DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 290 (duzentos noventa) dias, findando em 19/08/2024; III -
VALOR GLOBAL: 2.596.885,75 ( dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP) e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO (Prefeito do Município de Cascavel – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003744/2023-35
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO
DE GRANJA/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA
DE ARRUDA COELHO FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº53/2022, cujo objeto é a implantação da estrada no entroncamento da CE 311 (Granja),
Timonha a Adrianópolis, no Município de Granja/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual será acrescido em R$
7.858.407,30 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e trinta centavos), totalizando R$ 38.858.407,30 (trinta e oito milhões,
oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e trinta centavos) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 5.099.012,13 (cinco milhões,
noventa e nove mil, doze reais, treze centavos), passará a ser de R$ 3.235.001,13 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, um real e treze centavos), em
face da redução de R$ 1.864.011 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil e onze reais), modificando o valor global do presente convênio para R$
42.093.408,43 (quarenta e dois milhões, noventa e três mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos).; III - VALOR GLOBAL: 42.093.408,43
( (quarenta e dois milhões, noventa e três mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/10/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E FRANCISCO ANÍBAL
OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Prefeito de Granja/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003579/2023-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 113/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.051.0001-68, com sede na Rua Walter
Lopes, nº 561, Guabiraba, CEP: 61.940-570, Maranguape-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº 854.609.583-34, portador de Identidade nº 2008709508-6 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Walter Lopes, nº 561,
Guabiraba, CEP: 61.940-570, Maranguape-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 12/08/2024.; III - VALOR GLOBAL: 755.498,76 ( setecentos e
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 24/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA
(Prefeito do Município de Maranguape-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 198, de 23 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2023: Onde se lê: “EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2023 – NUP : 43022.003522/2023-12” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 038/2023 – NUP:
43022.0030482023-29” Fortaleza, 27 de outubro de 2023
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2023 - SECITECE/CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará -
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL:
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de
2008,nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou
o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social, e no processo NUP 31001.000252/2023-57, que publicou a Dispensa de
Licitação nº 08/2023, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações para fortalecer
o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos
setores de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia. RECURSOS FINANCEIROS:
Para cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de
R$ 1.430.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais), referente ao exercício de setembro de 2023 a fevereiro de 2024. DOTAÇÕES ORÇAMEN-
TÁRIAS: 31100001.19.573.411.10925.03.335085.1.7991200076.1 (2684) VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando até 29 de Fevereiro de 2024, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e
suas alterações posteriores, observados os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante
Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil
para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior, pela Contratante, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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