 154.042.263-15, portador do RG nº 200722433834 SSPDS/CE, residente e domiciliado na 
Av. Juvenal de Castro, Centro, CEP: 62.880- 970, Horizonte-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 11/08/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.323.065,16 ( 
Um milhão, trezentos e vinte e três mil, sessenta e cinco reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA 
E ASSINANTES: 24/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS 
NETO (Prefeito do Município de Horizonte – CE);.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003937/2023-96
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº420/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 
521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, devidamente qualificado no termo 
originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e 
setenta) dias, findando em 10/09/2024;; III - VALOR GLOBAL: 4.197.517,77 ( Quatro milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e dezessete reais e 
setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 25/10/2023: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (Prefeito do Município de Horizonte – CE);.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003961/2023-25
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: Ecy Brito Mariano, nº 79, 
Bairro: Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 10/10/2024, a partir de 20/12/2023;; III - VALOR GLOBAL: 581.004,02 
( Quinhentos e oitenta e um mil, quatro reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
25/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito do 
Município de Crato– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003652/2023-55
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: