DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR os ITENS 05 (INSULINA ASPART 30, BIFÁSICA AMPOLA CANETA DESCARTÁVEL 
PARA PRONTO USO DE 3ML), 06 (INSULINA ASPART, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, COM SISTEMA APLICADOR FRASCO AMPOLA 
3ML), 09 (INSULINA GLULISINA, 100U, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 100ML), 10 (INSULINA GLULISINA, 100U, SOLUÇÃO 
INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 3ML) e 11 (INSULINA LISPRO, 100UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL COM SISTEMA APLICADOR, FRASCO 
AMPOLA 3ML) do Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180053 – SESA/NUPLAC, Processo n° 8074462/2017, cuja finalidade 
é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, por razões de interesse público, em conformidade com os elementos contidos no 
Processo VIPROC nº 6709706/2018. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154, de 17/08/2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0877/2016. Onde se lê: I - ESPÉCIE: Doc. nº 
634/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0877/2016 Leia-se: I - ESPÉCIE: Doc. nº 0765/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0877/2016 Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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PORTARIA Nº06/2018 - O Diretor do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM SOBRINHO, que exerce a função de Auxiliar de Administração Grupo Ocupacional referência matrí-
cula nº 086563-1-2, lotado neste HOSPITAL, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 00024513, FONTE DE RECURSOS: 2018 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.057.22424 - ELEMENTO DE DESPESA 
33903000096, conforme processo nº 5521452/2018, referente a aquisição de material, incluindo medicamentos não padronizados. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8486442/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ZILMA FERREIRA DE CASTRO, CPF 28620879391, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02257114, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
TOTAL
5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2017.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 4926740/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MARTINS, CPF 21084041391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02862913, 
lotada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 20/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/salário/Provento -Lei nº16.206/2017 (Combinado com o Decreto nº 32.202/2017)
640,47
Gratificação por Tempo de Serviço 15% (Art. 43 § 1º da Lei 9.826 de14/05/1974)
96,07
TOTAL
736,54
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2018. 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 0515898/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO AMORIM, CPF 13210238472, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 
11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02773511, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/01/2015, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimentos - Lei nº 15.747, de 20/01/2014
5.547,18
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
832,08
Gratificação de Risco de Vida - Anexo III do Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
191,60
Gratificação Especial de Desempenho - 25% - Art. 7º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.386,80
Gratificação de Especialização - Residência I - 35% - Art. 8º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.941,51
TOTAL
9.899,17
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/07/2016, publicado no DOE em 09/09/2016 , que concedeu aposentadoria ao servidor, CLÁUDIO ROBERTO 
DE CARVALHO AMORIM, matrícula nº 02773511, lotado na Polícia Militar do Ceará. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.
André Santos Costa
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018